dc.creator.ID |
BRAGA, Cássio Lira |
pt_BR |
dc.creator.ID |
BRAGA, Cássio Nunes de Lira |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8181590178980810 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Leon Victor de Queiroz |
|
dc.contributor.advisor1ID |
QUEIROZ, Leon Victor de |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID |
Leon Victor de Queiroz |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, Leon Queiroz |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4629969138485769 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Mariana Batista da |
|
dc.contributor.referee1ID |
BATISTA, Mariana |
pt_BR |
dc.contributor.referee1ID |
BATISTA, MARIANA |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5144800413272494 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
CUNHA, Diogo Arruda Carneiro da |
|
dc.contributor.referee2ID |
CUNHA, Diogo |
pt_BR |
dc.contributor.referee2ID |
CUNHA, DIOGO |
pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2219342114150395 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho se preocupou em saber quais as condições causais
determinantes para que o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal,
interfira na agenda ou pauta das Casas Legislativas por meio de suas decisões.
Esperava-se que existisse um alto grau de interferência do STF no Poder Legislativo
quando do julgamento de ações originárias impulsionadas por atores, inclusive, da
própria arena legislativa, especialmente quando tratassem de atos, omissões e
trâmites das casas legislativas. Foi possível concluir que o Brasil tem toda uma
estrutura para que o fenômeno da judicialização da política se desdobre: alta
fragmentação partidária, baixa concentração legislativa, baixa confiança da população
no Poder Judiciário, incerteza eleitora, presença de democracia, existência de uma
Constituição Federal escrita que estabelece poderes de revisão constitucional tanto
de forma difusa quanto de forma concentrada. A respeito da interferência do STF nas
Casas Legislativas, verificou-se que a Suprema Corte se mantém reticente quando
provocada para interferir em atos interna corporis do Legislativo. Quando a condição
causal Comissão Parlamentar de Inquérito está presente, o Supremo é mais incisivo
na interferência na pauta legislativa. A metodologia utilizada foi a Análise Qualitativa
Comparativa (QCA), combinada com a metodologia de Estudo de Caso, e foram
analisados oitenta (80) casos que poderiam ter interferido na pauta das Casas
Legislativas (e alguns que, de fato, interferiram), e datam de 1980 a 2018. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Humanidades - CH |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciências Sociais |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciência Política |
pt_BR |
dc.title |
Da arena legislativa para arena judicial: a interferência do STF na pauta das casas legislativas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2019-02-28 |
|
dc.description.abstract |
This work was concerned with determining the causal conditions for the Federal
Supreme Court in Brazil (STF) to interfere in the agenda of Legislative Houses through
its decisions. It was expected that there would be a high degree of interference by the
STF in the Legislative Branch when judging the court lawsuits initiated by interested
people, including legislative actors, especially when dealing with acts, omissions and
proceedings of the Legislative Branch. It was possible to conclude that Brazil has a
whole structure to have the phenomenon of the judicialization of politics: high party
fragmentation, low legislative concentration, low confidence of the population in the
Judiciary, election uncertainty, presence of democracy, existence of a written Federal
Constitution which establishes powers of constitutional revision (in a diffused and
concentrated way). Regarding the interference of the STF in the Legislative Houses, it
was verified that the Supreme Court remains reticent when provoked to interfere in
interna corporis acts of the Legislative Branch. When the causal condition
“Parliamentary Commission of Inquiry” is present, the Supreme is more incisive in the
interference in the legislative guideline. The methodology used was the Qualitative
comparative analysis (QCA), combined with the Case Study methodology, and eighty
(80) cases, from 1980 to 2018, which might have interfered in the Legislative Houses
(and some which actually interfered) were analyzed. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/3901 |
|
dc.date.accessioned |
2019-05-22T12:24:26Z |
|
dc.date.available |
2019-05-22 |
|
dc.date.available |
2019-05-22T12:24:26Z |
|
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Judicialização da Política |
pt_BR |
dc.subject |
STF |
pt_BR |
dc.subject |
Pauta Legislativa |
pt_BR |
dc.subject |
QCA |
pt_BR |
dc.subject |
Judicialization of Politics |
pt_BR |
dc.subject |
Legislative Agenda |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BRAGA, Cássio Nunes de Lira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
From the legislative arena to the judicial arena: the interference of the Supreme Court on the agenda of legislative houses. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BRAGA, Cássio Nunes de Lira. Da arena legislativa para a arena judicial: a interferência do STF na pauta das casas legislativas. 2019. 101 f. (Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2019 . Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/3901 |
pt_BR |