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Uma análise jurídica das medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro.

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dc.creator.ID OLIVEIRA, E. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7449622773858561 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho monográfico propôs-se a realizar uma análise jurídica sobre as medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro, abordou-se toda a evolução dos aspectos históricos da pena, bem como pontuou-se o surgimento dos primeiros manicômios judiciários. Ademais discorreu-se acerca da imputabilidade penal distinguindo os inimputáveis e excepcionalmente os semi-imputáveis, aos quais o Estado Brasileiro, impõe uma sanção na modalidade de medida de segurança. Neste aspecto a pesquisa pormenorizou o estudo dos procedimentos judiciais de aplicação da medida de segurança, quais sejam: a execução, suspensão, revogação, extinção e bem como a medida de segurança provisória. O objetivo primordial do estudo buscou verificar a eficácia da aplicação deste instituto no ordenamento jurídico pátrio, explanou-se também a temática relacionada com a superlotação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o intervalo de tempo dos exames periciais e o respeito aos direitos do internado. O método utilizado no estudo é denominado de Hipotético dedutivo, como técnica de pesquisa utilizou-se a Pesquisa Bibliográfica, técnica muito usual nesta temática, pois se permitiu a consulta a Doutrina, a legislação, as teorias existentes, bem como a consulta a periódicos especializados no tema. Por fim demonstrou-se a ineficácia da aplicação da medida de segurança no direito penal brasileiro vigente, tendo-se em vista, a falta de politicas publica e investimentos no setor para um melhor tratamento psiquiátrico aos doentes mentais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Uma análise jurídica das medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract This monograph proposed to carry out a legal analysis of the security measures and their application in the Brazilian criminal law, addressed to the whole evolution of the historical aspects of the sentence, and it is pointed out the appearance of the first forensic psychiatric hospitals. Furthermore spoke up about the criminal responsibility distinguishing incompetent and exceptionally semi-attributable, to which the Brazilian State, imposes a penalty on safety measure mode. In this respect the research detailed the study of judicial security measure will procedures, namely: execution, suspension, revocation, termination and and the temporary security measure. The primary objective of the study looked at the effectiveness of the implementation of this institute in the Brazilian legal system, is also expounded the issue related to the overcrowding of Custody Hospitals and Psychiatric Treatment, the time of the investigation and respect for the rights of hospitalized . The method used in the study is called deductive Hypothetical, as a research technique used to Bibliographic Search, very common technique in this topic since been allowed to consult the Doctrine, legislation, existing theories, as well as consultation to specialized journals in the subject. Finally demonstrated the ineffectiveness of the security measure of application in the current Brazilian criminal law, and in view of the lack of public policies and investments in the sector for better psychiatric treatment for the mentally ill. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40059
dc.date.accessioned 2025-01-14T16:46:59Z
dc.date.available 2025-01-14
dc.date.available 2025-01-14T16:46:59Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject infração penal pt_BR
dc.subject periculosidade pt_BR
dc.subject jurisprudência pt_BR
dc.subject políticas públicas pt_BR
dc.subject Criminal offense pt_BR
dc.subject Dangerousness pt_BR
dc.subject Jurisprudence pt_BR
dc.subject Public Policy pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA, Esdras Florentino.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative A legal analysis of security measures and their application in Brazilian criminal law. pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Esdras Florentino. Uma análise jurídica das medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro. 2015. 78fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40059 pt_BR


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