dc.creator.ID |
ABRANTES, P. A. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5606094862634056 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O processo penal não se satisfaz, para a solução de suas controvérsias, com a
verdade formal, conhecida como a verdade dos autos, formada unicamente pela
alegação das partes e provas por elas produzidas, isso porque seu objeto é a tutela
dos bens jurídicos mais importantes, conforme o princípio da fragmentariedade do
direito penal. Sendo assim, adotou-se no direito processual penal o princípio da
verdade real, que orienta o procedimento no sentido de buscar reproduzir dentro dos
autos do processo, com a mais aproximada exatidão, os fatos criminosos como
realmente ocorreram. O legislador, ao longo do tempo, realizou diversas mudanças
na legislação que contribuíram pra o alcance do ideal que traduz o princípio da
verdade real, a exemplo da adição ao juiz da liberdade de buscar a prova de ofício
em alguns casos, e outras mudanças dificultaram o alcance dessa verdade, a
exemplo da proposta da transação penal que, se aceita, impede o prosseguimento
do processo e o deslinde da causa. Tais mudanças feitas pelo legislador, em nome
da verdade real, geraram reflexos no sistema processual penal adotado pelo Brasil.
Dos três sistemas processuais existentes: sistema acusatório, sistema inquisitivo e
sistema misto, o primeiro é o apontado pela doutrina como o idealizado pela
Constituição Federal de 1988. Devido as alterações mencionadas, o sistema
processual brasileiro tem se afastado de um sistema acusatório puro para
apresentar-se como um sistema acusatório com resquícios do sistema inquisitivo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Penal |
pt_BR |
dc.title |
As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro |
pt_BR |
dc.date.issued |
2012-07-07 |
|
dc.description.abstract |
The criminal process is not satisfied, for its controversies solution, with the formal
truth, known as the truth of the process body, only formed by the parts’ allegation and
proofs by them produced, that is because its object is the protection of the more
important juridical goods, according to the fragment principie of the criminal law.
Thus, it was adopted at the criminal procedural law the principie of the real truth, that
it guides the procedure in the sense of looking for reproducing on the process body
of the process, with the most approximate accuracy, the criminal facts as they really
happened. The legislator, along the time, made several changes in the legislation
that contributed for the reach of the ideal that translates the principie of the real truth,
the addition of freedom to the judge to look for the proof by himself in some cases
for example, and other changes which hindered the reach of that truth, the proposal
of the criminal transaction that, it is accepted, it impedes the pursuit of the process
and the extrication of the cause for example. Such changes which were done by the
legislator, on behalf of the real truth, it generated reflexes in the criminal procedural
system adopted by Brazil. Of the three existent procedural systems: accusatory
system, inquisitive system and mixed system, the first is pointed by the doctrine as
the idealized by the Federal Constitution of 1988. Owed the mentioned alterations,
the Brazilian procedural system has moved away from a pure accusatory system to
present as an accusatory system with traces of the inquisitive system. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37576 |
|
dc.date.accessioned |
2024-08-30T13:35:32Z |
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dc.date.available |
2024-08-30 |
|
dc.date.available |
2024-08-30T13:35:32Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Processo penal |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema acusatório |
pt_BR |
dc.subject |
Verdade real |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal procedure |
pt_BR |
dc.subject |
Accusatory system |
pt_BR |
dc.subject |
Real truth |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The evolutions and setbacks of the search for the real truth and its influences on the Brazilian criminal procedural system |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de. As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro.2012. 90fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2012. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37576 |
pt_BR |