Direito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777).

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dc.description.resumo	Esta comunicação faz parte da pesquisa de doutorado que está em andamento que analisa a dinâmica das relações de poder presente na política colonial na América Portuguesa. A dinâmica emanada pela política metropolitana tinha como base um conjunto de leis que modelavam o aparelho burocrático português garantindo a manutenção territorial dos domínios coloniais que passavam a ser incorporadas naquele momento. O modelo burocrático implantado na política administrativa colonial era composto por um substrato doutrinário do Direito lusitano, que mediante influência do cristianismo estabelecia a prática do aparelho institucional através da ação missionária, catequética e da sanção moral que tinha como base as Ordenações portuguesas. As Ordenações eram os mecanismos sobre os quais se fundamentavam a justiça régia, a legislação, o Direito e as instituições jurídicas portuguesas, no reino e em suas conquistas ultramarinas. Diante desta questão, este estudo pretende promover uma reflexão acerca das políticas do direito e da justiça na Capitania do Ceará no período proposto. O objetivo principal é analisar como se caracterizava o direito colonial em relação às diversas formas de poder presentes no contexto da política administrativa colonial da capitania. Especificamente pretende-se nesta pesquisa estudar os principais aspectos da magistratura no governo da Capitania do Ceará a partir da atuação dos sujeitos responsáveis pelo exercício da justiça: os ouvidores régios. A delimitação temporal de 1722 é determinada pela criação da primeira ouvidoria na capitania do Ceará que estabeleceu uma maior fiscalização no âmbito da capitania. O ano de 1777 faz referencia a mudança ocorrida na política portuguesa com o governo de D. Maria I, a Viradeira. Portanto, considerando estas questões, pretende-se refletir acerca das práticas e dispositivos de poder que tornavam factível o exercício do mando em relação aos poderes locais, procurando assim, identificar como a dinâmica do exercício do poder e da jurisdição administrativa foi posto em prática na Capitania do Ceará.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	História.	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.title	Direito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777).	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33990
dc.date.accessioned	2024-01-18T20:25:13Z
dc.date.available	2024-01-18
dc.date.available	2024-01-18T20:25:13Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	História do Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil colônia	pt_BR
dc.subject	Capitania do Ceará - 1722-1777	pt_BR
dc.subject	Magistratura portuguesa - Brasil colonial	pt_BR
dc.subject	Direito e burocracia - américa portuguesa	pt_BR
dc.subject	Burocracia - américa portuguesa	pt_BR
dc.subject	Política administrativa - Brasil colonial	pt_BR
dc.subject	História da Capitania do Ceará	pt_BR
dc.subject	Direito colonial	pt_BR
dc.subject	Justiça - Capitania do Ceará	pt_BR
dc.subject	History of Brazil	pt_BR
dc.subject	Colonial Brazil	pt_BR
dc.subject	Captaincy of Ceará - 1722-1777	pt_BR
dc.subject	Portuguese judiciary - colonial Brazil	pt_BR
dc.subject	Law and bureaucracy - Portuguese America	pt_BR
dc.subject	Bureaucracy - Portuguese America	pt_BR
dc.subject	Administrative policy - colonial Brazil	pt_BR
dc.subject	History of the Captaincy of Ceará	pt_BR
dc.subject	Colonial law	pt_BR
dc.subject	Justice - Captaincy of Ceará	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	CARVALHO, Reinaldo Forte.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Law and Jurisdiction: aspects of the Portuguese judiciary in the captaincy of Ceará (1722-1777).	pt_BR
dc.identifier.citation	CARVALHO, Reinaldo Forte. Direito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777). In: II Colóquio Internacional de História: fontes históricas, ensino e história da educação. GT 01: História, Direito e Formação Profissional. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2, 2010. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2010. p. 46-55. ISSN: 2179 2011. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33990	pt_BR