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Tributação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: uma análise da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente

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dc.creator.ID ROLIM, A. V. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2374333069129112 pt_BR
dc.contributor.advisor1 TARGINO, Giliard Cruz
dc.contributor.advisor1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 pt_BR
dc.contributor.referee1 MARCELINO, Emília Paranhos Santos
dc.contributor.referee1ID MARCELINO, E. P. S. pt_BR
dc.contributor.referee2 MARCELINO, Cecília Paranhos Santos
dc.contributor.referee2ID MARCELINO, C. P. S. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho discute a importância da tributação como uma ferramenta para induzir comportamentos de proteção em relação ao meio ambiente. A pesquisa buscando entender como a tributação ambiental pode ser usada como uma ferramenta de política fiscal no Brasil para promover a sustentabilidade ambiental, analisou a efetividade da tributação ambiental no Brasil, tendo em vista os atuais instrumentos tributários no contexto nacional, sob uma perspectiva comparada com outros países. O trabalho parte da hipótese de que a tributação ambiental ainda não foi ampla e efetivamente implementada no Brasil e que os países em geral não estão direcionando os necessários esforços para a transformação com fins ambientais de seus sistemas tributários. Ademais, a hipótese sugere que a reforma tributária poderá introduzir maior proteção ao meio ambiente por meio de instrumentos fiscais com essa finalidade. A metodologia da pesquisa, quanto aos métodos de pesquisa utilizou se do método de abordagem indutivo e o método de procedimento histórico, comparativo e analítico-descritivo. No que tange aos tipos, a pesquisa se desenvolve quanto à forma de abordagem: qualitativa; quanto ao objetivo geral: exploratória e descritiva; já em relação aos procedimentos técnicos se caracteriza como bibliográfica e documental, envolvendo uma revisão de literatura, incluindo a análise de livros, artigos acadêmicos, monografias e documentos legais relevantes, como a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. A pesquisa examina o Sistema Tributário Nacional, as questões relacionadas à proteção ambiental no contexto legal brasileiro e a aplicação da tributação ambiental em outros países. Também avalia o potencial impacto da Reforma Tributária proposta na PEC 45/2019 na proteção do meio ambiente. No primeiro capítulo, a pesquisa aborda conceitos básicos do Sistema Tributário Nacional, discute o histórico da tributação no Brasil, define tributos e suas funções. O segundo capítulo concentra-se na proteção ambiental sob a ótica jurídica brasileira, definindo o conceito e a classificação do meio ambiente, destacando a evolução histórica da legislação ambiental no Brasil e discutindo princípios de direito ambiental relevantes à pesquisa. No terceiro capítulo, por fim, a pesquisa aborda a definição e a previsão normativa da tributação ambiental, examina a aplicação de políticas fiscais ambientais em outros países e analisa os instrumentos de proteção ambiental atualmente em vigor no Brasil, bem como investiga o posicionamento adotado acerca do meio ambiente pela proposta que reforma o sistema tributário nacional. Conclui-se que a tributação ambiental tem base normativa no Brasil, contudo, apesar de ter evoluído, sua aplicação é parcial e limitada, quando comparada a outros países. Assim como, observou-se também que as reforma proposta ainda carece de uma abordagem mais abrangente e incisiva para abordar as questões ambientais com eficácia. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Tributação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: uma análise da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente pt_BR
dc.date.issued 2023-11-06
dc.description.abstract This work discusses the importance of taxation as a tool to induce protective behavior in relation to the environment. The research seeking to understand how environmental taxation can be used as a fiscal policy tool in Brazil to promote environmental sustainability, analyzed the effectiveness of environmental taxation in Brazil, taking into account the current tax instruments in the national context, from a comparative perspective with other countries. The work is based on the hypothesis that environmental taxation has not yet been widely and effectively implemented in Brazil and that countries in general are not directing the necessary efforts towards the transformation of their tax systems for environmental purposes. Furthermore, the hypothesis suggests that tax reform could introduce greater protection to the environment through fiscal instruments for this purpose. The research methodology, in terms of research methods, used the inductive approach method and the historical, comparative and analytical-descriptive procedure method. Regarding types, the research is developed in terms of approach: qualitative; regarding the general objective: exploratory and descriptive; In relation to technical procedures, it is characterized as bibliographic and documentary, involving a literature review, including the analysis of books, academic articles, monographs and relevant legal documents, such as the Federal Constitution and the National Tax Code. The research examines the National Tax System, issues related to environmental protection in the Brazilian legal context and the application of environmental taxation in other countries. It also assesses the potential impact of the Tax Reform proposed in PEC 45/2019 on environmental protection. In the first chapter, the research addresses basic concepts of the National Tax System, discusses the history of taxation in Brazil, defines taxes and their functions. The second chapter focuses on environmental protection from a Brazilian legal perspective, defining the concept and classification of the environment, highlighting the historical evolution of environmental legislation in Brazil and discussing principles of environmental law relevant to research. In the third chapter, finally, the research addresses the definition and normative forecast of environmental taxation, examines the application of environmental tax policies in other countries and analyzes the environmental protection instruments currently in force in Brazil, as well as investigating the position adopted regarding of the environment for the proposal that reforms the national tax system. It is concluded that environmental taxation has a normative basis in Brazil, however, despite having evolved, its application is partial and limited, when compared to other countries. Likewise, it was also observed that the proposed reform still lacks a more comprehensive and incisive approach to effectively address environmental issues. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/36951
dc.date.accessioned 2024-07-31T12:13:35Z
dc.date.available 2024-07-31
dc.date.available 2024-07-31T12:13:35Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Tributário pt_BR
dc.subject Direito Ambiental pt_BR
dc.subject Tributos Ambientais pt_BR
dc.subject Proteção Ambiental pt_BR
dc.subject Extrafiscalidade pt_BR
dc.subject Tax Law pt_BR
dc.subject Environmental Law pt_BR
dc.subject Environmental Taxes pt_BR
dc.subject Environmental Protection pt_BR
dc.subject Extra-taxation pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ROLIM, Antônio Vinícius Sena
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Environmental Taxation and Sustainable Development in Brazil: an analysis of tax extrataxation in the protection of the environment pt_BR
dc.identifier.citation ROLIM, Antônio Vinícius Sena. Tributação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: uma análise da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente. 2023. 66fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. pt_BR


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