Lei 10.639/03- obrigatoriedade do ensino de história africana e Afro-brasileira: afirmação Étnico-racial dos Afro-descendentes nas escolas públicas.

dc.description.resumo	O trabalho que se segue tem por finalidade apresentar os resultados de uma pesquisa em andamento financiada pelo Programa de Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba (PROPESQ) e pelo programa nacional de financiamento da iniciação científica, PIBIC. A pesquisa intitulada: “AFRICANIDADES E AFROBRASILIDADES NA LEI 10.639/03 – UM OLHAR PARA AS ESCOLAS QUILOMBOLAS E AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE-PB: CURRÍCULO, PRÁTICA PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO DOCENTE” objetiva investigar as mudanças ocorridas nos currículos, nas práticas e na formação docente no após a instituição da Lei 10.63903 e outros documentos que contribuem para promoção do conhecimento da história e à valorização das características da cultura do povo negro, africano e afro-brasileiro, deste modo os ornamentos legais favorecem a afirmação identitária étnico-racial dos afrodescendentes presentes nas escolas e nas universidades. A Lei como fonte documental tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no âmbito do sistema público de educação. A pesquisa realizada pode ser classificada de cunho exploratório e descritivo, tomando como instrumentos procedimentais as fontes documentais que afirmam o reconhecimento da Pluralidade Cultural na escola. Durante a realização da primeira etapa da pesquisa, uma série de documentos foram lidos e analisados, dentre os nacionais: a Constituição Brasileira de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96); a Lei Federal 10.639/03; a Resolução No 1 de 17 de junho de 2004; as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; e as Orientações Curriculares e Expectativas de Aprendizagem Étnico-Racial para a Educação Étnico-Racial na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio de 2008, documentos e diretrizes que intencionam trazer para as escolas a história em uma perspectiva ampliada e aprofundada das matrizes étnicas que contribuíram para formação do povo brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	História.	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.title	Lei 10.639/03- obrigatoriedade do ensino de história africana e Afro-brasileira: afirmação Étnico-racial dos Afro-descendentes nas escolas públicas.	pt_BR
dc.date.issued	2011
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34977
dc.date.accessioned	2024-03-07T21:35:21Z
dc.date.available	2024-03-07
dc.date.available	2024-03-07T21:35:21Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Lei nº 10.639/2003 - ensino de História africana	pt_BR
dc.subject	História africana - ensino	pt_BR
dc.subject	História Afro-brasileira - ensino	pt_BR
dc.subject	Ensino de História africana	pt_BR
dc.subject	Ensino de História afro-brasileira	pt_BR
dc.subject	Ensino obrigatório - História afro-brasileira	pt_BR
dc.subject	Currículo - ensino de História da África	pt_BR
dc.subject	Educação étnico-racial	pt_BR
dc.subject	Cultura afro-brasileira - ensino	pt_BR
dc.subject	Law No. 10,639/2003 - teaching African History	pt_BR
dc.subject	African history - teaching	pt_BR
dc.subject	Afro-Brazilian History - teaching	pt_BR
dc.subject	Teaching African History	pt_BR
dc.subject	Teaching Afro-Brazilian History	pt_BR
dc.subject	Compulsory education - Afro-Brazilian history	pt_BR
dc.subject	Curriculum - teaching African History	pt_BR
dc.subject	Ethnic-racial education	pt_BR
dc.subject	Afro-Brazilian culture - teaching	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	PIMENTA, Carla Liege Rodrigues.
dc.creator	CRUZ, Maria Emanuela de Oliveira.
dc.creator	NEPOMUCENO, Cristiane Maria.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Law 10,639/03 - mandatory teaching of African and Afro-Brazilian history: ethnic-racial affirmation of Afro-descendants in public schools.	pt_BR
dc.identifier.citation	PIMENTA, Carla Liege Rodrigues; CRUZ, Maria Emanuela de Oliveira; NEPOMUCENO, Cristiane Maria. Lei 10.639/03- obrigatoriedade do ensino de história africana e Afro-brasileira: afirmação Étnico-racial dos Afro-descendentes nas escolas públicas. In: II Seminário Nacional Fontes Documentais e Pesquisa Histórica: Sociedade e Cultura. GT 10 - Identidade e Diferença: Escriturando Paisagens no Ensino e na Pesquisa Histórica. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 2º, 2011. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2011. p. 1-7. ISSN: 2176 4514. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34977	pt_BR