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O marco legal da gestão dos resíduos sólidos no Brasil ocorreu com Lei Federal nº 12.305/2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este instrumento legal dispõe sobre
princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil e correspondeu a um grande avanço no que se refere a
temática (RAMOS, 2012).
Nesse contexto, se faz urgente uma mudança cultural, com a apropriação de valores e
conhecimentos necessários para de fato mudar o panorama da questão dos resíduos sólidos em nossa
sociedade. Para isso, embora a educação ambiental seja sempre apontada como ferramenta, muitas
vezes ela fica limitada a campanhas informais, ou projetos pontuais, eficientes na promoção da
informação, mas que não são suficientes para promover uma consciência "transformadora de hábitos e
atitudes" (CRESPO, 2003).
Com a Lei federal 9.795 de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental
(BRASIL, 1999), a Educação Ambiental atingiu seu marco legal mais importante. A mesma Lei estabelece
a obrigatoriedade da Educação Ambiental, que deve estar presente, de forma articulada, "em todos os
níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e informal", devendo as diretrizes
nacionais apresentadas serem complementadas pelos estabelecimentos de ensino em função das
características regionais e locais, conforme prescreve o artigo 8º, incisos IV e V que incentivam a busca
de alternativas curriculares e metodológicas na capacitação da área ambiental e as iniciativas e
experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo (VASCONCELOS, 2015).
O Escotismo é um movimento educacional de jovens, contando com a colaboração de adultos
voluntários, sem vínculos político-partidários, que valoriza a participação de pessoas de todas as origens
sociais, raças e crenças, de acordo com o propósito, os princípios e o método escoteiro concebidos pelo
seu fundador, o general inglês Baden Powell. A organização objetiva desenvolver um comportamento
baseado em valores éticos, por meio da vida em equipe, do espírito comunitário, da liberdade
responsável e do estímulo ao aprimoramento da personalidade, quer no campo individual, quer no
campo coletivo (THOMÉ, 2006).
De forma a contribuir com iniciativas que fomentam a coleta seletiva dos resíduos sólidos, a
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instituiu a Coleta Seletiva Solidária, caracterizada como
o recolhimento de resíduos sólidos recicláveis, previamente segregados na fonte, para promover sua
valorização, por reciclagem, compostagem, reutilização, recuperação, ou outra forma de destinação final
ambientalmente adequada. Essa valorização dos resíduos ocorreu com a inclusão social e econômica de
catadores.
O Laboratório de Pesquisa em Resíduos Sólidos da UFSC (LARESO) desenvolveu o projeto
Tecnologia Sociais para Aproveitamento de Resíduos Orgânicos (TSARO). O projeto pretende envolver
organizações sociais, estudantes e a comunidade no conhecimento da tecnologia social de tratamento
dos resíduos sólidos urbanos com vistas ao aproveitamento do biogás e do substrato sólido, levando,
assim, o conhecimento a respeito da correta gestão dos resíduos sólidos além do campus universitário.
Nesse contexto, o projeto TSARO do LARESO desenvolveu, em parceria com o Grupo de Escoteiros
Desterro, uma ação de educação ambiental com o objetivo de trabalhar o tema resíduos sólidos com os jovens e compartilhar o aprendizado com a comunidade de entorno da UFSC. Essa ação contribui para a
conscientização da comunidade localizada no entorno da Universidade a respeito da correta destinação
dos resíduos sólidos gerados em residências. Dessa forma, aumenta-se a adesão e a participação dessas
pessoas junto à coleta seletiva do município e os diversos benefícios ambientais e sociais com a cultura
da separação. |
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DEBIASI, Leticia Rech; BARRETTO, Francisco Bosque; POLETTO, Luiza Denardin; MALINOWSKY, Carina; CASTILHOS JÚNIOR, Armando Borges. Educação ambiental além dos muros da universidade: atividade de conscientização da comunidade do entorno da UFSC. In: CIRNE, Luiza Eugênia da Mota Rocha et al. Campina Gestão integrada de resíduos: universidade e comunidade. Grande - PB: EPGRAF, 2018. v.4. (Coletânea de publicações do 8th International Symposium on Residue Management in Universities). ISBN: 978-85-60307-32-6. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33736 |
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