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No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei no 12.305, de 2 de
agosto de 2010 (BRASIL, 2010) propõe a prática de hábitos de consumo sustentável, o incentivo à
reciclagem e destinação adequada dos resíduos sólidos. De acordo com a lei tanto pessoas jurídicas
quanto pessoas físicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela
geração de resíduos sólidos devem desenvolver ações ligadas ao gerenciamento integrado dos resíduos
sólidos gerados em suas dependências. E, nesse caso, incluem-se todas as esferas da administração
pública que deverão criar ações que visem a coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos gerados
por elas. As instituições públicas de ensino, fazendo parte da administração pública, devem, também,
tomar medidas para o atendimento da lei. Grande parte dos resíduos sólidos gerados em instituições de
ensino constitui-se de materiais passíveis de reciclagem.
O Decreto 5940, de 25 de outubro de 2006 (BRASIL, 2006) institui a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na
fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores, incentivando a criação e
o desenvolvimento das associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis ou
reutilizáveis.
Sendo assim, cabe aos órgãos da administração pública, constituir uma Comissão Solidária de
Coleta Seletiva e, viabilizar por meio de edital de chamamento público, a seleção da associação ou
cooperativa de catadores, em geral do município, para receber os referidos materiais para destinação
ambientalmente adequada. A coordenação de sustentabilidade tem trabalhado para estabelecer os
procedimentos de separação, organização, coleta, transporte e destinação adequada para todos os tipos
de resíduos gerados, quais sejam materiais recicláveis, resíduos químicos, resíduos de saúde e lixo
comum para que num futuro próximo seja elaborado o plano de gerenciamento dos resíduos sólidos
gerados, no campus de Juiz de Fora, da UFJF. |
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dc.identifier.citation |
GOMES, Maria Helena R.; COLOMBARA, Rosana; SILVA, Angélica C. Coleta e destinação de materiais recicláveis na Universidade Federal de Juiz de Fora. In: CIRNE, Luiza Eugênia da Mota Rocha et al. Campina Gestão integrada de resíduos: universidade e comunidade. Grande - PB: EPGRAF, 2018. v.4. (Coletânea de publicações do 8th International Symposium on Residue Management in Universities). ISBN: 978-85-60307-32-6. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33728 |
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