Cidade, Leis e Decretos Nacionais: a Legislação Nacional como fonte histórica para a análise da cidade na primeira metade do século XIX.

dc.description.resumo	Na primeira metade do século XIX os Estados Nacionais estão sendo construídos a partir dos ideais dos Estados Liberais ou do Novo Regime inspirados nos movimentos ocorridos em países como Inglaterra, França e Estados Unidos. Este período é bastante peculiar para a compreensão do processo de urbanização brasileiro, bem como da implementação do que se constituirá uma legislação urbana. Sabe-se que nesse período, no Brasil se fazia presente tanto o ideário da Modernidade, quanto o pensamento Higienista no imaginário da elite e por tanto, dos homens do poder. Essas idéias e decisões políticas se farão presentes na legislação nacional brasileira, que terá como objetivo a regularização do governo imperial que se inicia em 1822. Neste período, são promulgadas leis que determinarão um novo ordenamento urbano, bem como disciplinarão a vida nas cidades. As normativas municipais, mais conhecidas como posturas, são uma regra que se estabelece a partir de então. Essas normativas municipais eram na maioria das vezes determinadas ou decorrentes pelas/das legislações nacionais. Desta forma, o conjunto de leis nacionais revela como vai se constituindo no Brasil o marco jurídico que ordenará e disciplinará o espaço urbano. A pesquisa inicia-se com a instalação do Brasil Imperial, mais exatamente no ano de 1822 e tem como marco final o ano de 1850 quando se aprova a Lei de Terras. Foram consultados os acervos da Câmara Legislativa Nacional e do Senado Federal. A documentação encontrada é composta por Leis, Decretos e Decretos-Leis promulgados por vários ministérios que compunham a estrutura do Governo Imperial. O trabalho ora exposto trata inicialmente da opção metodológica por analisar os documentos oficiais e posteriormente discorre sobre o conjunto de legislações que trata do espaço citadino, seja no que diz respeito às atribuições das Câmaras Municipais e, por conseguinte, das Posturas Municipais, seja no que corresponde à implementação de regras para o ordenamento urbano em função dos preceitos do Higienismo e dos ideais da Modernidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	História.	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.title	Cidade, Leis e Decretos Nacionais: a Legislação Nacional como fonte histórica para a análise da cidade na primeira metade do século XIX.	pt_BR
dc.date.issued	2009
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34417
dc.date.accessioned	2024-02-08T21:20:54Z
dc.date.available	2024-02-08
dc.date.available	2024-02-08T21:20:54Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Legislação nacional - fonte histórica	pt_BR
dc.subject	Leis como fonte histórica	pt_BR
dc.subject	Cidade e leis	pt_BR
dc.subject	Decretos nacionais	pt_BR
dc.subject	Normativas municipais	pt_BR
dc.subject	Leis nacionais e construção do Brasil	pt_BR
dc.subject	Lei de Terras	pt_BR
dc.subject	Ordenamento urbano	pt_BR
dc.subject	Higienismo	pt_BR
dc.subject	National legislation - historical source	pt_BR
dc.subject	Laws as a historical source	pt_BR
dc.subject	City and laws	pt_BR
dc.subject	National decrees	pt_BR
dc.subject	Municipal regulations	pt_BR
dc.subject	National laws and construction of Brazil	pt_BR
dc.subject	Land Law	pt_BR
dc.subject	Urban planning	pt_BR
dc.subject	Hygiene	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	MAIA, Doralice Sátyro.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	City, National Laws and Decrees: National Legislation as a historical source for analyzing the city in the first half of the 19th century.	pt_BR
dc.identifier.citation	MAIA, Doralice Sátyro. Cidade, Leis e Decretos Nacionais: a Legislação Nacional como fonte histórica para a análise da cidade na primeira metade do século XIX. In: I Seminário Nacional Fontes Documentais e Pesquisa Histórica: Diálogos Interdisciplinares. GT 02 - Cidade, Cultura e Fontes Hoje: Diálogos Interdisciplinares. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 1º, 2009. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2009. p. 1-12. ISSN: 2176 4514. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34417	pt_BR