Atividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil.

Página inicial
→
Eventos Científicos da UFCG
→
ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO - ENGEC
→
III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO
→
III ENGEC - Eixo Temático 2: Gestão Organizacional
→
Ver item

dc.description.resumo	As ações e os interesses da livre iniciativa privada encontram proteção e defesa de que forma dentro do acervo das Súmulas Vinculantes do STF? Uma narrativa, correntemente atual, tem mostrado um Judiciário em choque com o setor produtivo, aumentando, ou não enfrentando, o chamado “Custo Brasil”. Apesar da aparente predominância das SV 's no campo do Direito público, ainda assim, pode-se questionar se elas, efetivamente, resultam em alguma salvaguarda para a livre iniciativa privada no Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar o acervo das SV’s e os seus efeitos projetados sobre a livre iniciativa privada, além de seus interesses no âmbito judicial do STF.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Gestão Pública.	pt_BR
dc.citation.issue	3	pt_BR
dc.title	Atividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil.	pt_BR
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40037
dc.date.accessioned	2025-01-13T17:12:05Z
dc.date.available	2025-01-13
dc.date.available	2025-01-13T17:12:05Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Atividade empresarial	pt_BR
dc.subject	Súmulas vinculantes - STF	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal - súmulas vinculantes	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Direito empresarial	pt_BR
dc.subject	Business activity	pt_BR
dc.subject	Binding summaries - STF	pt_BR
dc.subject	Supreme Federal Court - binding summaries	pt_BR
dc.subject	Hermeneutics	pt_BR
dc.subject	Business law	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	FONSECA, Paulo Henriques da.
dc.creator	SOUSA, Erika Mylene dos Santos.
dc.creator	OLIVEIRA, Maria Gabrielly Estrela Guedes e.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Community movement in Campina Grande: trajectory and memory of the Campina Grande union of social teams (1950/1970)	pt_BR
dc.identifier.citation	FONSECA, Paulo Henriques da; SOUSA, Erika Mylene dos Santos; OLIVEIRA, Maria Gabrielly Estrela Guedes e. Atividade empresária tem proteção judicial? As súmulas vinculantes do STF face à livre iniciativa privada no Brasil. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático 2: Gestão Organizacional. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40037	pt_BR