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Governança Judiciária e prêmios de produtividade: uma análise da percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba

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dc.creator.ID DANTAS, S. N. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1 CORREIA, Suzanne Érica Nóbrega
dc.contributor.advisor1ID CORREIA, S. E. N. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0431849242809370 pt_BR
dc.contributor.referee1 CABRAL, Romilson Marques
dc.contributor.referee1ID CABRAL, R. M. pt_BR
dc.contributor.referee2 NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marque do
dc.contributor.referee2ID NASCIMENTO, A. B. F. M. pt_BR
dc.description.resumo A criação e regulamentação da gratificação anual de produtividade para premiar servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Lei Estadual nº 11.651/2020, representa um marco significativo nas políticas de reconhecimento e estímulo à eficácia e eficiência no serviço público. A concessão do prêmio visa reconhecer o trabalho dos servidores e das unidades judiciárias que se destacam com melhores índices de produtividade e eficiência no ano de referência, segundo critérios e indicadores previamente fixados. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo avaliar a percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba em relação ao prêmio de produtividade e sua relação com o desempenho funcional, identificando como a governança judiciária está sendo implementada. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa. A população do estudo compreendeu os servidores que ocupam os cargos de técnicos e analistas judiciários (área judiciária) e que exercem suas atividades em cartórios judiciais do 1º grau de jurisdição. A coleta de dados foi realizada no portal do Poder Judiciário paraibano, através do painel de produtividade, resoluções, relatórios e planilhas. Além disso, foi aplicado um questionário com 129 servidores do TJPB via e-mail institucional, com link via Google formulários. Os resultados da pesquisa revelaram uma significativa desconfiança dos servidores quanto à transparência, objetividade e equidade dos critérios utilizados para a concessão dos prêmios de produtividade. A análise dos indicadores e parâmetros da Resolução nº 16/2023 indicam a necessidade de melhorias significativas na definição e comunicação dos critérios. Além disso, a falta de participação dos stakeholders na formulação desses critérios contribuiu para a percepção negativa por parte dos envolvidos. Os resultados também destacaram uma divisão na opinião dos serventuários sobre a justiça e equidade do prêmio, com alguns considerando-o justo e outros apontando falhas nas regras de avaliação e no valor do prêmio. A pesquisa evidencia que o atual modelo de premiação tem um impacto motivacional negativo, prejudicando o clima organizacional e gerando desconfiança, desmotivação e conflitos internos. A percepção é de que os critérios atuais não capturam adequadamente a complexidade das atividades dos servidores, supervalorizando determinadas tarefas processuais e negligenciando outras tarefas importantes, o que distorce a avaliação do desempenho e pode incentivar uma competição desigual. A vinculação do prêmio a fatores externos e a falta de previsibilidade nas regras de avaliação são apontadas como fatores que comprometem a justiça e a transparência do processo, resultando em um ambiente de trabalho desmotivador e pouco colaborativo. Diante dessas questões, fica claro que é necessário um esforço conjunto para revisar e aprimorar os parâmetros de avaliação de produtividade. Isso inclui garantir a transparência e a objetividade dos critérios utilizados, bem como considerar adequadamente a complexidade e as particularidades do trabalho realizado pelos servidores. Somente assim, será possível estabelecer um sistema de avaliação mais justo, confiável e eficaz, que reconheça e valorize adequadamente o esforço e a contribuição de cada indivíduo para o bom funcionamento do judiciário. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.program PROFIAP pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Administração Pública pt_BR
dc.title Governança Judiciária e prêmios de produtividade: uma análise da percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba pt_BR
dc.date.issued 2024-07-03
dc.description.abstract The creation and regulation of the annual productivity bonus to reward employees of the Paraíba Court of Justice, through State Law nº 11,651/2020, represents a significant milestone in recognition policies and the promotion of efficiency and effectiveness in public service. The awarding of the bonus aims to recognize the work of employees and judicial units that excel with the best productivity and efficiency indices in the reference year, according to predetermined criteria and indicators. Therefore, this study aims to assess the perception of the employees of the Paraíba Court of Justice regarding the productivity bonus and its relationship with functional performance, identifying how judicial governance is being implemented. For this purpose, an exploratory, descriptive study with a quantitative and qualitative approach was conducted. The study population comprised employees occupying the positions of judicial technicians and analysts (judicial area) who carry out their activities in first-degree judicial offices. Data collection was carried out on the Paraíba Judiciary's portal, through the productivity panel, resolutions, reports, and spreadsheets. Additionally, a questionnaire was administered to 129 employees of the Paraíba Court of Justice via institutional email, with a link provided via Google Forms. The results revealed a significant distrust among employees of the Paraíba Court of Justice regarding the transparency, objectivity, and fairness of the criteria used for awarding productivity bonuses. The analysis of the indicators and parameters of Resolution No. 16/2023 indicates a need for significant improvements in the definition and communication of these criteria. Moreover, the lack of stakeholder participation in formulating the criteria contributed to the employees' negative perception. The results also highlighted a division in employees' opinions about the justice and fairness of the bonus, with some considering it fair and others pointing out flaws in the evaluation criteria and the bonus amount. The study shows that the current bonus model has a negative motivational impact, harming the organizational climate and generating distrust, demotivation, and internal conflicts. The perception is that the current criteria do not adequately capture the complexity of employees' activities, overvaluing certain procedural tasks and neglecting other important tasks, which distorts performance evaluation and can encourage unfair competition. The linkage of the bonus to external factors and the lack of predictability in the evaluation rules are pointed out as factors that compromise the justice and transparency of the process, resulting in a demotivating and uncooperative work environment. In light of these issues, it is clear that a joint effort is needed to review and improve the productivity evaluation parameters. This includes ensuring transparency and objectivity of the criteria used, as well as adequately considering the complexity and particularities of the work performed by employees. Only then will it be possible to establish a fairer, more reliable, and effective evaluation system that properly recognizes and values each individual's effort and contribution to the proper functioning of the judiciary. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37029
dc.date.accessioned 2024-08-06T12:50:25Z
dc.date.available 2024-08-06
dc.date.available 2024-08-06T12:50:25Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Administração Pública pt_BR
dc.subject Governança Judiciária pt_BR
dc.subject Prêmios de produtividade pt_BR
dc.subject Desempenho funcional pt_BR
dc.subject Eficiência pt_BR
dc.subject Tribunal de Justiça da Paraíba pt_BR
dc.subject Public administration pt_BR
dc.subject Judicial Governance pt_BR
dc.subject Productivity awards pt_BR
dc.subject Functional performance pt_BR
dc.subject Efficiency pt_BR
dc.subject Court of Justice of Paraíba pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Judicial Governance and productivity awards: an analysis of the perception of the civil servants of the Court of Justice of Paraíba pt_BR
dc.identifier.citation DANTAS, Seana da Nóbrega Mascena Dantas. Governança Judiciária e prêmios de produtividade: uma análise da percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. 2024. 91fl. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2024. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37029 pt_BR


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