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A proteção estatal dos delitos sexuais com a mudança do bem jurídico "costumes" para "dignidade sexual".

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dc.creator.ID SANTOS, Á. M. V. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7337122179914268 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, I. T. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução ocorrida em relação aos crimes tipificados no Título VI da parte especial do Código Penal, as importantes modificações advindas com a Lei 12. 015/2009, e analisar se estas alterações estão conforme preceitua a Constituição Federal de 1988. O histórico, desde o Código Penal de 1940 até os dias atuais, observa o novo foco de proteção e como a liberdade sexual estar tutelada no Direito Penal brasileiro; as hipóteses de ações penais nos crimes contra a dignidade sexual, explicitando as alterações, bem como, suas consequências práticas para o ordenamento jurídico; a importância tanto da segurança coletiva, como da intimidade da vítima; trata também de alguns tipos penais, como o estupro e o estupro de vulnerável, pois, que o primeiro uniu dois tipos penais que eram tratados em artigos diferentes, o atentado violento ao pudor e o estupro. Emprega-se, ainda, de métodos de metodologia específicos, como o histórico-evolutivo, pois somente é possível compreender a realidade da proteção a dignidade sexual, se for conhecida a história, o passado, os crimes contra os costumes. E também o método dedutivo, para a abrangência do tema. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A proteção estatal dos delitos sexuais com a mudança do bem jurídico "costumes" para "dignidade sexual". pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract The objective of this study is to analyze the evolution occurred in reference to the crimes described in Title VI of the special part of the Criminal Code, the important changes stemming from the Law 12. 015/2009, and to examine whether these changes are as precepts of the Constitution of 1988. The history from the Criminal Code of 1940 until the present day, observes the new focus of protection and how sexual freedom is safeguarded in the Brazilian Criminal Law; the chances of criminal prosecution for crimes against sexual dignity, highlighting the changes, as well as their practical consequences for the legal system; the importance of both collective security as the victim's privacy; also talks about some criminal offenses, such as rape and the rape of vulnerable, because the first united two criminal types who were treated in different items, indecent assault and rape. For the research was used specific methods, such as historical-evolutionary, because you can only understand the reality of protection to sexual dignity, if known history, the past, the crimes against custom. And also the deductive method, to the scope of the issue, comming from large propositions to detail the information necessary for the understanding of what you want to achieve or prove, as the goal of contribution to the research. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40047
dc.date.accessioned 2025-01-14T11:51:11Z
dc.date.available 2025-01-14
dc.date.available 2025-01-14T11:51:11Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject dignidade sexual pt_BR
dc.subject liberdade sexual pt_BR
dc.subject código penal pt_BR
dc.subject sexual dignity pt_BR
dc.subject sexual freedom pt_BR
dc.subject criminal code pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTOS, Ádila Maria Vicente dos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The state protection of sexual crimes with the change of the legal good "customs" to "sexual dignity". pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS, Ádila Maria Vicente dos. A proteção estatal dos delitos sexuais com a mudança do bem jurídico "costumes" para "dignidade sexual". 2015. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40047 pt_BR


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