Território cigano em Sousa, Paraíba: Análise crítica da posição jurídica dos atores-parte em processo judicial.

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dc.description.resumo	Neste trabalho se analisa, a partir da peça inicial de propositura da ação judicial de disputa fundiária urbana, os diversos atores jurídicos (partes) ou titulares envolvidos e as eventuais ausências importantes na discussão do problema. As presenças de entidades públicas e privadas nessa ação representam ou são suficientes para uma solução sustentável e viável do problema fundiário e de segurança para os ciganos assentados ali? Ou as ausências falam mais alto quanto a essa sustentabilidade da solução judicial buscada? Trata-se de questão complexa que envolve grupo étnico vulnerável e minoritário, os ciganos, direitos de propriedade e discussão jurídica com base em normas constitucionais cuja interpretação pode inovar práticas jurídicas ordinárias. A ação proposta pelo Ministério Público Federal pretende regularizar e dar segurança jurídica e proteção aos ciganos com base em direitos sociais como o de moradia. Entretanto, esse desiderato jurídico “nobre” e de âmbito constitucional e dos direitos humanos se choca com a tradicional e ordinária proteção à propriedade e direitos de herança com muito forte sistema normativo de garantia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Gestão Pública.	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.title	Território cigano em Sousa, Paraíba: Análise crítica da posição jurídica dos atores-parte em processo judicial.	pt_BR
dc.date.issued	2021
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39779
dc.date.accessioned	2024-12-30T17:16:40Z
dc.date.available	2024-12-30
dc.date.available	2024-12-30T17:16:40Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Ciganos Cólon - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Território cigano - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Sousa - PB - ciganos	pt_BR
dc.subject	Disputa fundiária urbana - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Litígio - disputa fundiária - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Etnia Colón - ciganos - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Povo Cólon - Sousa - PB - ciganos	pt_BR
dc.subject	Direito fundiário	pt_BR
dc.subject	Colón Gypsies - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Gypsy territory - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Sousa - PB - gypsies	pt_BR
dc.subject	Urban land dispute - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Litigation - land dispute - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Colón ethnic group - gypsies - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Colón people - Sousa - PB - gypsies	pt_BR
dc.subject	Land law	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	FONSECA, Paulo Henriques da.
dc.creator	ABRANTES, Elaine Maria Gomes de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Gypsy territory in Sousa, Paraíba: Critical analysis of the legal position of the actors-parties in legal proceedings.	pt_BR
dc.identifier.citation	FONSECA, Paulo Henriques da; ABRANTES, Elaine Maria Gomes de. Território cigano em Sousa, Paraíba: Análise crítica da posição jurídica dos atores-parte em processo judicial. In: I ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC). Eixo Temático I : Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade . São Caetano do Sul, USCS Campina Grande - PB, UFCG I., 2021. Anais [...]. Campina Grande - PB: Universidade Federal de Campina Grande, 2021. ISSN: 978-65-89001-07-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39779	pt_BR