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A imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011.

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dc.description.resumo Na presente quadra histórica é possível chegar-se ao consenso que se tem diversos problemas complexos a serem resolvidos e que merecem, sem sombra de dúvidas, a benção de múltiplos profissionais. Dentre essas questões, o meio ambiente é uma preocupação pertinente, incluindo a água como principal vetor de preocupação . ^ 0 Brasil é um dos países destacados no planeta em termos de institucionalização de políticas públicas setoriais que visam implementar ações concretas de salvaguarda do meio ambiente e subsequentemente da água. Isso se deve a um lapso temporal de 16 anos que separam a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA ) e a Política Nacional de Recursos Hídrico s (PNRH ). 0 pressuposto básico do presente capítulo é que a articulação dessas políticas e essencial para o desenvolvimento de uma política ambiental integral, e para isso a Lei Complementar, que completou 10 anos em 2021, foi fundamental enquanto comando legal para instrumentalizar essa possibilidade. Portanto , a questão que deve estar em pauta nesse trabalho , é qual a importâncias da articulação da Política Ambiental com a Política de Recursos Hídricos. Portanto, a partir da análise documental e das publicações mais recentes disponibilizadas, pretende-se apresentar um quadro que faça um balanço da questão apresentada. O presente capítulo será dividido em seções teóricas que abordarão essas políticas e o desenvolvimento regional e seções que abordem as evidências acerca da convergência ou não dessas políticas estruturantes. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011. pt_BR
dc.date.issued 2022
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34724
dc.date.accessioned 2024-02-23T21:11:54Z
dc.date.available 2024-02-23
dc.date.available 2024-02-23T21:11:54Z
dc.type Capítulo de Livro pt_BR
dc.subject Política Nacional do Meio Ambiente pt_BR
dc.subject Política Nacional de Recursos Hídricos pt_BR
dc.subject Recursos hídricos pt_BR
dc.subject Lei Complementar 140/2011 pt_BR
dc.subject Política de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Políticas públicas ambientais pt_BR
dc.subject Integração de políticas públicas pt_BR
dc.subject Política ambiental pt_BR
dc.subject Legislação - Lei Complementar 140/2011 pt_BR
dc.subject National Environmental Policy pt_BR
dc.subject National Water Resources Policy pt_BR
dc.subject Water resources pt_BR
dc.subject Complementary Law 140/2011 pt_BR
dc.subject Water resources policy pt_BR
dc.subject Environmental public policies pt_BR
dc.subject Integration of public policies pt_BR
dc.subject Environmental policy pt_BR
dc.subject Legislation - Complementary Law 140/2011 pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The imperative of articulation/cooperation between the National Environmental Policy and the National Water Resources Policy in light of Complementary Law 140/2011. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira. A imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011. In: FARIAS, Talden (organizador). 10 anos da Lei complementar 140: desafios e perspectivas. Andradina: Meraki, 2022. ISBN: 978-65-88781-75-3. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34724 pt_BR


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Nome: A IMPERATIVIDADE ...
Tamanho: 3.404Mb
Formato: PDF
Descrição: A imperatividade ...
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    Esta coleção, destina-se à publicação de capítulos de livros em separado, produzidos por membros da comunidade acadêmica do CDSA UFCG

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