dc.description.resumo |
Este texto tem como objetivo analisar o papel dos Conselhos Municipais de Educação no controle social das políticas públicas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino. A pesquisa, fundada na análise de conteúdo normativo, aborda as funções jurídico-legais dos Conselhos nos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que caracterizam estes Conselhos como órgãos públicos, estatais, integrantes do Poder Executivo e que intermediam as relações entre Estado, governo e sociedade, viabilizando, pela participação cidadã, o controle social das políticas de educação em sua jurisdição. Constituída dentro de uma abordagem de caráter qualitativo e de natureza analítica, esta investigação, com base no levantamento bibliográfico e documental, discute o controle social como instrumento para a democratização dos sistemas de ensino na esfera dos municípios. Os resultados, alcançados sob a análise de conteúdo, indicam que a falta de estrutura, a forma de organização centralizada e a ausência de processos de capacitação para os conselheiros impedem que estes órgãos cumpram suas funções articuladas ao controle social das políticas de educação. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Gestão Pública.
Educação. |
pt_BR |
dc.title |
Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248 |
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dc.date.accessioned |
2023-11-29T20:09:04Z |
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dc.date.available |
2023-11-29 |
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dc.date.available |
2023-11-29T20:09:04Z |
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dc.type |
Capítulo de Livro |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas educacionais |
pt_BR |
dc.subject |
Conselhos Municipais de Educação |
pt_BR |
dc.subject |
Sistemas municipais de ensino |
pt_BR |
dc.subject |
Controle social |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão da educação municipal |
pt_BR |
dc.subject |
Educational policies |
pt_BR |
dc.subject |
Municipal Education Councils |
pt_BR |
dc.subject |
Municipal education systems |
pt_BR |
dc.subject |
Social control |
pt_BR |
dc.subject |
Municipal education management |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MOURA, Assis Souza de. |
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dc.creator |
SILVA, Luiz Antonio Coêlho da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
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dc.language |
por |
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dc.title.alternative |
Social control of educational policies: the role of Municipal Education Councils in municipal education systems. |
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dc.identifier.citation |
MOURA, Assis Souza de; SILVA, Luiz Antonio Coêlho da. Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. In: Pesquisas: teorias e práticas. Guarabira - PB: UniLEC, 2014. (Coleção Pesquisas v.1). ISBN: 978-85-61736-59-0. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248 |
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