dc.creator.ID |
FERNANDES, L. H. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6588278779817449 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUZA, Jacyara Farias |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUZA, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9027755945896248 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A religiosidade é um fenômeno que se relaciona com as esferas mais íntimas da
consciência humana. O direito à Liberdade Religiosa é imanente à humanidade.
Raro seria encontrar uma sociedade que não exercitasse a religião e, a mesma,
fizesse parte da história, cultura e vida daquele povo. A prova mais fática é que
nenhuma Constituição deixa de considerá-la e repercute-se fortemente no Direito
Internacional. No Brasil, a primeira constituição a abarcar o direito à Liberdade
Religiosa foi a Constituição Republicana de 1891. Nesta esteira, tal direito foi tratado
em todas as constituições posteriores. O conceito de liberdade, no sentido amplo,
remonta à livre condição humana de agir. A faculdade de escolher caminhos sem a
imposição de pensamentos pretéritos. O poder outorgado ao ser racional e
naturalmente livre de agir mediante a sua própria determinação.A Liberdade
Religiosa é o direito dado ao ser humano de adorar a um deus (ou deuses), segundo
a sua consciência em particular e ainda de expressar esta adoração publicamente.
Esta liberdade possui como conteúdo positivo quatro vertentes, a saber: A liberdade
de consciência, de crença, culto e organização religiosa. Cada uma com suas
características determinantes. O trabalho investiga os fundamentos históricos
jurídicos do direito à Liberdade Religiosa, e tem como metodologia os métodos
analítico, dedutivo, histórico e comparado, usando a pesquisa indireta. .0 lento,
gradual e contínuo processo de juridicidade da Liberdade Religiosa, sedimentou-se,
na Constituição de 1988 como um valor fundante da personalidade humana. Por ser
um direito fundamental, a Liberdade Religiosa se choca muitas vezes com outros
direitos fundamentais, ocasionando tensões no ordenamento jurídico. Podendo se
mencionar os casos de transfusão de sangue, guarda de dias religiosos, relações
com o direito ambiental, ensino religioso em escolas públicas e orientação religiosa
dos pais para com os filhos. Para uma melhor elucidação destas tensões há de se
observar o caso concreto, levantando as devidas possibilidades para a
harmonização justa e eficaz dos direitos fundamentais da pessoa humana. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.title |
O Direito fundamental à liberdade religiosa: análise das tensões e possibilidades atuais à luz da Constituição Federal |
pt_BR |
dc.date.issued |
2012-06-04 |
|
dc.description.abstract |
The religiosity is a phenomenon that one connects with the most intimate spheres of
the human conscience. The right of the religious freedom is inherent in the humanity.
Rare would be to find a society that had not exercised the religion and, the own one,
was making part of the history, culture and life of those people. The more factual
evidence is that no Constitution leaves considering it and one has a strongly
repercussion on the International Right. In Brazil, the first constitution to include the
right of the religious freedom was the Republican Constitution of 1891. In this mat, it
was comprised in all the subsequent constitutions. The freedom concept, in the
ample direction, retraces to the free human condition of acting. The faculty of
choosing ways without the imposition of others. The power granted to the rational
and naturally free being of acting by means of his determination. Religious freedom is
the right given to the human being to worship a god (or gods), according to his
conscience in particular and also express this worship publicly. This freedom has as
positive content four aspects, namely: the freedom of conscience, belief, worship and
religious organization. Each one with its determinative characteristics. The work
investigates the historical foundations of the legal right to religious freedom, and its
methodology methods analytical, deductive, historical and compared, using the
indirect search. The slow, gradual and continuous process of juridicity of the religious
freedom, it was Consolidated in the Constitution of 1988 as a foundational value of
human personality. Because of being a fundamental right, the religious freedom
shocks very often with other fundamental rights, causing tensions in the legal system.
Being able to mention the case of blood transfusion, guard of religious days, relations
with the environmental law, religious education in public schools and religious
orientation of the parents toward their children. For a better solution of these
tensions, it has of pointing out the concrete case, lifting the proper possibilities for a
just and efficient harmonization of the fundamental rights of the human person. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37649 |
|
dc.date.accessioned |
2024-09-04T12:47:51Z |
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dc.date.available |
2024-09-04 |
|
dc.date.available |
2024-09-04T12:47:51Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito à liberdade religiosa |
pt_BR |
dc.subject |
Direito constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Limitações à liberdade religiosa |
pt_BR |
dc.subject |
Tensões e possibilidades |
pt_BR |
dc.subject |
Right to religious freedom |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional law |
pt_BR |
dc.subject |
Limitations on religious freedom |
pt_BR |
dc.subject |
Tensions and possibilities |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERNANDES, Leandro Henrique Lins |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The fundamental right to religious freedom: analysis of current tensions and possibilities in light of the Federal Constitution |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERNANDES, Leandro Henrique LIns. O Direito fundamental à liberdade religiosa: análise das tensões e possibilidades atuais à luz da Constituição Federal. 2012. 86fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande - Sousa/Paraíba - Brasil, 2012. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37649 |
pt_BR |