Apresentado os itens relacionados pelo título, autor e assunto.

• A (ir)retroatividade da lei da ficha limpa: inelegibilidade dos condenados por abuso de poder em órgão colegiado do poder judiciário. 

  POLICARPO, S. L. B.; POLICARPO, Susana Lara Bezerra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-12-04)

  This monographic work addresses the questioning of the retroactive application of the ineligibility of Article 1, item I, letter "d" and article 22, item XIV of Complementary Law No. 64/90, with wording given by Complementary ...
• A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia. 

  DANTAS NETO, J. P.; DANTAS NETO, José Policarpo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021)

  The present work seeks to deal with the possibility of applying the principle of in dubio pro reo in a pronunciation sentence. First, it seeks to trace a historical analysis of the jury court institute in Brazil, as well ...
• Currículo de Geografia e a contemporaneidade: como fica a questão da regionalização do espaço brasileiro no contexto da globalização? 

  COSTA, B. C. P.; http://lattes.cnpq.br/0136755975465074; COSTA, Bárbara Cardinale Policarpo. (BrasilCentro de Humanidades - CHUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)

  The regional approach has always been present in the curricular components of School Geography. With Globalization and the resulting challenges in Brazilian education, there have been changes in the nationally unified ...