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Cartilha ilustrativa com informações quanto a importância da busca pelo instrumento da outorga junto a AESA.

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dc.contributor.advisor1 SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.
dc.description.resumo A outorga, definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos como um dos instrumentos para gestão das águas, que atua sob a supervisão das Agências Reguladoras em conjunto com instituições, órgãos do poder público, representantes dos usuários e das comunidades, o que traduz uma gestão participativa, democrática e descentralizada. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o processo para liberação de outorgas vêm sendo cumprido na Bacia do Rio Paraíba, limitando-se aos mananciais de Monteiro até o Açude Epitácio Pessoa. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Recursos Hídricos. pt_BR
dc.title Cartilha ilustrativa com informações quanto a importância da busca pelo instrumento da outorga junto a AESA. pt_BR
dc.date.issued 2022
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33944
dc.date.accessioned 2024-01-10T19:09:47Z
dc.date.available 2024-01-10
dc.date.available 2024-01-10T19:09:47Z
dc.type Outro pt_BR
dc.subject Cartilha pt_BR
dc.subject Outorga do direito de uso da água – Rio Paraíba pt_BR
dc.subject Produto técnico – PROFÁGUA pt_BR
dc.subject Gestão de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA pt_BR
dc.subject Direito à água pt_BR
dc.subject Comitê de bacia hidrográfica – Rio Paraíba pt_BR
dc.subject Primer pt_BR
dc.subject Granting the right to use water – Paraíba River pt_BR
dc.subject Technical product – PROFÁGUA pt_BR
dc.subject Management of water resources pt_BR
dc.subject Executive Management Agency of the Waters of the State of Paraíba - AESA pt_BR
dc.subject Right to water pt_BR
dc.subject Hydrographic basin committee – Paraíba River pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MORAIS, Edilaine Araújo de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Illustrative booklet with information on importance of searching for the grant instrument with AESA. pt_BR
dc.identifier.citation MORAIS, Edilaine Araújo de. Cartilha ilustrativa com informações quanto a importância da busca pelo instrumento da outorga junto a AESA. 2022. 15f. (Dissertação), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, PROFÁGUA, Universidade Federal de Campina Grande - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – Sumé - Paraíba - Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33944 pt_BR


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Nome: EDILAINE ARAÚJO DE ...
Tamanho: 1.429Mb
Formato: PDF
Descrição: Edilaine Araújo de ...
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