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A qualidade da democracia na America Latina: associação e relação com ordem e segurança, independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais com o uso da econometria

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dc.creator.ID ALCANTARA, R. R. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6836840228167968 pt_BR
dc.contributor.advisor1 Nóbrega Júnior, José Maria Pereira da.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 pt_BR
dc.contributor.referee1 MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.referee2 SILVA, Juliano Mendonça Domingues da.
dc.description.resumo Este estudo se dedica a investigar o papel que o Estado de Direito, representado pelos fatores ordem e segurança, independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais, exerce na qualidade das democracias na América Latina, entre os anos de 2016 e 2020. A escolha dos países latino-americanos justifica-se pelo grande desafio que enfrentam na consolidação democrática, em meio a obstáculos como corrupção, práticas autoritárias, processo eleitoral frágil, interferências e dependências nas instituições judiciais e baixa accountability das instituições. A definição de democracia é objeto de ampla discussão e conceituação e reveste-se num regime político que leva em consideração a existência de eleições livres, periódicas e transparentes, no entanto, a sua compreensão passa por vários aspectos, ao mesmo tempo que é entendida sob outros critérios que vão além dos chamados procedurais. Adota-se, no presente estudo, a abordagem minimalista, mas não submínima. Quanto à estruturação do trabalho, inicialmente é realizada uma análise das diversas vertentes à luz da teoria democrática contemporânea, explorando ideias de Schumpeter, Dahl, Mainwaring, Brinks e Líñan, Przeworski, O'Donnell e Morlino, bem como das discussões em torno da ideia de Estado de Direito, centrando se no sentido que se volta aos graus de cumprimento e subordinação às leis de um Estado, por parte do governo e da população. Em um segundo momento, busca-se testar as hipóteses empiricamente. Foi adotada uma metodologia de caráter descritivo, com método de abordagem quantitativa, além da utilização de modelo de regressão linear com dados em painel, utilizando dados dos índices World Justice Project Rule Of Law Index (WJP) e Varieties of Democracy (V-DEM). Foram selecionadas 03 (três) variáveis independentes para o exame quanto à variável dependente (qualidade democrática): ordem e segurança; independência dos tribunais de primeira instância; e direitos fundamentais. Quanto aos resultados, as variáveis independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais mostraram impactos significativos na qualidade democrática, enquanto a variável ordem e segurança apresentou resultado inverso ao esperado. A partir dos testes realizados, pode-se concluir que existe uma correlação positiva entre o Estado de Direito e a democracia nos países da América Latina. Isso significa que, em média, os países com um Estado de Direito mais forte também têm uma democracia mais fortalecida. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política pt_BR
dc.title A qualidade da democracia na America Latina: associação e relação com ordem e segurança, independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais com o uso da econometria pt_BR
dc.date.issued 2024-03-11
dc.description.abstract This study aims to investigate the role that the rule of law, represented by the factors order and security, the independence of the courts of first instance and fundamental rights, plays as democracies in Latin America, between the years 2016 and 2020. The choice of Latin American countries is justified by the great challenge they face in democratic consolidation, amid obstacles such as corruption, authoritarian practices, fragile electoral process, interference and dependencies in the judicial institutions and low accountability of the institutions. The definition of democracy has been widely discussed and conceptualized, and it is a political regime that takes into account the existence of free, periodic and transparent elections, however, its understanding goes through several aspects, while it is understood under other criteria that go beyond the so-called procedural criteria. The minimalist approach is adopted in the present study, but not subminimal. Regarding the structure of the work, an analysis of the various aspects is initially carried out in the light of contemporary democratic theory, exploring ideas of Schumpeter, Dahl, Mainwaring, Brinks and Linan, Przeworski, O'Donnell and Morlino, as well as discussions around the idea of the rule of law, focusing on the sense that it returns to the degrees of compliance and subordination to the laws of a state, by the government and the population. At a second stage, it is sought to test the hypotheses empirically. A descriptive methodology with a quantitative approach was adopted, in addition to the use of a linear regression model with panel data, using data from the World Justice Project Rule Of Law Index (WJP) and Varieties of Democracy indexes. (V-DEM). 03 (three) independent variables were selected for the examination of the dependent variable (democratic quality): independence of the courts of first instance; fundamental rights; and order and security. As for the results, the variables independence of the courts of first instance and fundamental rights showed significant impacts on the quality of democracy, while the variable order and security showed the opposite outcome to the expected. From the tests carried out, it can be concluded that there is a positive correlation between the rule of law and democracy in Latin American countries. This means that, on average, countries with stronger rule of law also have stronger democracy. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37671
dc.date.accessioned 2024-09-05T12:49:49Z
dc.date.available 2024-09-05
dc.date.available 2024-09-05T12:49:49Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject América Latina pt_BR
dc.subject Direitos Fundamentais pt_BR
dc.subject Independência dos Tribunais de Primeira Instância pt_BR
dc.subject Ordem e Segurança pt_BR
dc.subject Estado de Direito pt_BR
dc.subject Democracia pt_BR
dc.subject Latin America pt_BR
dc.subject Fundamental Rights pt_BR
dc.subject Independence of Court of First Instance pt_BR
dc.subject Order and Security pt_BR
dc.subject Rule of Law pt_BR
dc.subject Democracy pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALCÂNTARA , Rhuan Rommell Bezerra de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The quality of democracy in Latin America: association and relationship with order and security, independence of the courts of first instance and fundamental rights with the use of econometrics pt_BR
dc.identifier.citation ALCÂNTARA, Rhuan Rommell Bezerra de. A qualidade da democracia na America Latina: associação e relação com ordem e segurança, independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais com o uso da econometria. 2024. 111 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2024. pt_BR


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