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Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino.

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dc.description.resumo Este texto tem como objetivo analisar o papel dos Conselhos Municipais de Educação no controle social das políticas públicas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino. A pesquisa, fundada na análise de conteúdo normativo, aborda as funções jurídico-legais dos Conselhos nos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que caracterizam estes Conselhos como órgãos públicos, estatais, integrantes do Poder Executivo e que intermediam as relações entre Estado, governo e sociedade, viabilizando, pela participação cidadã, o controle social das políticas de educação em sua jurisdição. Constituída dentro de uma abordagem de caráter qualitativo e de natureza analítica, esta investigação, com base no levantamento bibliográfico e documental, discute o controle social como instrumento para a democratização dos sistemas de ensino na esfera dos municípios. Os resultados, alcançados sob a análise de conteúdo, indicam que a falta de estrutura, a forma de organização centralizada e a ausência de processos de capacitação para os conselheiros impedem que estes órgãos cumpram suas funções articuladas ao controle social das políticas de educação. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão Pública. Educação. pt_BR
dc.title Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248
dc.date.accessioned 2023-11-29T20:09:04Z
dc.date.available 2023-11-29
dc.date.available 2023-11-29T20:09:04Z
dc.type Capítulo de Livro pt_BR
dc.subject Políticas educacionais pt_BR
dc.subject Conselhos Municipais de Educação pt_BR
dc.subject Sistemas municipais de ensino pt_BR
dc.subject Controle social pt_BR
dc.subject Gestão da educação municipal pt_BR
dc.subject Educational policies pt_BR
dc.subject Municipal Education Councils pt_BR
dc.subject Municipal education systems pt_BR
dc.subject Social control pt_BR
dc.subject Municipal education management pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MOURA, Assis Souza de.
dc.creator SILVA, Luiz Antonio Coêlho da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Social control of educational policies: the role of Municipal Education Councils in municipal education systems. pt_BR
dc.identifier.citation MOURA, Assis Souza de; SILVA, Luiz Antonio Coêlho da. Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. In: Pesquisas: teorias e práticas. Guarabira - PB: UniLEC, 2014. (Coleção Pesquisas v.1). ISBN: 978-85-61736-59-0. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248 pt_BR


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    Esta coleção, destina-se à publicação de capítulos de livros em separado, produzidos por membros da comunidade acadêmica do CDSA UFCG

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