DSpace/Manakin Repository

Da arena legislativa para arena judicial: a interferência do STF na pauta das casas legislativas.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID BRAGA, Cássio Lira pt_BR
dc.creator.ID BRAGA, Cássio Nunes de Lira pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8181590178980810 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Leon Victor de Queiroz
dc.contributor.advisor1ID QUEIROZ, Leon Victor de pt_BR
dc.contributor.advisor1ID Leon Victor de Queiroz pt_BR
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, Leon Queiroz pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4629969138485769 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Mariana Batista da
dc.contributor.referee1ID BATISTA, Mariana pt_BR
dc.contributor.referee1ID BATISTA, MARIANA pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/5144800413272494 pt_BR
dc.contributor.referee2 CUNHA, Diogo Arruda Carneiro da
dc.contributor.referee2ID CUNHA, Diogo pt_BR
dc.contributor.referee2ID CUNHA, DIOGO pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/2219342114150395 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho se preocupou em saber quais as condições causais determinantes para que o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, interfira na agenda ou pauta das Casas Legislativas por meio de suas decisões. Esperava-se que existisse um alto grau de interferência do STF no Poder Legislativo quando do julgamento de ações originárias impulsionadas por atores, inclusive, da própria arena legislativa, especialmente quando tratassem de atos, omissões e trâmites das casas legislativas. Foi possível concluir que o Brasil tem toda uma estrutura para que o fenômeno da judicialização da política se desdobre: alta fragmentação partidária, baixa concentração legislativa, baixa confiança da população no Poder Judiciário, incerteza eleitora, presença de democracia, existência de uma Constituição Federal escrita que estabelece poderes de revisão constitucional tanto de forma difusa quanto de forma concentrada. A respeito da interferência do STF nas Casas Legislativas, verificou-se que a Suprema Corte se mantém reticente quando provocada para interferir em atos interna corporis do Legislativo. Quando a condição causal Comissão Parlamentar de Inquérito está presente, o Supremo é mais incisivo na interferência na pauta legislativa. A metodologia utilizada foi a Análise Qualitativa Comparativa (QCA), combinada com a metodologia de Estudo de Caso, e foram analisados oitenta (80) casos que poderiam ter interferido na pauta das Casas Legislativas (e alguns que, de fato, interferiram), e datam de 1980 a 2018. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciências Sociais pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política pt_BR
dc.title Da arena legislativa para arena judicial: a interferência do STF na pauta das casas legislativas. pt_BR
dc.date.issued 2019-02-28
dc.description.abstract This work was concerned with determining the causal conditions for the Federal Supreme Court in Brazil (STF) to interfere in the agenda of Legislative Houses through its decisions. It was expected that there would be a high degree of interference by the STF in the Legislative Branch when judging the court lawsuits initiated by interested people, including legislative actors, especially when dealing with acts, omissions and proceedings of the Legislative Branch. It was possible to conclude that Brazil has a whole structure to have the phenomenon of the judicialization of politics: high party fragmentation, low legislative concentration, low confidence of the population in the Judiciary, election uncertainty, presence of democracy, existence of a written Federal Constitution which establishes powers of constitutional revision (in a diffused and concentrated way). Regarding the interference of the STF in the Legislative Houses, it was verified that the Supreme Court remains reticent when provoked to interfere in interna corporis acts of the Legislative Branch. When the causal condition “Parliamentary Commission of Inquiry” is present, the Supreme is more incisive in the interference in the legislative guideline. The methodology used was the Qualitative comparative analysis (QCA), combined with the Case Study methodology, and eighty (80) cases, from 1980 to 2018, which might have interfered in the Legislative Houses (and some which actually interfered) were analyzed. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/3901
dc.date.accessioned 2019-05-22T12:24:26Z
dc.date.available 2019-05-22
dc.date.available 2019-05-22T12:24:26Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Judicialização da Política pt_BR
dc.subject STF pt_BR
dc.subject Pauta Legislativa pt_BR
dc.subject QCA pt_BR
dc.subject Judicialization of Politics pt_BR
dc.subject Legislative Agenda pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BRAGA, Cássio Nunes de Lira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative From the legislative arena to the judicial arena: the interference of the Supreme Court on the agenda of legislative houses. pt_BR
dc.identifier.citation BRAGA, Cássio Nunes de Lira. Da arena legislativa para a arena judicial: a interferência do STF na pauta das casas legislativas. 2019. 101 f. (Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2019 . Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/3901 pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta