dc.creator.ID |
OLIVEIRA, R. Q. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0011630865589271 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da |
|
dc.contributor.referee1ID |
SILVA, A. C. Q. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima |
|
dc.contributor.referee2ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo busca analisar se há a possibilidade de existirem normas que,
oriundas de um mesmo Poder Constituinte Originário, pudessem entrar em conflito
com outras normas do Texto Constitucional e, em virtude disso, serem consideradas
inconstitucionais. A pesquisa tem seu problema delimitado na análise do sistema
constitucional brasileiro, através do aprofundamento de três pontos: A limitação do
Poder Constituinte Originário, A existência de uma hierarquia entre as normas
constitucionais e o princípio da unidade da Constituição e, por fim, A competência dos
Tribunais Constitucionais. O debate sobre o tema Normas Constitucionais
Inconstitucionais concentra seu maior dilema na constatação ou não de uma hierarquia
interna entre os princípios e regras da Constituição. A limitação , por valores
transcendentais, do Poder Constituinte Originário e a existência e influência de um
Direito Supralegal na constitucionalidade das normas presentes na Carta , são
argumentos que perdem força no embate, pois : os possíveis "parâmetros" impostos ao
Poder Constituinte Originário estão na pré-elaboração do Texto ; opções feitas e
consagradas , aqueles não mais influem; quanto ao Direito Supralegal, é interessante
notarmos que na maioria das Constituições atuais, inclusive na brasileira, a inclusão
dos direitos fundamentais do homem e da coletividade já é pacífica, levando a análise
dos choques e colisões do campo externo (Direito Supralegal X Constituição) para o
âmbito interno da Carta (hierarquia interna das normas). |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.title |
Da inconstitucionalidade das normas constitucionais |
pt_BR |
dc.date.issued |
2003-07-04 |
|
dc.description.abstract |
The present study seeks to analyze whether there is a possibility that there are norms that,
coming from the same Original Constituent Power, could come into conflict
with other norms of the Constitutional Text and, as a result, be considered
Unconstitutional. The research has its problem delimited in the analysis of the system
through the deepening of three points: The limitation of the
Original Constituent Power, The existence of a hierarchy among the norms
constitutional and the principle of the unity of the Constitution and, finally, The competence of the
Constitutional Courts. The debate on the theme of Constitutional Norms
Unconstitutional Guidelines concentrates its greatest dilemma on whether or not to establish a hierarchy
between the principles and rules of the Constitution. The limitation, by values
of the Original Constituent Power and the existence and influence of a
Supralegal Law in the constitutionality of the norms present in the Charter, are
arguments that persuade |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37395 |
|
dc.date.accessioned |
2024-08-20T12:31:59Z |
|
dc.date.available |
2024-08-20 |
|
dc.date.available |
2024-08-20T12:31:59Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Poder constituinte originário |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Inconstitucionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Normas constitucionais |
pt_BR |
dc.subject |
Competências dos tribunais constitucionais |
pt_BR |
dc.subject |
Original constituent power |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional system |
pt_BR |
dc.subject |
Unconstitutionality |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional norms |
pt_BR |
dc.subject |
Powers of the constitutional courts |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Roberta Queiroga de |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The unconstitutionality of constitutional norms |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Roberta Queiroga de. Da inconstitucionalidade das normas constitucionais. 2003. 24fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2003. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37395 |
pt_BR |