dc.creator.ID |
ARAUJO, M.V. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7226602819560109 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARCELINO, Emília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MARCELINO, E. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5729979512123145 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
|
dc.contributor.referee1ID |
TARGINO, G.C. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARCELINO, Cecília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.referee2ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho almejou analisar a evasão fiscal no comércio eletrônico internacional,
tendo como foco verificar a eficácia do Programa Remessa Conforme, como uma medida
de combate às fraudes fiscais no cenário brasileiro. A pesquisa adota uma abordagem
descritiva e exploratória, visando identificar os fatores desencadeadores da evasão fiscal no Brasil, com ênfase no comércio eletrônico internacional. Utilizou-se abordagem qualitativa e o método hipotético-dedutivo, explorando entrevistas em profundidade
e análises qualitativas. A coleta de dados envolveu análise documental e revisão bibliográfica, fundamentada em fontes primárias e secundárias. A estrutura aborda a origem dos tributos, as causas da evasão fiscal, o surgimento do e-commerce,desafios tributários inerentes à economia digital, o processo de importação e a evasão fiscal no cenário das compras internacionais, com foco no Programa Remessa Conforme. Em compêndio, os objetivos propostos para esta pesquisa foram parcialmente atingidos. Através da pesquisa bibliográfica e documental, compreendeu-se a evasão fiscal no comércio varejista internacional, foram investigados os fatores desencadeadores, analisados os desafios da digitalização da economia e discutido o contexto que levou à implementação do Programa Remessa Conforme (PRC).No entanto, a avaliação da eficácia do PRC como estratégia de combate à evasão fiscal foi limitada devido à recente implementação e à falta de informações das autoridades fiscais. Porém, vale o registro para a insatisfação popular manifestada, tanto entre consumidores, devido aos custos adicionais, quanto entre empresários, que veem o PRC como agravante da concorrência desleal no mercado nacional. Sendo assim, futuras pesquisas devem aprofundar a análise dos impactos do programa. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Evasão fiscal e compras internacionais: o varejo internacional e a fuga das obrigações tributárias. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-06 |
|
dc.description.abstract |
This work aimed to analyze tax evasion in international electronic commerce,
focusing on verifying the effectiveness of the Conforming Remittance Program, as a measure
combating tax fraud in the Brazilian scenario. The research adopts an approach
descriptive and exploratory, aiming to identify the factors that trigger tax evasion in Brazil, with an emphasis on international electronic commerce. A qualitative approach and the hypothetical-deductive method were used, exploring in-depth interviews
and qualitative analyses. Data collection involved document analysis and bibliographic review, based on primary and secondary sources. The structure addresses the origin of taxes, the causes of tax evasion, the emergence of e-commerce, tax challenges inherent to the digital economy, the import process and tax evasion in the international purchasing scenario, with a focus on the Conform Remittance Program. In summary, the objectives proposed for this research were partially achieved. Through bibliographical and documentary research, tax evasion in international retail trade was understood, triggering factors were investigated, the challenges of digitalizing the economy were analyzed and the context that led to the implementation of the Conforming Remittance Program (PRC) was discussed. However, The evaluation of the effectiveness of the PRC as a strategy to combat tax evasion was limited due to its recent implementation and the lack of information from tax authorities. However, it is worth noting the popular dissatisfaction expressed, both among consumers, due to the additional costs, and among businesspeople, who see the PRC as aggravating unfair competition in the national market. Therefore, future research should deepen the analysis of the program’s impacts. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33170 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-24T17:48:43Z |
|
dc.date.available |
2023-11-24 |
|
dc.date.available |
2023-11-24T17:48:43Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito tributário |
pt_BR |
dc.subject |
Evasão fiscal |
pt_BR |
dc.subject |
Comércio eletrônico internacional |
pt_BR |
dc.subject |
Programa remessa conforme (PRC) – desafios tributários |
pt_BR |
dc.subject |
Economia digital |
pt_BR |
dc.subject |
Tax law |
pt_BR |
dc.subject |
Tax evasion |
pt_BR |
dc.subject |
International e-commerce |
pt_BR |
dc.subject |
Conforming remittance program (PRC) – tax challenges |
pt_BR |
dc.subject |
Digital economy |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAUJO, Matheus Vinicius de Souto. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Tax evasion and international purchases: international retail and avoidance of tax obligations. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAUJO, Matheus Vinicius de Souto. Evasão fiscal e compras internacionais: o varejo internacional e a fuga das obrigações tributárias. 2023. 79fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33170. |
pt_BR |