Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na cidade de Pitimbu-PB.

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dc.description.resumo	Nossa sociedade encontra-se em um estágio de desenvolvimento tecnológico que se utiliza dos recursos naturais sem a devida preocupação com a etapa posterior ao consumo. Isso tem promovido o descarte e acúmulo de subprodutos, que transcendem a capacidade de recuperação do meio ambiente. O descarte inadequado dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gera graves problemas ambientais (poluição do solo, água e ar), socioeconômicos, além de afetar a saúde da população. Dados do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2015 realizado no Brasil e publicado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 98,6% da população brasileira urbana possui o serviço de coleta domiciliar regular, porém o grande problema verificado é com relação à disposição final. O relatório indica que 66,8% da massa total coletada no País é disposta corretamente em aterros sanitários. Entretanto, 32,2% ainda são encaminhados a lixões e aterros controlados, considerados inadequados (BRASIL, 2017). No Brasil, os principais marcos regulatórios do setor de resíduos sólidos são: a Lei nº 11.445/2007 que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, conhecida como a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) (BRASIL, 2007), e a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (BRASIL, 2010). A Lei nº 11.445/2007 apresenta a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos urbanos como um dos componentes do saneamento básico, e preconiza a exigência da elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que devem conter metas de universalização para esses serviços. Já a Lei nº 12.305/2010, por sua vez, estabelece diretrizes gerais aplicáveis a todos os tipos de resíduos sólidos (exceto os radioativos) e propõe um modelo de gestão dos resíduos com oportunidades de desenvolvimento econômico e social. A PNRS em seu Art. n° 14 apresenta os tipos de planos de resíduos sólidos que integram o escopo da lei, sendo o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) obrigatório a todos os municípios com mais de 20.000 habitantes e é condicionante para a obtenção de recursos da União, destinados à serviços relacionados à limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. No Art. n° 19 fixou-se o conteúdo mínimo dos planos e libera que municípios com população abaixo de 20.000 habitantes possam ter seu Plano inserido no PMSB ou o elaborem de forma simplificada. Outro fato importante da PNRS foi a erradicação dos lixões até o ano de 2014 e a proibição da presença de catadores nessas áreas. Porém, o prazo para o fechamento dos lixões foi adiado, e está em tramitação o Projeto de Lei (PL) n° 7462/2017 que propõe adiar os prazos de forma escalonada contado a partir da publicação da Lei e ser considerado de até dois anos para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana e por último até cinco anos, para municípios com população inferior a 50 mil habitantes. A PL, ainda, concede mais um ano para a implantação dos planos estaduais e municipais de gerenciamento tendo em vista que muitos municípios ainda não os possuem. A partir desse cenário, este estudo objetivou analisar o gerenciamento dos resíduos sólidos da cidade de Pitimbu no estado da Paraíba e identificar a infraestrutura instalada e as dificuldades e inadequações com a PNRS.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ecologia.	pt_BR
dc.citation.issue	8	pt_BR
dc.title	Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na cidade de Pitimbu-PB.	pt_BR
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33502
dc.date.accessioned	2023-12-07T20:32:23Z
dc.date.available	2023-12-07
dc.date.available	2023-12-07T20:32:23Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Pitimbu - PB - resíduos sólidos urbanos	pt_BR
dc.subject	Gerenciamento e resíduos sólidos urbanos - Pitimbu - PB	pt_BR
dc.subject	Resíduos sólidos urbanos - Pitimbu - PB	pt_BR
dc.subject	Litoral Sul da Paraíba - Pitimbu - PB - resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject	Pitimbu - PB - urban solid waste	pt_BR
dc.subject	Urban solid waste and management - Pitimbu - PB	pt_BR
dc.subject	Urban solid waste - Pitimbu - PB	pt_BR
dc.subject	South Coast of Paraíba - Pitimbu - PB - solid waste	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	COSTA, Samara Gonçalves Fernandes da.
dc.creator	FERNANDES, Lucila Araújo.
dc.creator	LUNA, Ysa Helena Diniz Morais de.
dc.creator	OLIVEIRA, Mariana Moreira.
dc.creator	BATISTA, Mariana Medeiros.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Management of urban solid waste in the city of Pitimbu-PB.	pt_BR
dc.identifier.citation	COSTA, Samara Gonçalves Fernandes da; FERNANDES, Lucila Araújo; LUNA, Ysa Helena Diniz Morais de; OLIVEIRA, Mariana Moreira; BATISTA, Mariana Medeiros. Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na cidade de Pitimbu-PB. In: CIRNE, Luiza Eugênia da Mota Rocha et al. Campina Gestão integrada de resíduos: universidade e comunidade. Grande - PB: EPGRAF, 2018. v.2. (Coletânea de publicações do 8th International Symposium on Residue Management in Universities). ISBN: 978-85-60307-30-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33502	pt_BR