dc.creator.ID |
ROLIM, A. V. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2374333069129112 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
TARGINO, Giliard Cruz |
|
dc.contributor.advisor1ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MARCELINO, Emília Paranhos Santos |
|
dc.contributor.referee1ID |
MARCELINO, E. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARCELINO, Cecília Paranhos Santos |
|
dc.contributor.referee2ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho discute a importância da tributação como uma ferramenta para
induzir comportamentos de proteção em relação ao meio ambiente. A pesquisa
buscando entender como a tributação ambiental pode ser usada como uma
ferramenta de política fiscal no Brasil para promover a sustentabilidade ambiental,
analisou a efetividade da tributação ambiental no Brasil, tendo em vista os atuais
instrumentos tributários no contexto nacional, sob uma perspectiva comparada com
outros países. O trabalho parte da hipótese de que a tributação ambiental ainda não
foi ampla e efetivamente implementada no Brasil e que os países em geral não estão
direcionando os necessários esforços para a transformação com fins ambientais de
seus sistemas tributários. Ademais, a hipótese sugere que a reforma tributária poderá
introduzir maior proteção ao meio ambiente por meio de instrumentos fiscais com
essa finalidade. A metodologia da pesquisa, quanto aos métodos de pesquisa utilizou se do método de abordagem indutivo e o método de procedimento histórico,
comparativo e analítico-descritivo. No que tange aos tipos, a pesquisa se desenvolve
quanto à forma de abordagem: qualitativa; quanto ao objetivo geral: exploratória e
descritiva; já em relação aos procedimentos técnicos se caracteriza como bibliográfica
e documental, envolvendo uma revisão de literatura, incluindo a análise de livros,
artigos acadêmicos, monografias e documentos legais relevantes, como a
Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. A pesquisa examina o Sistema
Tributário Nacional, as questões relacionadas à proteção ambiental no contexto legal
brasileiro e a aplicação da tributação ambiental em outros países. Também avalia o
potencial impacto da Reforma Tributária proposta na PEC 45/2019 na proteção do
meio ambiente. No primeiro capítulo, a pesquisa aborda conceitos básicos do Sistema
Tributário Nacional, discute o histórico da tributação no Brasil, define tributos e suas
funções. O segundo capítulo concentra-se na proteção ambiental sob a ótica jurídica
brasileira, definindo o conceito e a classificação do meio ambiente, destacando a
evolução histórica da legislação ambiental no Brasil e discutindo princípios de direito
ambiental relevantes à pesquisa. No terceiro capítulo, por fim, a pesquisa aborda a
definição e a previsão normativa da tributação ambiental, examina a aplicação de
políticas fiscais ambientais em outros países e analisa os instrumentos de proteção
ambiental atualmente em vigor no Brasil, bem como investiga o posicionamento
adotado acerca do meio ambiente pela proposta que reforma o sistema tributário
nacional. Conclui-se que a tributação ambiental tem base normativa no Brasil,
contudo, apesar de ter evoluído, sua aplicação é parcial e limitada, quando
comparada a outros países. Assim como, observou-se também que as reforma
proposta ainda carece de uma abordagem mais abrangente e incisiva para abordar
as questões ambientais com eficácia. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Tributação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: uma análise da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-06 |
|
dc.description.abstract |
This work discusses the importance of taxation as a tool to induce protective behavior
in relation to the environment. The research seeking to understand how environmental
taxation can be used as a fiscal policy tool in Brazil to promote environmental
sustainability, analyzed the effectiveness of environmental taxation in Brazil, taking
into account the current tax instruments in the national context, from a comparative
perspective with other countries. The work is based on the hypothesis that
environmental taxation has not yet been widely and effectively implemented in Brazil
and that countries in general are not directing the necessary efforts towards the
transformation of their tax systems for environmental purposes. Furthermore, the
hypothesis suggests that tax reform could introduce greater protection to the
environment through fiscal instruments for this purpose. The research methodology,
in terms of research methods, used the inductive approach method and the historical,
comparative and analytical-descriptive procedure method. Regarding types, the
research is developed in terms of approach: qualitative; regarding the general
objective: exploratory and descriptive; In relation to technical procedures, it is
characterized as bibliographic and documentary, involving a literature review,
including the analysis of books, academic articles, monographs and relevant legal
documents, such as the Federal Constitution and the National Tax Code. The research
examines the National Tax System, issues related to environmental protection in the
Brazilian legal context and the application of environmental taxation in other countries.
It also assesses the potential impact of the Tax Reform proposed in PEC 45/2019 on
environmental protection. In the first chapter, the research addresses basic concepts
of the National Tax System, discusses the history of taxation in Brazil, defines taxes
and their functions. The second chapter focuses on environmental protection from a
Brazilian legal perspective, defining the concept and classification of the environment,
highlighting the historical evolution of environmental legislation in Brazil and
discussing principles of environmental law relevant to research. In the third chapter,
finally, the research addresses the definition and normative forecast of environmental
taxation, examines the application of environmental tax policies in other countries and
analyzes the environmental protection instruments currently in force in Brazil, as well
as investigating the position adopted regarding of the environment for the proposal
that reforms the national tax system. It is concluded that environmental taxation has a
normative basis in Brazil, however, despite having evolved, its application is partial
and limited, when compared to other countries. Likewise, it was also observed that the
proposed reform still lacks a more comprehensive and incisive approach to effectively
address environmental issues. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/36951 |
|
dc.date.accessioned |
2024-07-31T12:13:35Z |
|
dc.date.available |
2024-07-31 |
|
dc.date.available |
2024-07-31T12:13:35Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Tributário |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Tributos Ambientais |
pt_BR |
dc.subject |
Proteção Ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Extrafiscalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Tax Law |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Law |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Taxes |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Protection |
pt_BR |
dc.subject |
Extra-taxation |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ROLIM, Antônio Vinícius Sena |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Environmental Taxation and Sustainable Development in Brazil: an analysis of tax extrataxation in the protection of the environment |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ROLIM, Antônio Vinícius Sena. Tributação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: uma análise da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente. 2023. 66fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. |
pt_BR |