dc.creator.ID |
FEITOZA, K. K. P. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1555958190441863 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A corrupção de interesses é um desvio de finalidade operado na Administração Pública no qual interesses individuais são disfarçados como se fossem coletivos e então implementados, não atendendo assim ao fim precípuo do Estado que é atender ao bem comum tendo em vista a supremacia do interesse público. Na maioria das vezes tal situação segue os ditames legais exigidos para a implementação de políticas públicas e para gastos públicos e tal conduta passa despercebida aos olhos dos cidadãos, apesar de causar indignação naqueles que percebem a imoralidade existente na conduta. Diversos dispositivos legais trazem sanções para atos de improbidade administrativa, entre eles a lei n° 8.429/92 queelenca como ímprobos além dos atos que causam prejuízo ao erário ou que importam em enriquecimento ilícito os atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo-se nestes últimos aqueles que afetam a escolha das políticas públicas, ou seja, a corrupção nas prioridades de governo. Buscou-se analisar e definir a corrupção de interesses, através do método de abordagem
indutivo, com a análise de casos concretos e por meio da técnica de pesquisa
indireta, através da pesquisa documental e bibliográfica, apresentando possíveis
soluções para que a mesma seja visualizada e combatida, sendo tal conduta
evidenciada quando se analisou os gastos públicos de maneira detalhada e
comparativa, chegando-se a conclusão de que os objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil ficam em segundo plano em se tratando de políticas
públicas. Para combater esse tipo de corrupção é necessário o trabalho de
estadistas com o apoio da população que tem que fazer valer sua vontade deixando
de silenciar diante de tais distorções na escolha de suas prioridades. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Corrupção de interesses no Brasil: um desafio de finalidade a ser combatido |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-07-20 |
|
dc.description.abstract |
Corruption of interest is a misuse of purpose operated in Public Administration
in which individual interests are disguised as collectives and implemented, not
attending primary purpose of the State that is to attend the common good in view of
the supremacy of the public interest. In most cases that situation follows the dictates
legal required for the implementation of public policies and public spending and such
behavior goes unnoticed by citizens, despite causing indignation in those who
perceive that exists an immoral conduct. Several devices bring legal sanctions for
acts of administrative misconduct, including the Law n ° 8.429/92 which lists like not
honest the acts that cause damage to the treasury, those that matter on illicit
enrichment and also acts that violate the principles of public administration, including
in these last ones that affect the choice of public policies, ie, corruption in
government priorities. We sought to analyze and define corruption interests, through
the inductive method with the analysis of practical cases and by the technique of
indirect research, through documentary and bibliographic researchs, presenting
possible solutions for it to be viewed and tackled, such conduct being evidenced
when analyzing public expenditures in detail, reaching the conclusion that the
fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil become secondary when
it comes to public policy. To combat this type of corruption is necessary the work of
statesmen with the support of the people who have to enforce his will ceasing to
silence in front of such distortions in the choice of his priorities. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37713 |
|
dc.date.accessioned |
2024-09-09T13:42:21Z |
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dc.date.available |
2024-09-09 |
|
dc.date.available |
2024-09-09T13:42:21Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Corrupção |
pt_BR |
dc.subject |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Improbidade administrativa |
pt_BR |
dc.subject |
Discrepância de prioridades |
pt_BR |
dc.subject |
Poder estatal brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Corruption |
pt_BR |
dc.subject |
Public administration |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative improbity |
pt_BR |
dc.subject |
Priority discrepancy |
pt_BR |
dc.subject |
Brazilian state power |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FEITOZA, Katyúscia Kelly Pereira de Sousa |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Corruption of interests in Brazil: a challenge of purpose to be fought |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FEITOZA, Katyúscia Kelly Pereira de Sousa. Corrupção de interesses no Brasil: um desafio de finalidade a ser combatido. 2013. 76fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB - Brasil, 2013. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37713 |
pt_BR |