Gestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros.

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dc.description.resumo	Como as custas judiciais podem ser comparadas num quadro completo dos 27 TJs brasileiros quanto aos valores cobrados e a transparência e facilidade de acesso aos usuários do Sistema de Justiça? As custas judiciais são um obstáculo econômico ao acesso ao Direito, mas isso pode se agravar com a dificuldade de acessar os valores cobrados. Cada Tribunal de Justiça dos estados deliberam esses valores e, sobretudo, a publicidade e “transparência ativa”. O objetivo deste resumo é mostrar, numa interface comparativa inicial, a posição de cada Tribunal de Justiça dos Estados no tocante às custas judiciais e sua transparência ou acessibilidade dos valores aos usuários do Sistema de Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Gestão Pública.	pt_BR
dc.citation.issue	3	pt_BR
dc.title	Gestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros.	pt_BR
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40048
dc.date.accessioned	2025-01-14T11:57:26Z
dc.date.available	2025-01-14
dc.date.available	2025-01-14T11:57:26Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Custas processuais	pt_BR
dc.subject	Acesso ao judiciário	pt_BR
dc.subject	Tribunais de Justiça dos Estados - custas processuais	pt_BR
dc.subject	Gestão judiciária	pt_BR
dc.subject	Transparência pública - Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Acesso ao Direito	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Court costs	pt_BR
dc.subject	Access to the Judiciary	pt_BR
dc.subject	State Courts of Justice - Court costs	pt_BR
dc.subject	Judicial management	pt_BR
dc.subject	Public transparency - Judiciary	pt_BR
dc.subject	Access to the Law	pt_BR
dc.subject	Judiciary	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	FONSECA, Paulo Henriques da
dc.creator	DANTAS, Ana Beatriz Medeiros
dc.creator	LIMA, Isaac Severino Sousa
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Management and access to the judiciary: Comparative analysis of legal costs in the Courts of Justice of Brazilian states.	pt_BR
dc.identifier.citation	FONSECA, Paulo Henriques da; DANTAS, Ana Beatriz Medeiros; LIMA, Isaac Severino Sousa. Gestão e acesso ao judiciário: Análise comparativa das custas processuais nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. In: III ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC), 3.; 2023. Eixo Temático 2: Gestão Organizacional. São Caetano do Sul, USCS (SP). Anais [...]. São Caetano do Sul - SP: Universidade de São Caetano do Sul; Universidade Federal de Campina Grande, 2023. ISBN: 978-65-272-0115-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40048	pt_BR