História, Educação e Direitos Humanos: a ordem dos advogados do Brasil como promotora de um saber específico no âmbito de um período de exceção (1974-1985).

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dc.description.resumo	Entre 1964 e 1985, o Brasil se encontrou sob a égide de governos autoritários. Tal período se iniciou a partir do estabelecimento de um Golpe civil-militar que obteve apoio de uma parcela da sociedade brasileira. Todavia, outra parte da população não apoiou tais disposições dos militares e se posicionaram contrários a estes. Observamos o estabelecimento da violência contra estes opositores, que gradativamente se institucionalizou com a edição dos Atos Institucionais. A violência contra os que questionavam as medidas autoritárias do governo militar, feriam aos Direitos Humanos, que iam da cassação dos direitos políticos, o exílio, torturas físicas e psicológicas, até mesmo a perda do direito à vida, dentre outros. Apesar da inconstância de momentos com maior e menor repressão, torna-se perceptível a prática regular dos abusos. Alguns autores consideram o ano de 1974 como sendo o inicio do processo de redemocratização, visto que percebemos um sinal de democracia com as eleições para o Congresso, sendo eleito número considerável de candidatos do MDB, além do surgimento de movimentos que pregavam a anistia política e a volta de um Estado Democrático de Direito. Será neste contexto que a Ordem dos Advogados do Brasil se insere dentro do debate a respeito das garantias dos Direitos Humanos, tornando-se tema central da V Conferência Nacional da Ordem em 1974. Por conseguinte, visualizamos uma série de práticas por parte da instituição, a fim de esclarecer à população dos atos arbitrários do governo e aludindo sobre a importância da defesa dos direitos fundamentais ao homem. O trabalho objetiva analisar o papel desempenhado pela OAB como promotora de um conhecimento específico, os Direitos Humanos, para a população dentro de um período de exceção política, em que estes direitos estavam sendo esquecidos. Logo, trabalhamos sob a perspectiva de que toda instituição é agente de educação, sendo que no caso da OAB um ensino nãoformal, porém que estabelece uma formação, o que está inserido dentro de uma nova discussão historiográfica da educação. Fizemos uso de teóricos tais como: Arendt, com seu conceito de Ação Política, Totalitarismo e Autoritarismo; Halbwachs, a respeito da Memória Coletiva; Le Goff, na questão da História e Memória; Kruppa e Saviani, com o conceito de Educação ou Ensino Não-Formal. Utilizamos bibliografia referente ao assunto, assim como periódicos, legislações, dentre outras.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	História.	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito.	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.title	História, Educação e Direitos Humanos: a ordem dos advogados do Brasil como promotora de um saber específico no âmbito de um período de exceção (1974-1985).	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33991
dc.date.accessioned	2024-01-18T20:25:47Z
dc.date.available	2024-01-18
dc.date.available	2024-01-18T20:25:47Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Ordem dos Advogados do Brasil - OAB	pt_BR
dc.subject	Ditadura militar - Brasil	pt_BR
dc.subject	Período de exceção - Brasil 1974-1985	pt_BR
dc.subject	Estado de exceção - Brasil 1974-1985	pt_BR
dc.subject	Intervenção militar	pt_BR
dc.subject	História dos Direitos Humanos - Brasil - 1974-1985	pt_BR
dc.subject	Regime militar - Brasil	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.subject	Brazilian Bar Association - OAB	pt_BR
dc.subject	Military dictatorship - Brazil	pt_BR
dc.subject	Period of exception - Brazil 1974-1985	pt_BR
dc.subject	State of exception - Brazil 1974-1985	pt_BR
dc.subject	Military intervention	pt_BR
dc.subject	History of Human Rights - Brazil - 1974-1985	pt_BR
dc.subject	Military regime - Brazil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Rafael Oliveira.
dc.creator	FRAGA, Maria da Conceição.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	History, Education and Human Rights: the Brazilian bar association as a promoter of specific knowledge within a period of exception (1974-1985).	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Rafael Oliveira; FRAGA, Maria da Conceição. História, Educação e Direitos Humanos: a ordem dos advogados do Brasil como promotora de um saber específico no âmbito de um período de exceção (1974-1985). In: II Colóquio Internacional de História: fontes históricas, ensino e história da educação. GT 01: História, Direito e Formação Profissional. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2º, 2010. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2010. p. 74-81. ISSN: 2179 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33991	pt_BR