CARMO JÚNIOR, E. L.; http://lattes.cnpq.br/6535891635696552; CARMO JÚNIOR, Estoécio Luiz do. (BrasilCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSAMESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-12-27)
The National Water Resources Policy, Law N° 9,433/97, establishes, among other fundamentals,, that water management in Brazil must be integrated, decentralized and have the participation of public authorities, civil society ...