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Formação policial brasileira frente à insegurança jurídica.

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dc.creator.ID LUCENA, F. O. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3703298127612270 pt_BR
dc.contributor.advisor1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.advisor1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 pt_BR
dc.contributor.referee1 DAMASCENO, Epifânio Vieira.
dc.contributor.referee1ID DAMASCENO, E. V. pt_BR
dc.contributor.referee2 PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro.
dc.contributor.referee2ID PEREIRA, C. A. M. P. pt_BR
dc.description.resumo A pesquisa aborda o tema Formação Policial Brasileira Frente à Insegurança Jurídica, destacando como a falta de clareza nas normas que regem a atividade policial gera incertezas, afetando a atuação dos agentes de segurança pública, especialmente em situações que envolvem o uso da força e abordagens operacionais. Diante desse cenário, a investigação busca avaliar se a formação policial, tanto inicial quanto continuada, é suficiente para preparar os profissionais para as complexidades operacionais e jurídicas. O estudo explora se os cursos de formação atendem às demandas práticas e teóricas da profissão, considerando as mudanças constantes nas legislações e nas exigências operacionais. Para atingir tais objetivos, utilizou-se o método dedutivo com procedimento de Estudo de caso e valendo-se das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, caracterizando o objetivo geral como descritivo, com abordagem qualitativa. Assim, foram examinados manuais de formação policial, jurisprudências, leis e documentos oficiais da seara, além de doutrinas e artigos acadêmicos, criando uma interpretação dos fenômenos que gerassem atribuições aos seus significados. Essa abordagem permitiu compreender a correlação entre a insegurança jurídica enfrentada no exercício da profissão e o conteúdo oferecido nos cursos de formação. Por fim, essa pesquisa constatou que a formação policial brasileira ainda não prepara adequadamente os agentes para lidar com a insegurança jurídica, especialmente em situações que envolvem a interpretação de normas e jurisprudência. As decisões judiciais, muitas vezes, não refletem a realidade operacional dos policiais, contribuindo para um fenômeno conhecido como "despoliciamento", que ocorre quando os agentes, receosos das repercussões legais de suas ações, optam por não agir em situações que demandariam uma maior ostensividade. Embora programas como o Pronasci II ajudem na atualização dos conhecimentos, a formação inicial carece de maior ênfase prática e jurídica. Além disso, a implementação de tecnologias, como câmeras corporais, também exige cautela, com treinamentos específicos para garantir sua eficácia. Desta forma é fundamental que os policiais recebam orientações claras sobre como utilizar essas ferramentas em conformidade com a legislação, evitando que sejam vistas apenas como instrumentos de controle. Portanto, o trabalho aponta como essencial reforçar tanto a formação inicial quanto a continuada, alinhando-as às demandas operacionais e jurídicas, assegurando uma atuação mais segura e eficiente, mitigando o impacto da insegurança jurídica e fortalecendo a confiança nas instituições de segurança pública. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Formação policial brasileira frente à insegurança jurídica. pt_BR
dc.date.issued 2024-10-08
dc.description.abstract The research addresses the topic of Brazilian Police Training in the Face of Legal Uncertainty, highlighting how the lack of clarity in the rules governing police activity generates uncertainty, affecting the performance of public security agents, especially in situations involving the use of force and operational approaches. Given this scenario, the investigation seeks to assess whether police training, both initial and ongoing, is sufficient to prepare professionals for operational and legal complexities. The study explores whether training courses meet the practical and theoretical demands of the profession, considering the constant changes in legislation and operational requirements. To achieve these objectives, the deductive method was used, drawing on documentary and bibliographic research techniques, characterizing the general objective as descriptive, with a qualitative approach. Thus, police training manuals, case law, laws and official documents in the field were examined, as well as doctrines and academic articles, creating an interpretation of the phenomena that generated attributions to their meanings. This approach allowed us to understand the correlation between the legal uncertainty faced in the exercise of the profession and the content offered in training courses. Finally, this research found that Brazilian police training still does not adequately prepare officers to deal with legal uncertainty, especially in situations involving the interpretation of rules and case law. Court decisions often do not reflect the operational reality of police officers, contributing to a phenomenon known as "depolicing", which occurs when officers, fearful of the legal repercussions of their actions, choose not to act in situations that would require greater conspicuousness. Although programs such as Pronasci II help to update knowledge, initial training lacks a greater practical and legal emphasis. In addition, the implementation of technologies, such as body cameras, also requires caution, with specific training to ensure their effectiveness. Therefore, it is essential that police officers receive clear guidance on how to use these tools in accordance with the law, preventing them from being seen only as control instruments. Therefore, the work highlights the importance of reinforcing both initial and ongoing training, aligning them with operational and legal demands, ensuring safer and more efficient performance, mitigating the impact of legal uncertainty and strengthening trust in public security institutions. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38887
dc.date.accessioned 2024-11-07T17:58:57Z
dc.date.available 2024-11-07
dc.date.available 2024-11-07T17:58:57Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Formação policial brasileira pt_BR
dc.subject Insegurança jurídica pt_BR
dc.subject Conduta policial pt_BR
dc.subject Decisões e jurisprudência pt_BR
dc.subject Atividade operacional e consequência pt_BR
dc.subject Brazilian police training pt_BR
dc.subject Legal uncertainty pt_BR
dc.subject Conduct police officer pt_BR
dc.subject Decisions and jurisprudence pt_BR
dc.subject Operational activity and consequence pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LUCENA, Felipe de OLiveira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Brazilian police training in the face of legal uncertainty. pt_BR
dc.identifier.citation LUCENA, Felipe de Oliveira. Formação Policial Brasileira frente à insegurança jurídica. 2024. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38887 pt_BR


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