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O assédio moral nas relações trabalhistas: um estudo das suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio da dignidade humana.

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dc.creator.ID NOGUEIRA, E. E. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3211471922262640 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 pt_BR
dc.contributor.referee1 LIMA, Danielle Alves Lucena.
dc.contributor.referee1ID LIMA, D. A. L. pt_BR
dc.contributor.referee2 FORMIGA, José Alves.
dc.contributor.referee2ID FORMIGA, J. A. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho objetivará o estudo da prática de assédio moral no trabalho. O assédio moral laboral constitui prática tão antiga quanto a própria existência do trabalho humano subordinado. A moderna organização do trabalho, de cunho neoliberal, onde é pregada alta produtividade com baixo custo para que se possa competir no mercado acaba por criar um ambiente propício a prática assediadora. A desvalorização dos valores éticos e morais na sociedade contemporânea também ajudam a explicar o atual contexto social favorável à ocorrência desse fenômeno. Consiste ele na prática de deliberadas ações abusivas que atinjam a dignidade da vítima, visando a exclusão da mesma do ambiente laboral. Foram examinados de forma individualizada todos os elementos caracterizadores do assédio moral, a fim de não confundi-lo com os problemas dele decorrentes ou com práticas similares, destacando-se o assédio sexual. Destacaram-se as consequências negativas do assédio moral, que atingem de forma diferenciada vários atores sociais, como o empregador, a vítima, o empregado assediador e a coletividade. Entre esses efeitos estão a grave violação a dignidade da vítima, afetando todas as esferas da sua vida, quais sejam, pessoal, familiar, social e profissional. O empregador aufere prejuízos financeiros e a sociedade é obrigada a custear os benefícios previdenciários da vítima do assédio. A vítima pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho e o empregado assediador pode ser demitido por justa causa. O assédio também produz consequências de natureza civil, tendo o empregador que pagar indenização a vítima. Verificou-se que, no tocante ao assédio moral, o atual ordenamento jurídico brasileiro não é capaz de assegurar a dignidade do trabalhador, assim fez-se algumas propostas para contribuir a solução do problema. Para realização do trabalho utilizou se dos métodos de pesquisa dedutivo e exegético-jurídico, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, leis, reportagens e jurisprudências acerca do tema. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O assédio moral nas relações trabalhistas: um estudo das suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio da dignidade humana. pt_BR
dc.date.issued 2015-03-10
dc.description.abstract This work will aim to study the practice of bullying at work. The labor bullying is as old practice and the very existence of subordinate human labor. The modern organization of work, neoliberal, which is preached high productivity with low cost so that we can compete in the market ends up creating an environment conducive to intrusive practice. The devaluation of ethical and moral values in contemporary society also help to explain the current social context favorable to the occurrence of this phenomenon. It consists in the practice of deliberate abusive actions to achieve the dignity of the victim in order to disqualified the workplace. Individually examined were all characteristic elements of bullying in order to not confuse it with the problems arising or similar practices, with emphasis on sexual harassment. The highlights were the negative consequences of bullying, reaching differently various social actors, as the employer, the victim, the harasser employee and the community. These effects are serious violation of their dignity, affecting all spheres of your life, namely, personal, family, social and professional. The employer receives financial losses and the company is required to pay the pension benefits of the harassment victim. The victim can claim the indirect termination of the employment contract and the harasser employee may be dismissed for cause. Harassment also produces civilian consequences, with the employer to pay compensation to the victim. It was found that, with regard to bullying, the current Brazilian legal system is not capable of ensuring the dignity of the worker, so did forward proposals to help solve the problem. To carry out the work we used the methods of deductive and exegetical and legal research, by means of literature in books, periodicals, laws, reports and case law on the subject. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40058
dc.date.accessioned 2025-01-14T12:38:34Z
dc.date.available 2025-01-14
dc.date.available 2025-01-14T12:38:34Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject assédio moral pt_BR
dc.subject violência psicológica pt_BR
dc.subject dignidade humana pt_BR
dc.subject Bullying pt_BR
dc.subject psychological violence pt_BR
dc.subject Human dignity pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator NOGUEIRA, Ediones Ehrich.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Moral harassment in labor relations: a study of its consequences in the Brazilian legal system in the light of the principle of human dignity. pt_BR
dc.identifier.citation NOGUEIRA, Ediones Ehrich. O assédio moral nas relações trabalhistas: um estudo das suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio da dignidade humana. 2015. 76fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40058 pt_BR


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