Loucura: uma questão de decreto.

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dc.description.resumo	O presente trabalho narra uma história da reforma psiquiátrica no Hospital João Ribeiro na cidade de Campina Grande. Trata-se do processo de intervenção ocorrido nessa instituição no ano de 2005 que culminou no seu descredenciamento e desativação por parte do Ministério da Saúde. Com o intuito de mostrar que a lei da reforma psiquiátrica é fruto de uma historicidade, elegi algumas fontes que me dão suporte para isso. Assim, estão presentes neste trabalho algumas leis federais, a exemplo da lei nº 1.132 de 1903, a primeira lei republicana que versa sobre o tratamento a alienados; além desta, utilizo também a lei nº 24.559 de 1934 que dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas e a fiscalização dos serviços de psiquiatria, além dessas, conto com o projeto de lei 3.657 de 1989 do deputado Paulo Delgado, que tramitou no congresso durante doze anos até a sua efetivação em 2001 com a lei nº 10.216 de reforma psiquiátrica. Trago ainda para esta escrita a mudança de nomenclatura do código civil brasileiro, quando este trata “das pessoas incapazes” utilizando para os pacientes diagnosticados de doentes mentais, diferentes nomenclaturas produtoras de significados, como consta na lei nº 3.071 de 1916 e a sua mudança na lei nº 10.406 de 2002. Este movimento é feito para mostrar que a reforma psiquiátrica não surge como algo dado que separa de forma dualista o antigo modelo, os hospitais psiquiátricos, do novo modelo, a assistência extra-hospitalar. Sendo assim, tenho por objetivo neste trabalho analisar os discursos da reforma que atribuíram sentidos de verdade para a instituição em questão e retiraram do silêncio suas práticas. Além disso, busco fazer um estudo dos conceitos presentes na legislação da assistência psiquiátrica. Estas leis são problematizadas em suas regulamentações, pois é por meio delas que os homens e mulheres nomeados de loucos receberam um lugar próprio, ou o não-lugar. Tais leis, instauraram/instauram por meio de seus discursos, verdades sobre a loucura, aprisionando seus atores e estabelecendo a diferença.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	História.	pt_BR
dc.subject.cnpq	Psiquiatria.	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.title	Loucura: uma questão de decreto.	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33992
dc.date.accessioned	2024-01-18T20:36:47Z
dc.date.available	2024-01-18
dc.date.available	2024-01-18T20:36:47Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Loucura	pt_BR
dc.subject	Hospital Psiquiátrico João Ribeiro - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Políticas de saúde mental - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Reforma psiquiátrica	pt_BR
dc.subject	Extinção de manicômios públicos	pt_BR
dc.subject	Campina Grande - PB - extinção de manicômio	pt_BR
dc.subject	Hospitais psiquiátricos - extinção no Brasil	pt_BR
dc.subject	Decreto - extinção de hospitais psiquiátricos	pt_BR
dc.subject	Manicômios públicos - extinção por decreto	pt_BR
dc.subject	Política psiquiátrica - extinção de hospitais	pt_BR
dc.subject	Saúde mental	pt_BR
dc.subject	Portadores de transtornos mentais - assistência	pt_BR
dc.subject	Craziness	pt_BR
dc.subject	João Ribeiro Psychiatric Hospital - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Mental health policies - Campina Grande - PB	pt_BR
dc.subject	Psychiatric reform	pt_BR
dc.subject	Extinction of public asylums	pt_BR
dc.subject	Campina Grande - PB - extinction of asylum	pt_BR
dc.subject	Psychiatric hospitals - extinction in Brazil	pt_BR
dc.subject	Decree - extinction of psychiatric hospitals	pt_BR
dc.subject	Public asylums - extinction by decree	pt_BR
dc.subject	Psychiatric policy - extinction of hospitals	pt_BR
dc.subject	People with mental disorders - assistance	pt_BR
dc.subject	Mental health	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	BRITO, Fátima Saionara Leandro.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Madness: a matter of decree.	pt_BR
dc.identifier.citation	BRITO, Fátima Saionara Leandro. Loucura: uma questão de decreto. In: II Colóquio Internacional de História: fontes históricas, ensino e história da educação. GT 01: História, Direito e Formação Profissional. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2º, 2010. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2010. p. 36-45. ISSN: 2179 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33992	pt_BR