A Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte.

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dc.description.resumo	O trabalho tem por objetivo analisar as concessões públicas e a utilização dessas para que empresas privadas garantam lucros elevados por meio de processos de desapropriação se respeitam efetivamente os dispositivos legais. Para tal, o resumo conceitua o mecanismo de “concessões públicas”, com base na explanação de seus dispositivos legais. Relaciona a instalação de empreendimentos privados com justificativa de utilidade pública com o fenômeno de desapropriação. Destaca a não observância legítima das normas jurídicas quanto aos processos de indenizações referentes às desapropriações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Gestão Pública.	pt_BR
dc.citation.issue	3	pt_BR
dc.title	A Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39979
dc.date.accessioned	2025-01-08T19:02:23Z
dc.date.available	2025-01-08
dc.date.available	2025-01-08T19:02:23Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Redes elétricas	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	pt_BR
dc.subject	ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Parcerias público-privadas	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Estudo de caso	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Norte - Energia Elétrica	pt_BR
dc.subject	Power grids	pt_BR
dc.subject	National Electric Energy Agency - ANEEL	pt_BR
dc.subject	ANEEL - National Electric Energy Agency	pt_BR
dc.subject	Expropriation	pt_BR
dc.subject	Public-private partnerships	pt_BR
dc.subject	Compensation	pt_BR
dc.subject	Case study	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Norte - Electric Energy	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Yohana Ághata da
dc.creator	RODRIGUES, Eva Larissa Silva
dc.creator	FONSECA, Paulo Henriques da
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Aneel and concessions for expropriations by private companies: case study in Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Yohana Ághata da; RODRIGUES, Eva Larissa Silva; FONSECA, Paulo Henriques da. A Aneel e as concessões para desapropriações por empresas particulares: estudo de caso no Rio Grande do Norte. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático I: Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade . São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul e Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39979	pt_BR