dc.creator.ID |
ALMEIDA, M. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8297676020250031 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
DUARTE, J. E. B. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6077723251978075 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FORMIGA, José Alves. |
|
dc.contributor.referee2ID |
FORMIGA, J. A. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho, objetiva estudar os efeitos sociais da implementação das
câmeras corporais na polícia militar, à luz da dogmática jurídica. Dessa forma, o texto
aborda a formação histórico-jurídica das Policias Militares do Brasil, detalhando suas
origens, desde a época do Brasil colônia e a sua atuação, regida pelas Constituições
ao longo dos anos, no Estado Democrático de Direito, da mesma forma, detalha o
processo de evolução dos primeiros equipamentos de monitoração em favor da
segurança pública, para então adentrar no uso das câmeras acopladas aos
fardamentos dos policiais militares, analisando suas experiências nacionais e
internacionais. Desse modo, a redação desta obra, levando em consideração os
crescentes níveis de violência policial do país, analisa, através de estudos que
colocaram em prática a instalação das câmeras corporais, a sua possibilidade de
impactar na redução da violência policial, utilizando-se para isso, do método dedutivo
de abordagem, bem como, das pesquisas bibliográficas e documentais, além do
procedimento histórico-evolutivo, para melhor contextualização do tema. Dessa
forma, após os estudos realizados, percebeu-se que a instalação das câmeras
individuais nas policias do Brasil, surgem de forma desordenada pelos Estados
brasileiros, além de apresentarem mecanismos positivos, sendo esses a
transparência nas ações e o efeito de redução dos índices de violência policial, que
decorrem das consequências da inibição dos comportamentos agressivos, ademais,
os resultados apontam também que as câmeras se mostram uma importante
tecnologia da informação, dentre outros aspectos benéficos, que venham a justificar
a necessidade dessa implantação nos Estados brasileiros. Para além disso,
compreendendo que a instalação das câmeras também pode trazer à tona efeitos
negativos, aborda-se os efeitos desfavoráveis da nova tecnologia, que podem
ocasionar um “despoliciamento”. Portanto, conclui-se que, ainda que hajam aspectos
prejudiciais decorrentes do uso das câmeras, esses se mostram passíveis de
resolução, havendo a necessidade da intervenção estatal, que proceda com a criação
de uma Lei regulamentadora para a implementação das câmeras corporais em todo o
país, facilitando o surgimento de estudos esclarecedores e permitindo maior
diversidade de dados, para que assim, haja a possibilidade da criação de políticas de
incentivo para o uso, superando as adversidades existentes. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na Polícia Militar à luz da dogmática jurídica. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-08 |
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dc.description.abstract |
The present work aims to study the social effects of the implementation of body
cameras in the military police, in light of legal dogmatics. In this way, the text addresses
the historical-legal formation of the Military Police of Brazil, detailing its origins, from
the time of colonial Brazil and its performance, governed by the Constitutions over the
years, in the Democratic State of Law, in the same way, details the process of evolution
of the first monitoring equipment in favor of public security, and then delves into the
use of cameras attached to military police uniforms, analyzing their national and
international experiences. Therefore, the writing of this work, taking into account the
growing levels of police violence in the country, analyzes, through studies that put into
practice the installation of body cameras, their possibility of impacting the reduction of
police violence, using them to this, the deductive method of approach, as well as
bibliographic and documentary research, in addition to the historical-evolutionary
procedure, to better contextualize the topic. Thus, after the studies carried out, it is
clear that the installation of individual cameras in the police in Brazil appears in a
disorderly manner throughout the Brazilian States, in addition to presenting positive
mechanisms, namely transparency in actions and the effect of reducing crime rates.
police violence, which arise from the consequences of inhibiting aggressive behavior,
in addition, the results also indicate that cameras prove to be an important information
technology, among other beneficial aspects, which justify the need for this
implementation in Brazilian states. Furthermore, understanding that the installation of
cameras can also bring to light negative effects, the unfavorable effects of the new
technology are addressed, which can lead to “de-policing”. Therefore, it is concluded
that, even if there are harmful aspects resulting from the use of cameras, these are
capable of being resolved, with the need for state intervention, which proceeds with
the creation of a regulatory Law for the implementation of body cameras throughout
the country. country, facilitating the emergence of enlightening studies and allowing
greater diversity of data, so that there is the possibility of creating incentive policies for
use, overcoming existing adversities. |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33168 |
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dc.date.accessioned |
2023-11-24T17:19:43Z |
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dc.date.available |
2023-11-24 |
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dc.date.available |
2023-11-24T17:19:43Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito penal |
pt_BR |
dc.subject |
Polícia militar |
pt_BR |
dc.subject |
Câmeras acopladas aos fardamentos policiais militares |
pt_BR |
dc.subject |
Violência policial |
pt_BR |
dc.subject |
Efeitos sociais |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal law |
pt_BR |
dc.subject |
Military police |
pt_BR |
dc.subject |
Cameras attached to military police uniforms |
pt_BR |
dc.subject |
Police violence |
pt_BR |
dc.subject |
Social effects |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALMEIDA, Marina Lopes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The social effects of implementing body cameras in the Police Military in the light of legal dogmatics. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALMEIDA, Marina Lopes. Os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na Polícia Militar à luz da dogmática jurídica. 2023. 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33168. |
pt_BR |