Transparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB.

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dc.description.resumo	No Brasil, o processo de transparência tem o apoio de instrumentos legislativos que fundamentam, orientam e definem diretrizes de como o governo deve promover o acesso à informação, sobre seus atos, à população. A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Transparência são dispositivos legais que têm intuito de disciplinar o processo de transparência, no país. A aplicabilidade desses instrumentos normativos, envolvendo o processo de transparência na Administração Pública tem sido explorada na literatura, considerando a sua importância para o controle social e o combate a corrupção. Trabalhos desenvolvidos por (ANDRADE; RAUPP; PINHO, 2017; MACADAR; FREITAS; MOREIRA, 2015; RAUPP; PINHO, 2011; FRANCO et al, 2014; DREHMER; RAUPP, 2018; ALLEGRETTI; PLATT NETO, 2010; BERNADES et al, 2015, CORBARI, 2004), objetivaram identificar o nível de transparência e a efetividade da LAI. Parte desses estudos como o de Andrade, Raupp e Pinho (2017) demonstraram que ainda existem fragilidades quanto à efetividade da Lei de Transparência e da LAI em diversos municípios no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Gestão Pública.	pt_BR
dc.subject.cnpq	Comunicação.	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.title	Transparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB.	pt_BR
dc.date.issued	2022
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39958
dc.date.accessioned	2025-01-07T19:36:22Z
dc.date.available	2025-01-07
dc.date.available	2025-01-07T19:36:22Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Transparência - poder legislativo	pt_BR
dc.subject	Índice de Transparência - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Sousa - PB - índice de transparência	pt_BR
dc.subject	Lei de Acesso à Informação - LAI	pt_BR
dc.subject	Transparency - legislative power	pt_BR
dc.subject	Transparency Index - Sousa - PB	pt_BR
dc.subject	Sousa - PB - transparency index	pt_BR
dc.subject	Access to Information Act - LAI	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	PEREIRA, Kássia Monalisa.
dc.creator	SOARES, Joyce Aristércia Siqueira.
dc.creator	MELO, Wellington Ferreira de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Active transparency of the legislative branch: application of the transparency index in the municipality of Sousa/PB.	pt_BR
dc.identifier.citation	PEREIRA, Kássia Monalisa; SOARES, Joyce Aristércia Siqueira; MELO, Wellington Ferreira de. Transparência ativa do poder legislativo: aplicação do índice de transparência no município de Sousa/PB. In: II ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 2.; 2022. Eixo Temático 4: Comunicação de Interesse Público. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2022. ISBN: 978-85-5722-429-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39958	pt_BR