A violação de direitos dos idosos e a articulação da rede de serviços sócio assistenciais.

dc.description.resumo	A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elencou como um dos objetivos da Assistência Social o cuidado especial à pessoa idosa, concedendo benefício para o provimento das necessidades mínimas ao que comprove não possuir subsídios para provimento de sua subsistência, tendo mais adiante relacionado a importância da família na formação de uma sociedade cidadã e justa, colocando-a como um dos seus deveres os cuidados ao idoso. Ressalte-se que a Constituição Cidadã coloca ao longo do seu texto diversos direitos sociais de observância obrigatória pela legislação infraconstitucional. O Estatuto do Idoso trouxe com maestria a efetivação jurídica desses direitos, protegendo-o de possíveis violações, além de delimitar por meio de uma faixa etária quem como idoso deveria ser tratado, já que a Constituição não o fez. Como não poderia deixar de ser, a LOAS previu diversos programas sociais que visam no impedimento da perpetuação de quaisquer violações à pessoas que se encontrem submetidos à situação de vulnerabilidade, destacando-se crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, público LGBT etc. Dentre esses programas sociais há que ser ressaltado a importância de alguns órgãos como o CREAS e o CRAS, dentre outros programas de políticas públicas, bem como a integração com toda a rede de assistência, saúde, educação, segurança, Ministério Público e Poder Judiciário, que atuam de forma direta com esse público, conhecendo de maneira efetiva a realidade de cada comunidade que atua. Infelizmente, o Brasil possui um histórico de violações que perpassa décadas, mas que esse quadro tende a ser modificado conforme pesquisas que demonstram o aumento da expectativa de vida. Nesse sentido, objetiva-se situar as políticas públicas aplicadas a pessoas idosas na forma da lei, divulgar os serviços ofertados pela rede sócio assistenciais disponibilizados pelo município de São José de Piranhas 3 PB, bem como a importância do trabalho articulado com a rede de assistência e saúde, visando ainda, na apresentação de casos práticos advindos da pesquisa de casos pontuais acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social 3 CREAS Regional, sediado no município no qual se dá a pesquisa, demonstrando a eficiência e aplicabilidade dos serviços ofertados. A partir do estudo dessas fontes, pretendemos realizar algumas discussões, relacionadas aos casos encontrados nos prontuários referidos acima com intuito de nos situar sobre as Políticas Públicas de Assistência destinadas aos idosos. Assim, com o intuito de enriquecer nossa pesquisa, faremos uso de outras fontes diversas, como a legislação pertinente e artigos disponibilizados na internet.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito.	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.title	A violação de direitos dos idosos e a articulação da rede de serviços sócio assistenciais.	pt_BR
dc.date.issued	2017
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38428
dc.date.accessioned	2024-10-14T10:27:04Z
dc.date.available	2024-10-14
dc.date.available	2024-10-14T10:27:04Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Idosos - direitos	pt_BR
dc.subject	Direito do idoso	pt_BR
dc.subject	Estatuto do Idoso	pt_BR
dc.subject	Programas sociais - idosos	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal - idosos	pt_BR
dc.subject	Violação - direito do idoso	pt_BR
dc.subject	Pessoa idosa - direitos	pt_BR
dc.subject	Elderly people - rights	pt_BR
dc.subject	Elderly people's rights	pt_BR
dc.subject	Elderly people's Statute	pt_BR
dc.subject	Social programs - elderly people	pt_BR
dc.subject	Federal Constitution - elderly people	pt_BR
dc.subject	Violation - elderly people's rights	pt_BR
dc.subject	Elderly people - rights	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	CAVALCANTI, Iara Pereira.
dc.creator	MACHADO, Hilana Cristina Lins.
dc.creator	MORAIS, Ionara Pereira Cavalcanti de.
dc.creator	LIMA, Sandra Maria Figueiredo de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Violation of the rights of the elderly and the articulation of the social assistance services network.	pt_BR
dc.identifier.citation	CAVALCANTI, Iara Pereira; MACHADO, Hilana Cristina Lins; MORAIS, Ionara Pereira Cavalcanti de; LIMA, Sandra Maria Figueiredo de. A violação de direitos dos idosos e a articulação da rede de serviços sócio assistenciais. In: I CONGRESSO BRASILEIRO EM VIOLÊNCIA NA PERSPECTIVA DA SAÚDE PÚBLICA: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS & CONGRESSO REGIONAL EM VIOLÊNCIA NA VELHICE: ABORDAGEM EM SAÚDE PÚBLICA, 1., 2017. Anais [...].Cajazeiras-PB, 2017. ISSN: 2594-8954. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38428	pt_BR