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Emergência climática em Recife: análise jurídica do pioneiro Decreto Nº 33.080/2019.

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dc.description.resumo Como alertado por cientistas, "[...] estamos agora em uma grande crise climática e catástrofe global Como Cal, ha mais em jogo hoje do que em qualquer outro momento desde o advento do sistema climático estável que nos sustentou por mais de dez mil anos" (Ripple et al, 2022, p. 3). O cenário apresentado pela comunidade científica indica uma verdadeira emergência climática. Para a política e o direito, surge então o desafio de apresentar respostas condizentes com a magnitude e complexidade dessa crise. A resposta politico mais direta ao alerta da ciência e a declaração de emergência climática, sendo uma realidade em cerca de 2.327 jurisdições ao redor do mundo (Climate Emergency Declaration, 2023). Essas declarações se tornaram um fenômeno transnacional em 2016, apos fortes campanhas de atores não governamentais sediados na Austrália, e logo alcançaram sucesso em governos municipais em todo o mundo (Stacey, 2022). No Brasil, existem três declarações de emergência climática, todas aprovadas por entes municipais: Recife (Pernambuco) (Recife, 2019) São Sape (Rio Grande do Sul) (São Sape, 2021) e Rio de Janeiro (Capital) (Rio de Janeiro, 2022), Na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Alessandro Molon apresentou o Projeto de Lei na 3.961/2020, com a pretensão de decretar o estado de emergência climática em todo o território nacional, mas o projeto esta apenas na etapa inicial do processo legislativo (Brasil, 2020). Recife foi o primeiro ente municipal brasileiro a declarar emergência climática, com formalização mediante o Decreto n° 33.080, de 8 de novembro de 2019. O pioneirismo da declaração recifense esta refletido nas declarações de São Sepé e do Rio de Janeiro, como se observa pelas inúmeras semelhanças entre três declarações (Anexo I). Com isso, a declaração de emergência climática de Recife se destaca tanto pelo ineditismo, quanto pela influencia nas declarações aprovadas posteriormente e, sem duvidas, também poderá impactar as futuras declarações de entes municipais. Dessa forma, este capitulo concentra-se no Decreto n° 33.080/2019, tendo como objetivo analisar quais são as consequências jurídicas da pioneira decretarão de emergência climática para as politicas climáticas recifense e brasileira Para tanto, o trabalho encontra-se dividido em três seções: (i) a primeira segno analisara estritamente o preambulo do decreto; (ii) a segunda, por sua vez, realizara uma analise da parte normativa; e (iii) por fim, a terceira seção se concentrara no estudo das consequências jurídicas da declaração. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito. pt_BR
dc.subject.cnpq Meio Ambiente. pt_BR
dc.title Emergência climática em Recife: análise jurídica do pioneiro Decreto Nº 33.080/2019. pt_BR
dc.date.issued 2023
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34726
dc.date.accessioned 2024-02-23T21:21:09Z
dc.date.available 2024-02-23
dc.date.available 2024-02-23T21:21:09Z
dc.type Capítulo de Livro pt_BR
dc.subject Recife - PE - emergência climática pt_BR
dc.subject Direito ambiental pt_BR
dc.subject Emergência climática - Recife - PE pt_BR
dc.subject Decreto Nº 33.080/2019 - emergência climática pt_BR
dc.subject Declarações de emergências Climáticas - Brasil pt_BR
dc.subject Meio ambiente pt_BR
dc.subject Política ambiental pt_BR
dc.subject Recife - PE - climate emergency pt_BR
dc.subject Environmental law pt_BR
dc.subject Climate emergency - Recife - PE pt_BR
dc.subject Decree No. 33,080/2019 - climate emergency pt_BR
dc.subject Climate emergency declarations - Brazil pt_BR
dc.subject Environment pt_BR
dc.subject Environmental policy pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
dc.creator SOUSA, Marcelo Bruno Bedoni de.
dc.creator FARIAS, Talden.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Climate emergency in Recife: legal analysis of the pioneering Decree No. 33,080/2019. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; SOUSA, Marcelo Bruno Bedoni de; FARIAS, Talden. Emergência climática em Recife: análise jurídica do pioneiro Decreto Nº 33.080/2019. In: CHINI, Alexandre et al (Coordenador). Temas relevantes no Direito Ambiental e Climático - Tomo I. Rio de Janeiro: Synergia, 2023. ISBN: 9789-65-86214-08-6. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34726 pt_BR


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Nome: EMERGÊNCIA CLIMÁTICA ...
Tamanho: 5.575Mb
Formato: PDF
Descrição: Emergência climática ...
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    Esta coleção, destina-se à publicação de capítulos de livros em separado, produzidos por membros da comunidade acadêmica do CDSA UFCG

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