Apresentado os itens relacionados pelo título, autor e assunto.

• A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal. 

  SILVA JÚNIOR, A.; SILVA JÚNIOR, Amadeu. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)

  The fulfilment of the privative penalty of freedom always excites many questionings, the present Work of Conclusion of Course carries through a case study analyzing the application of the penalty in Agricultural the ...
• O Direito Penal do inimigo em face dos princípios e garantias individuais consagrados pela constituição federal de 1988. 

  GUEDES, F. A. F.; GUEDES, Frederico Anderson Fontes (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
• Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso. 

  FONSECA, R. B.; http://lattes.cnpq.br/3624828967581234; FONSECA, Renato Barbosa da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)

  The present scientific work has as a target to analyze the applicability of the Criminal Executions" Law to the aged imposed a fine on one, front to the incompetence of the State. The inquiry is guided for the following ...