dc.creator.ID |
DANTAS, S. N. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CORREIA, Suzanne Érica Nóbrega |
|
dc.contributor.advisor1ID |
CORREIA, S. E. N. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0431849242809370 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
CABRAL, Romilson Marques |
|
dc.contributor.referee1ID |
CABRAL, R. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marque do |
|
dc.contributor.referee2ID |
NASCIMENTO, A. B. F. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A criação e regulamentação da gratificação anual de produtividade para premiar
servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Lei Estadual nº
11.651/2020, representa um marco significativo nas políticas de reconhecimento e
estímulo à eficácia e eficiência no serviço público. A concessão do prêmio visa
reconhecer o trabalho dos servidores e das unidades judiciárias que se destacam
com melhores índices de produtividade e eficiência no ano de referência, segundo
critérios e indicadores previamente fixados. Diante disso, o presente estudo tem
como objetivo avaliar a percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba
em relação ao prêmio de produtividade e sua relação com o desempenho funcional,
identificando como a governança judiciária está sendo implementada. Para tanto, foi
realizada uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem quantitativa e
qualitativa. A população do estudo compreendeu os servidores que ocupam os
cargos de técnicos e analistas judiciários (área judiciária) e que exercem suas
atividades em cartórios judiciais do 1º grau de jurisdição. A coleta de dados foi
realizada no portal do Poder Judiciário paraibano, através do painel de
produtividade, resoluções, relatórios e planilhas. Além disso, foi aplicado um
questionário com 129 servidores do TJPB via e-mail institucional, com link via
Google formulários. Os resultados da pesquisa revelaram uma significativa
desconfiança dos servidores quanto à transparência, objetividade e equidade dos
critérios utilizados para a concessão dos prêmios de produtividade. A análise dos
indicadores e parâmetros da Resolução nº 16/2023 indicam a necessidade de
melhorias significativas na definição e comunicação dos critérios. Além disso, a falta
de participação dos stakeholders na formulação desses critérios contribuiu para a
percepção negativa por parte dos envolvidos. Os resultados também destacaram
uma divisão na opinião dos serventuários sobre a justiça e equidade do prêmio, com
alguns considerando-o justo e outros apontando falhas nas regras de avaliação e no
valor do prêmio. A pesquisa evidencia que o atual modelo de premiação tem um
impacto motivacional negativo, prejudicando o clima organizacional e gerando
desconfiança, desmotivação e conflitos internos. A percepção é de que os critérios
atuais não capturam adequadamente a complexidade das atividades dos servidores,
supervalorizando determinadas tarefas processuais e negligenciando outras tarefas
importantes, o que distorce a avaliação do desempenho e pode incentivar uma
competição desigual. A vinculação do prêmio a fatores externos e a falta de
previsibilidade nas regras de avaliação são apontadas como fatores que
comprometem a justiça e a transparência do processo, resultando em um ambiente
de trabalho desmotivador e pouco colaborativo. Diante dessas questões, fica claro
que é necessário um esforço conjunto para revisar e aprimorar os parâmetros de
avaliação de produtividade. Isso inclui garantir a transparência e a objetividade dos
critérios utilizados, bem como considerar adequadamente a complexidade e as
particularidades do trabalho realizado pelos servidores. Somente assim, será
possível estabelecer um sistema de avaliação mais justo, confiável e eficaz, que
reconheça e valorize adequadamente o esforço e a contribuição de cada indivíduo
para o bom funcionamento do judiciário. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PROFIAP |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.title |
Governança Judiciária e prêmios de produtividade: uma análise da percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba |
pt_BR |
dc.date.issued |
2024-07-03 |
|
dc.description.abstract |
The creation and regulation of the annual productivity bonus to reward employees of
the Paraíba Court of Justice, through State Law nº 11,651/2020, represents a
significant milestone in recognition policies and the promotion of efficiency and
effectiveness in public service. The awarding of the bonus aims to recognize the
work of employees and judicial units that excel with the best productivity and
efficiency indices in the reference year, according to predetermined criteria and
indicators. Therefore, this study aims to assess the perception of the employees of
the Paraíba Court of Justice regarding the productivity bonus and its relationship with
functional performance, identifying how judicial governance is being implemented.
For this purpose, an exploratory, descriptive study with a quantitative and qualitative
approach was conducted. The study population comprised employees occupying the
positions of judicial technicians and analysts (judicial area) who carry out their
activities in first-degree judicial offices. Data collection was carried out on the Paraíba
Judiciary's portal, through the productivity panel, resolutions, reports, and
spreadsheets. Additionally, a questionnaire was administered to 129 employees of
the Paraíba Court of Justice via institutional email, with a link provided via Google
Forms. The results revealed a significant distrust among employees of the Paraíba
Court of Justice regarding the transparency, objectivity, and fairness of the criteria
used for awarding productivity bonuses. The analysis of the indicators and
parameters of Resolution No. 16/2023 indicates a need for significant improvements
in the definition and communication of these criteria. Moreover, the lack of
stakeholder participation in formulating the criteria contributed to the employees'
negative perception. The results also highlighted a division in employees' opinions
about the justice and fairness of the bonus, with some considering it fair and others
pointing out flaws in the evaluation criteria and the bonus amount. The study shows
that the current bonus model has a negative motivational impact, harming the
organizational climate and generating distrust, demotivation, and internal conflicts.
The perception is that the current criteria do not adequately capture the complexity of
employees' activities, overvaluing certain procedural tasks and neglecting other
important tasks, which distorts performance evaluation and can encourage unfair
competition. The linkage of the bonus to external factors and the lack of predictability
in the evaluation rules are pointed out as factors that compromise the justice and
transparency of the process, resulting in a demotivating and uncooperative work
environment. In light of these issues, it is clear that a joint effort is needed to review
and improve the productivity evaluation parameters. This includes ensuring
transparency and objectivity of the criteria used, as well as adequately considering
the complexity and particularities of the work performed by employees. Only then will
it be possible to establish a fairer, more reliable, and effective evaluation system that
properly recognizes and values each individual's effort and contribution to the proper
functioning of the judiciary. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37029 |
|
dc.date.accessioned |
2024-08-06T12:50:25Z |
|
dc.date.available |
2024-08-06 |
|
dc.date.available |
2024-08-06T12:50:25Z |
|
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Governança Judiciária |
pt_BR |
dc.subject |
Prêmios de produtividade |
pt_BR |
dc.subject |
Desempenho funcional |
pt_BR |
dc.subject |
Eficiência |
pt_BR |
dc.subject |
Tribunal de Justiça da Paraíba |
pt_BR |
dc.subject |
Public administration |
pt_BR |
dc.subject |
Judicial Governance |
pt_BR |
dc.subject |
Productivity awards |
pt_BR |
dc.subject |
Functional performance |
pt_BR |
dc.subject |
Efficiency |
pt_BR |
dc.subject |
Court of Justice of Paraíba |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Judicial Governance and productivity awards: an analysis of the perception of the civil servants of the Court of Justice of Paraíba |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DANTAS, Seana da Nóbrega Mascena Dantas. Governança Judiciária e prêmios de produtividade: uma análise da percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. 2024. 91fl. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2024. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37029 |
pt_BR |