Mulheres profissionais do sexo: um olhar jurídico com vistas à inclusão social.

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dc.description.resumo	O presente estudo constitui-se numa pesquisa bibliográfica, tendo como eixo de discussão o tratamento jurídico que é dado as mulheres profissionais do sexo. Sabemos que o trabalho é inerente à condição humana. Desde os primórdios, o homem trabalha para conseguir seu sustento, seja produzindo em proveito próprio, seja prestando serviços a alguém. Ora visto como desprezível ou penoso, ora como fator de valorização da atividade humana. Entre as atividades laborais destacamos a prostituição, que se define como uma prática de serviços de natureza sexual, como prazer, fantasias, sexo, carícias, etc. Conhecida como uma das profissões mais antigas do mundo, cuja origem se encontra nas civilizações primitivas, a prostituição vem despertando vários estudos a nível nacional e internacional. Dentre eles, destacamos a área jurídica, que tem buscado meios para a inclusão e/ou reincorporação social destas mulheres. Nesse ínterim, emerge a seguinte problemática: qual o tratamento jurídico que está sendo dados as mulheres prostitutas? Quais seriam as conseqüências fáticas da legalização da prostituição? Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo examinar os mecanismos de tutela presentes na ordem jurídica nacional, promovendo uma reflexão acerca do tratamento dado pelo ordenamento jurídico pátrio ao trabalho da profissional do sexo. Neste mesmo diapasão, abordar-se-á, tangencialmente, medidas correlatas de tutela em termos de direito comparado, principalmente, no âmbito dos países que enfatizam o princípio de igualdade formal e a proibição de qualquer tipo de discriminação das mulheres prostituídas, equiparando-os com o nosso ordenamento jurídico. Vale salientar que a incorporação dos Direitos Humanos, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, elevou a proteção do direito ao trabalho bem como a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, à categoria de direitos fundamentais. Para realização desta pesquisa utilizamos estudos realizados por RAGO (1991), SOIHET (2004), SANTOS (2008), DEL PRIORE (2008), bem como a nossa Carta Maior, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Projeto de Lei Nº. 98, de 2003, proposto pelo Deputado Federal Fernando Gabeira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	História.	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.title	Mulheres profissionais do sexo: um olhar jurídico com vistas à inclusão social.	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34167
dc.date.accessioned	2024-01-29T19:02:07Z
dc.date.available	2024-01-29
dc.date.available	2024-01-29T19:02:07Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Profissionais do sexo - mulheres	pt_BR
dc.subject	Mulheres profissionais do sexo	pt_BR
dc.subject	Inclusão social - profissionais do sexo	pt_BR
dc.subject	Prostituição feminina	pt_BR
dc.subject	Mulheres prostitutas - tratamento jurídico	pt_BR
dc.subject	Prostitutas - tratamento jurídico	pt_BR
dc.subject	Tratamento jurídico - prostitutas	pt_BR
dc.subject	Sex workers - women	pt_BR
dc.subject	Female sex workers	pt_BR
dc.subject	Social inclusion - sex workers	pt_BR
dc.subject	Female prostitution	pt_BR
dc.subject	Prostitute women - legal treatment	pt_BR
dc.subject	Prostitutes - legal treatment	pt_BR
dc.subject	Legal treatment - prostitutes	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	BRANDÃO, Soraya Maria Barros de Alemida.
dc.creator	BRANDÃO, Rebeca Barros de Almeida.
dc.creator	TELECIO, Rafaela Ferreira.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Female sex workers: a legal perspective with a view to social inclusion.	pt_BR
dc.identifier.citation	BRANDÃO, Soraya Maria Barros de Alemida; BRANDÃO, Rebeca Barros de Almeida; TELECIO, Rafaela Ferreira. Mulheres profissionais do sexo: um olhar jurídico com vistas à inclusão social. In: II Colóquio Internacional de História: fontes históricas, ensino e história da educação. GT 08: História da educação, inclusão social, diversidade e fronteiras de gênero. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2º, 2010. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2010. p. 1398-1403. ISSN: 2179 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34167	pt_BR