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A atuação do Legislativo Municipal Carioca no início da década de 1920.

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dc.description.resumo O presente trabalho é uma pesquisa em andamento e visa delinear a atuação do Conselho de Intendência Municipal do Distrito Federal na década de 1920. O órgão legislativo foi instituído ainda em fins do século XIX, precisamente em 20 de setembro de 1892 com a Lei Orgânica nº 85, que criava então as bases da organização municipal da nova capital republicana. Com a Lei criou-se também o Executivo municipal, o prefeito, que por determinação federal seria nomeado diretamente pelo Presidente da República, em detrimento do legislativo local que seria então eleito pela população ativa da cidade. Este último teria por objetivo criar projetos de lei relacionados à população da cidade e levá-los ao prefeito, o qual teria o poder de veto sobre tais projetos. Ainda a partir dessa Lei, o Senado Federal teria também suas atribuições que estariam diretamente relacionadas com a supervisão dos vetos do executivo municipal, cabendolhes o papel de derrubar ou não o veto deste. A partir desse quadro e entendendo as conjunturas da década de 1920, procuro entender a atuação do Conselho de Intendência Municipal; as suas práticas políticas; a relação entre esse órgão e os demais no tocante a sua autonomia; a relação deste com uma parcela da população, especificamente os funcionários municipais e por fim busco apreender dentro desse quadro legislativo, aspectos relevantes que podem evidenciar um fenômeno ainda pouco estudado em nível urbano, o clientelismo. De acordo com os Anais do início da década de 1920 desse órgão e a partir da bibliografia analisada, pode-se perceber que apesar da tentativa de esvaziamento do legislativo local por parte do Governo Federal, esse órgão em muitos momentos atuou com certa autonomia, fato que proporcionou com que estes Intendentes pudessem corresponder a muitas demandas da população, principalmente os funcionários municipais. Assim a partir dessa análise e tendo em co nta as limitações da pesquisa que precisa ser avaliada mai! s de per to, podemos de certa forma contribuir para a compreensão do jogo político da capital republicana no início da década de 1920. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq História. pt_BR
dc.citation.issue 1 pt_BR
dc.title A atuação do Legislativo Municipal Carioca no início da década de 1920. pt_BR
dc.date.issued 2009
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34610
dc.date.accessioned 2024-02-20T00:02:32Z
dc.date.available 2024-02-19
dc.date.available 2024-02-20T00:02:32Z
dc.type Artigo de Evento pt_BR
dc.subject Legislativo Municipal Carioca - 1920 pt_BR
dc.subject Poder Legislativo Carioca 1920 pt_BR
dc.subject História política pt_BR
dc.subject Conselho de Intendência Federal do Distrito Federal 1920 pt_BR
dc.subject Governo Federal Brasileiro 1920 pt_BR
dc.subject Carioca Municipal Legislature - 1920 pt_BR
dc.subject Carioca Legislative Power 1920 pt_BR
dc.subject Political history pt_BR
dc.subject Federal Intendency Council of the Federal District 1920 pt_BR
dc.subject Brazilian Federal Government 1920 pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Thais Lopes.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The performance of the Carioca Municipal Legislature in the early 1920s. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Thais Lopes. A atuação do Legislativo Municipal Carioca no início da década de 1920. In: I Seminário Nacional Fontes Documentais e Pesquisa Histórica: Diálogos Interdisciplinares. GT 18 - História Política: Abordagens, Fontes e Possibilidades. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 1º, 2009. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2009. p. 1-7. ISSN: 2176 4514. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34610 pt_BR


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