A admissibilidade de provas ilícitas pro societate ante o princípio da proporcionalidade

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dc.creator.ID	SAMPAIO, E. P. B.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/6865050427388220	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MEIRELLES, Lenilma Cristina de Sena Figueiredo
dc.contributor.advisor1ID	MEIRELLES, L. C. S. F.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1497768537063521	pt_BR
dc.contributor.referee1	FARIA NETO, Pedro Sabino
dc.contributor.referee1ID	FARIA NETO, P. S.	pt_BR
dc.contributor.referee2	ARAGÃO, Geórgia Graziela
dc.contributor.referee2ID	ARAGÃO, G. G.	pt_BR
dc.description.resumo	A palavra “prova” tem origem no latim probatio, significando exame, confronto, verificação etc. De qualquer maneira, em quaisquer significados, representa a forma, o instrumento utilizado pelo homem para, por meio dè percepção e sentidos, demonstrar uma verdade. No campo do Processo Penal, o objetivo da prova é a demonstração em juízo de um fato supostamente adequado ao tipo penal. A Constituição Federal vigente estabelece, em seu artigo 5o, toda uma sistemática protetiva dos direitos humanos fundamentais. Nessa sistemática encontram-se diversos dispositivos e princípios atinentes ao processo, transformando-o em verdadeiro instrumento de garantia dos bens e da liberdade do homem. Trata-se, em verdade, de uma regra constitucional nova, que não admite meios ilícitos na produção das provas. Contudo, tal norma não é absoluta e deve ser interpretada em conjunto com os demais dispositivos constitucionais. Havendo aparente conflito de normas, deve-se utilizar o princípio da proporcionalidade, pelo qual deve prevalecer a regra que vela bem jurídico hierarquicamente superior. Deste modo, a previsão constitucional de inadmissibilidade de provas ilícitas não pode ser utilizada como obstáculo aos objetivos básicos do Estado, tais como a segurança jurídica e a obtenção de justiça, sendo necessária utilizá-la como um dos meios de formar uma sociedade justa. Faz-se imperioso uma interpretação mais pormenorizada do alcance da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, visando a formação de um aparelho estatal repressivo eficiente, que perrpita a materialização dos princípios basilares do Estado de Direito. A utilização do critério da proporcionalidade não compromete a segurança jurídica, uma vez que deixa de supervalorizar o emprego meramente formal e irracional de provas ilícitas no processo, associando esta vedação a uma análise sistémica e criteriosa da Constituição. Destarte, para que possamos adotar tal princípio, é necessário que a medida utilizada seja adequada, necessária e proporcional, de modo a obter-se a plena realização da justiça através de uma justa medida para a solução de um conflito. É certo que a utilização desenfreada de provas ilícitas no • processo acarretaria sério risco aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Assim, o princípio da proporcionalidade, como meio de admissibilidade de provas ilícitas, deverá ser utilizado em caráter excepcional e em casos extremamente graves, no intuito de equilibrar os valores fundamentais conflitantes. Tal critério é uma forma de realizar a justiça, que constitui um direito e, sobretudo, uma necessidade do Estado Democrático de Direito. Diante disso, conclui-se que, em caso de crimes de grave prejuízo à sociedade, deve-se adotar o referido princípio e, consequentemente, admitir-se provas ilícitas pro societate, com a finalidade maior de realização da Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Penal	pt_BR
dc.title	A admissibilidade de provas ilícitas pro societate ante o princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.date.issued	2003-09-12
dc.description.abstract	The word "proof" originates from the Latin probatio, meaning examination, confrontation, verification etc. Either way, in any meanings, it represents the form, the instrument used by man to, through perception and senses, demonstrate a truth. In the field of Criminal Procedure, the objective of evidence is to demonstration in court of a fact supposedly adequate to the criminal type. The The current Federal Constitution establishes, in its article 5, a whole system protection of fundamental human rights. In this system, we find various devices and principles related to the process, transforming it into a true instrument for guaranteeing human goods and freedom. It is, in truth, of a new constitutional rule, which does not admit illicit means in the production of evidence. However, such a rule is not absolute and must be interpreted in set with the other constitutional provisions. If there is an apparent conflict of norms, the principle of proposing	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37402
dc.date.accessioned	2024-08-20T14:10:56Z
dc.date.available	2024-08-20
dc.date.available	2024-08-20T14:10:56Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Prova ilícita	pt_BR
dc.subject	Admissibilidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Pro societate	pt_BR
dc.subject	Pro reo	pt_BR
dc.subject	Illicit evidence	pt_BR
dc.subject	Admissibility	pt_BR
dc.subject	Principle of proportionality	pt_BR
dc.subject	Pro societate	pt_BR
dc.subject	Pro reo	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SAMPAIO, Edvânia Patrícia Barreto
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The admissibility of unlawful evidence pro societate before the principle of proportionality	pt_BR
dc.identifier.citation	SAMPAIO, Edvânia Patrícia Barreto. A admissibilidade de provas ilícitas pro societate ante o princípio da proporcionalidade. 2003. 43fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2003. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37402	pt_BR