O avanço dos direitos sociais na ditadura militar brasileira: uma aparente contradição (1964-1974).

dc.description.resumo	A ditadura militar estabelecida no Brasil a partir de golpe de 1964 e vigente até 1984 caracterizou-se, indiscutivelmente, pela subversão do estado de direito, imposição de um estado de exceção e pelas violações sistemáticas aos direitos civis e políticos dos cidadãos. O suporte ideológico a fundamentar as ações do Estado Autoritário então implantado seria encontrado na Ideologia de Segurança Nacional e Desenvolvimento (ISND), elaborada no interior da Escola Superior de Guerra, e que tinha como pressuposto o binômio Segurança e Desenvolvimento. A partir destas premissas, estabeleceu-se no país um modelo político-econômico baseado na repressão às mais diversas formas de manifestações política e social e no desenvolvimento capitalista associado ao capital internacional e dele dependente. Assim, paralelamente ao retrocesso dos direitos civis e políticos, verificou-se um quadro de aprofundamento da concentração de renda, ampliação das desigualdades sociais e regionais e acentuação dos índices de exclusão social existentes no país. Entretanto, em uma aparente contradição, o período em que os militares estiveram à frente do poder caracterizou-se pela adoção de diversos programas sociais, implementados em diversas áreas e setores, permitindo um importante avanço no estabelecimento de direitos sociais, avanço este visto apenas durante a ditadura varguista do Estado Novo. É evidente que as políticas públicas adotadas pelos militares, e que permitiram o referido incremento dos direitos sociais, exerciam um determinado papel no jogo político então em curso, assim como apresentavam inúmeras limitações e distorções que suscitam uma série de críticas e questionamentos. É à esta dinâmica envolvendo a questão dos direitos humanos no regime militar que pretendemos nos prender neste texto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	História.	pt_BR
dc.citation.issue	12	pt_BR
dc.title	O avanço dos direitos sociais na ditadura militar brasileira: uma aparente contradição (1964-1974).	pt_BR
dc.date.issued	2006
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38281
dc.date.accessioned	2024-10-03T23:45:02Z
dc.date.available	2024-10-03
dc.date.available	2024-10-03T23:45:02Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Ditadura militar brasileira - direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais - ditadura militar brasileira	pt_BR
dc.subject	Golpe militar	pt_BR
dc.subject	Estado autoritário - Brasil	pt_BR
dc.subject	governos militares - Brasil	pt_BR
dc.subject	Regime militar - Brasil - 1964-1985	pt_BR
dc.subject	Brazilian military dictatorship - social rights	pt_BR
dc.subject	Social rights - Brazilian military dictatorship	pt_BR
dc.subject	Military coup	pt_BR
dc.subject	Authoritarian state - Brazil	pt_BR
dc.subject	Military governments - Brazil	pt_BR
dc.subject	Military regime - Brazil - 1964-1985	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	CITTADINO, Monique.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The advancement of social rights during the Brazilian military dictatorship: an apparent contradiction (1964-1974).	pt_BR
dc.identifier.citation	CITTADINO, Monique. O avanço dos direitos sociais na ditadura militar brasileira: uma aparente contradição (1964-1974). In: XII ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA DA ANPUH SEÇÃO PARAÍBA. Simpósio Temático 05: História local para além das fronteiras: fontes de pesquisa e metodologia aplicada. 12., 2006. Anais [...]. Cajazeiras - PB, 2006. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38281	pt_BR