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Da inconstitucionalidade das normas constitucionais

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dc.creator.ID OLIVEIRA, R. Q. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0011630865589271 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Aurélia Carla Queiroga da
dc.contributor.referee1ID SILVA, A. C. Q. pt_BR
dc.contributor.referee2 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima
dc.contributor.referee2ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo busca analisar se há a possibilidade de existirem normas que, oriundas de um mesmo Poder Constituinte Originário, pudessem entrar em conflito com outras normas do Texto Constitucional e, em virtude disso, serem consideradas inconstitucionais. A pesquisa tem seu problema delimitado na análise do sistema constitucional brasileiro, através do aprofundamento de três pontos: A limitação do Poder Constituinte Originário, A existência de uma hierarquia entre as normas constitucionais e o princípio da unidade da Constituição e, por fim, A competência dos Tribunais Constitucionais. O debate sobre o tema Normas Constitucionais Inconstitucionais concentra seu maior dilema na constatação ou não de uma hierarquia interna entre os princípios e regras da Constituição. A limitação , por valores transcendentais, do Poder Constituinte Originário e a existência e influência de um Direito Supralegal na constitucionalidade das normas presentes na Carta , são argumentos que perdem força no embate, pois : os possíveis "parâmetros" impostos ao Poder Constituinte Originário estão na pré-elaboração do Texto ; opções feitas e consagradas , aqueles não mais influem; quanto ao Direito Supralegal, é interessante notarmos que na maioria das Constituições atuais, inclusive na brasileira, a inclusão dos direitos fundamentais do homem e da coletividade já é pacífica, levando a análise dos choques e colisões do campo externo (Direito Supralegal X Constituição) para o âmbito interno da Carta (hierarquia interna das normas). pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Constitucional pt_BR
dc.title Da inconstitucionalidade das normas constitucionais pt_BR
dc.date.issued 2003-07-04
dc.description.abstract The present study seeks to analyze whether there is a possibility that there are norms that, coming from the same Original Constituent Power, could come into conflict with other norms of the Constitutional Text and, as a result, be considered Unconstitutional. The research has its problem delimited in the analysis of the system through the deepening of three points: The limitation of the Original Constituent Power, The existence of a hierarchy among the norms constitutional and the principle of the unity of the Constitution and, finally, The competence of the Constitutional Courts. The debate on the theme of Constitutional Norms Unconstitutional Guidelines concentrates its greatest dilemma on whether or not to establish a hierarchy between the principles and rules of the Constitution. The limitation, by values of the Original Constituent Power and the existence and influence of a Supralegal Law in the constitutionality of the norms present in the Charter, are arguments that persuade pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37395
dc.date.accessioned 2024-08-20T12:31:59Z
dc.date.available 2024-08-20
dc.date.available 2024-08-20T12:31:59Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Poder constituinte originário pt_BR
dc.subject Sistema constitucional pt_BR
dc.subject Inconstitucionalidade pt_BR
dc.subject Normas constitucionais pt_BR
dc.subject Competências dos tribunais constitucionais pt_BR
dc.subject Original constituent power pt_BR
dc.subject Constitutional system pt_BR
dc.subject Unconstitutionality pt_BR
dc.subject Constitutional norms pt_BR
dc.subject Powers of the constitutional courts pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA, Roberta Queiroga de
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The unconstitutionality of constitutional norms pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Roberta Queiroga de. Da inconstitucionalidade das normas constitucionais. 2003. 24fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2003. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37395 pt_BR


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