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A luta quilombola na Paraíba: os entraves para se alcançar o direito ao território.

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dc.creator.ID SANTOS, K. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0648653833460165 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BATISTA, Mércia Rejane Rangel.
dc.contributor.advisor1ID BATISTA, Mércia Rejane Rangel. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2393048148588630 pt_BR
dc.contributor.referee1 LIMA, Elizabeth Crista de Andrade.
dc.contributor.referee2 CORRÊA, José Gabriel Silveira.
dc.contributor.referee2ID CORRÊA, J. G. S. pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/0533574526978806 pt_BR
dc.description.resumo A pesquisa aqui apresentada discute a situação das comunidades quilombolas na Paraíba, problematizando os entraves para a concretização dos direitos territoriais. A pesquisa utilizou dados da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos materiais oriundos de organizações não governamentais (ONGs). Teoricamente buscou-se discutir a emergência da categoria – remanescentes de quilombos – e os desafios postos para a compreensão de um fenômeno que embora contemporâneo, indica uma vinculação com um passado. Levantamos trabalhos acadêmicos que desenvolveram pesquisas na temática quilombola, com ênfase no território paraibano. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passamos a ter o reconhecimento da existência dos quilombos na contemporaneidade e o direito ao território etnicamente diferenciado. No arranjo legal, definiu-se que caberia à FCP a expedição da Certidão de Autorreconhecimento, primeiro passo para se instaurar a demanda pelo reconhecimento legal ao território ocupado e/ou demandado como o território étnico da comunidade quilombola. Há entraves que impedem o reconhecimento do direito territorial, como a falta de dotação orçamentária para a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Titulação do Território Quilombola (RTID), e a carência de um corpo técnico preparado para a realização dos mesmos. Concluímos que a ossatura legal é fundamental, porém, não é suficiente para garantir recursos econômicos para a execução dos trabalhos necessários para a produção do RTID, como também as dificuldades políticas para se superar as morosidades burocráticas. Destacamos que a Paraíba é o estado da região Nordeste do Brasil com menor número de comunidades certificadas e tituladas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Sociologia pt_BR
dc.title A luta quilombola na Paraíba: os entraves para se alcançar o direito ao território. pt_BR
dc.date.issued 2023-12-05
dc.description.abstract The research discusses the situation of quilombola communities in Paraíba, problematizing the obstacles to the realization of territorial rights. The research used data from the Fundação Cultural Palmares (FCP), the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), in addition to materials from non-governmental organizations (NGOs). Theoretically, we sought to discuss the emergence of the category – quilombo remnants – and the challenges posed to understanding a phenomenon that, although contemporary, indicates a link with a past. We surveyed academic works that developed research on quilombola themes, with an emphasis on the territory of Paraíba. With the promulgation of the Federal Constitution in 1988, we began to recognize the existence of quilombos in contemporary times and the right to ethnically differentiated territory. In the legal arrangement, it was defined that the FCP would be responsible for issuing the Certificate of Self-Recognition, the first step in establishing the demand for legal recognition of the territory occupied and/or claimed as the ethnic territory of the quilombola community. There are obstacles that prevent the recognition of territorial rights, such as the lack of budgetary allocation to carry out the Technical Reports on Identification and Title of the Quilombola Territory (RTID), and the lack of a technical team prepared to carry out the same. We conclude that the legal framework is fundamental, however, it is not sufficient to guarantee economic resources to carry out the work necessary for the production of the RTID, as well as the political difficulties to overcome bureaucratic delays. We highlight that Paraíba is the state in the Northeast region of Brazil with the lowest number of certified and titled. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37150
dc.date.accessioned 2024-08-07T19:23:27Z
dc.date.available 2024-08-07
dc.date.available 2024-08-07T19:23:27Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Comunidades quilombolas na Paraíba pt_BR
dc.subject Reconhecimento identitário pt_BR
dc.subject Direito Territorial pt_BR
dc.subject INCRA pt_BR
dc.subject Quilombola communities in Paraíba pt_BR
dc.subject Identity recognition pt_BR
dc.subject Territorial Law pt_BR
dc.subject Comunidades quilombolas en Paraíba pt_BR
dc.subject Reconocimiento de identidad pt_BR
dc.subject Derecho territorial pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTOS, Katiana Campos dos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The quilombola struggle in Paraíba: the obstacles to achieving the right to territory. pt_BR
dc.title.alternative La lucha quilombola en Paraíba: los obstáculos para lograr el derecho al territorio. pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS, Katiana Campos dos. A luta quilombola na Paraíba: os entraves para se alcançar o direito ao território. 2023. 44 fl. Monografia (Licenciatura em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Humanidades, Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37150 pt_BR
dc.description.resumen La investigación presentada aquí analiza la situación de las comunidades quilombolas en Paraíba, problematizando los obstáculos a la realización de los derechos territoriales. A investigación utilizó datos de la Fundación Cultural Palmares (FCP), el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (INCRA), además de materiales de organizaciones no gubernamentales (ONG). Teóricamente, buscamos discutir la surgimiento de la categoría –restos de quilombos– y los desafíos que plantea la comprensión de un fenómeno que, aunque contemporáneo, indica un vínculo con un pasado. Relevamos trabajos académicos que desarrollaron investigaciones sobre el tema quilombola, con énfasis en el territorio de Paraíba. Con la promulgación de la Constitución Federal de 1988 comenzamos a reconocer la existencia de Los quilombos en la época contemporánea y el derecho a un territorio étnicamente diferenciado. En el figura jurídica, se definió que la FCP sería la encargada de expedir el Certificado de El autorreconocimiento, primer paso para establecer la demanda de reconocimiento legal del territorio ocupado y/o exigido como territorio étnico de la comunidad quilombola. Existen obstáculos que impiden el reconocimiento del derecho territorial, como la falta de asignación presupuestaria para la realización de los Informes Técnicos en Identificación y Títulos del Territorio Quilombola (RTID), y la falta de un equipo técnico preparado para realizarlas. Concluimos que el El marco legal es fundamental, sin embargo, no es suficiente para garantizar los recursos. económico para realizar el trabajo necesario para la producción del RTID, así como las dificultades políticas para superar los retrasos burocráticos. Destacamos que Paraíba es el estado de la región Nordeste de Brasil con menor número de comunidades certificadas y tituladas. pt_BR


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