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Elaboração de laudos para crédito de ICMS em energia elétrica: estudo de caso em indústrias de pequeno porte no municipio de Pio IX – PI.

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dc.creator.ID BEZERRA NETO, V. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUZA, Ronimack Trajano de.
dc.contributor.advisor1ID SOUZA, R. T. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0855145610768901 pt_BR
dc.contributor.referee1 VILAR, Pablo Bezerra.
dc.contributor.referee1ID VILAR, P. B. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/0812402232984399 pt_BR
dc.description.resumo O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um dos que mais onera a fatura de energia elétrica. Assim este trabalho visa reaver parte do valor pago em ICMS da fatura de energia elétrica. A solução encontrada foi a elaboração de um laudo para crédito de ICMS, regido por A Lei n.o 87 de 13/09/96 e o Decreto 21.400/15 do regulamento do ICMS (RICMS). Ambos dis-correm que o valor do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica pode ser utilizado como crédito, em certas circunstâncias. Para a elaboração dos laudos foram selecionadas duas empresas no município de Pio IX - PI, para redigir um laudo para crédito de ICMS em energia elétrica. Para elaboração do laudo foram feitos levantamentos do consumo de energia elétrica de diversos equipamentos que não participam do processo de industrialização dessas empresas. Como resultado obteve-se um percentual de 87,32% para empresa Bras Sucos e 43,37% para a panificadora Vieira. O trabalho pode contribuir para o crescimento da economia local, pois os valores que antes eram pagos em impostos e não ficavam na cidade poderão agora serem investidos no desenvolvimento da infraestrutura das empresas e contratação de novos colaboradores. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Engenharia Elétrica e Informática - CEEI pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Engenharia Elétrica pt_BR
dc.title Elaboração de laudos para crédito de ICMS em energia elétrica: estudo de caso em indústrias de pequeno porte no municipio de Pio IX – PI. pt_BR
dc.date.issued 2024-05-17
dc.description.abstract The Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) is one of the most burdensome taxes on electricity bills. Therefore, this study aims to recover part of the amount paid in ICMS on the electricity bill. The solution found was to prepare a report for ICMS credit, governed by Law No. 87 of September 13, 1996 and Decree 21,400/15 of the ICMS regulation (RICMS). Both state that the amount of ICMS levied on the electricity bill can be used as credit, in certain circumstances. To prepare the reports, two companies in the city of Pio IX - PI were selected to write a report for ICMS credit on electricity. To prepare the report, surveys were made of the electricity consumption of various equipment that do not participate in the industrialization process of these companies. The result was 87.32% for the company Bras Sucos and 43.37% for the bakery Vieira. The work can contribute to the growth of the local economy, since the amounts that were previously paid in taxes and did not stay in the city can now be invested in the development of the companies' infrastructure and hiring of new employees. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37178
dc.date.accessioned 2024-08-07T23:27:21Z
dc.date.available 2024-08-07
dc.date.available 2024-08-07T23:27:21Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Energia Elétrica - Laudo para crédito pt_BR
dc.subject Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servicos - ICMS pt_BR
dc.subject Consumo de energia elétrica pt_BR
dc.subject Electric Energy - Report for credit pt_BR
dc.subject Tax on Circulation of Goods and Services - ICMS pt_BR
dc.subject Electric energy consumption pt_BR
dc.subject Laudo para crédito
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BEZERRA NETO, Vitalino de Alencar.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Preparation of reports for ICMS credit in electricity: case study in small industries in the municipality of Pio IX - PI. pt_BR
dc.identifier.citation BEZERRA NETO, Vitalino de Alencar. Elaboração de laudos para crédito de ICMS em energia elétrica: estudo de caso em indústrias de pequeno porte no municipio de Pio IX – PI. 47 f. Monografia (Bacharelado em Engenharia Elétrica) - Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Engenharia Elétrica e Informática, Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37178 pt_BR


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