O quantum indenizatório pelo abandono afetivo: o valor do amor.

dc.contributor.advisor1	ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.description.resumo	O Abandono Afetivo consiste no comportamento negligente do genitor com relação ao cumprimento dos deveres inerentes a paternidade. Hodiernamente esse tema tem despontado infindas discussões doutrinárias e jurisprudenciais ante à possibilidade da responsabilização civil, a título de dano moral, pelo rompimento afetivo. A temática encontra relevância na seara jurídica, por não ter critérios específicos a serem considerados para a fixação do valor reparatório, gerando assim insegurança jurídica. Nesta senda, o estudo tem como objetivo analisar os pressupostos elementares do instituto da responsabilidade civil que devem estar presentes para a fixação do quantum indenizatório pela prática do ilícito civil. O método utilizado será o dedutivo, partindo de considerações gerais, como a importância da família para a formação do filho, até se chegar a uma premissa menor, o rompimento da relação paterno-filial como fator preponderante no comprometimento do desenvolvimento da criança ou adolescente, gerando um dano moral passível de reparação pecuniária. Quanto à abordagem, esta será qualitativa, ou seja, a pesquisa não terá preocupação com numerário, mas com a análise e compreensão da realidade, utilizando-se de critérios objetivos para observar e descrever sobre o conteúdo. Quanto ao procedimento técnico, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e análise de doutrina, artigos científicos, revistas eletrônicas, jurisprudências, entendimentos de Tribunais Estaduais e do STJ. Tem-se como resultado que há a possibilidade de responsabilizar civilmente o genitor que foi omisso aos deveres inerentes na relação paternal, baseando-se no entendimento de que a reparação não tem o condão de compensar o filho pelo afeto não recebido, mas de amenizar os danos causados, sejam de ordem moral, psicológico ou social.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito de família.	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Civil.	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.title	O quantum indenizatório pelo abandono afetivo: o valor do amor.	pt_BR
dc.date.issued	2017
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38404
dc.date.accessioned	2024-10-10T22:17:53Z
dc.date.available	2024-10-10
dc.date.available	2024-10-10T22:17:53Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Indenização - abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Família - abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Dano moral - abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Emotional abandonment	pt_BR
dc.subject	Compensation - emotional abandonment	pt_BR
dc.subject	Family - emotional abandonment	pt_BR
dc.subject	Civil liability	pt_BR
dc.subject	Moral damage - emotional abandonment	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SOUSA, Fernanda Soares de.
dc.creator	SOARES, Flaviana Dávila de Sousa.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The amount of compensation for emotional abandonment: the value of love.	pt_BR
dc.identifier.citation	SOUSA, Fernanda Soares de; SOARES, Flaviana Dávila de Sousa; ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. O quantum indenizatório pelo abandono afetivo: o valor do amor. In: CONGRESSO BRASILEIRO EM VIOLÊNCIA NA PERSPECTIVA DA SAÚDE PÚBLICA: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS & CONGRESSO REGIONAL EM VIOLÊNCIA NA VELHICE: ABORDAGEM EM SAÚDE PÚBLICA, 1., 2017. Anais [...].Cajazeiras-PB, 2017. ISSN: 2594-8954. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38404	pt_BR