Showing items related by title, author, creator and subject.

• A aplicabilidade do código de defesa do consumidor nos contratos de financiamento habitacional. 

  FERNANDES, R. A. B.; http://lattes.cnpq.br/4071940448473546; FERNANDES, Rosália Amélia Bezerra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)

  It is of the knowledge of all that in Brazil a great habitational deficit still exists. As alternative instrument of softening the habitational problem was created at the country the Law 4.380/64 as the primordial objective ...
• O exercício do poder familiar diante da guarda compartilhada. 

  PEDROSA, M. A. M.; http://lattes.cnpq.br/0422145356750044; PEDROSA, Maria Amelia Mendes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)

  Contemporary society is constantly changing because of social evolution and the complexity of human relationships, resulting therefore in alteration reflex of Family Law, entailing the need that the legislation, doctrine ...
• A aplicação e eficácia da suspensão condicional da pena após a vigência da Lei Nº 9.099/95. 

  CASTRO, I. A. I. V.; CASTRO, Izaura Amélia Iduino Vieira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007-12-10)

  Given the large number of violent crimes that began to surround the Brazilian society, and demanded that the legislative bodies effective measures to combat, the study aims to understand the applicability and effectiveness ...