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Modernos contornos do NEMO TENETUR SE DETEGERE no direito brasileiro: notas sobre o suposto direito de mentir.

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dc.creator.ID GOMES, I. K. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7438365552377245 pt_BR
dc.contributor.advisor1 PORDEUS, Carla Rocha.
dc.contributor.advisor1ID PORDEUS, C. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8692921391475745 pt_BR
dc.contributor.referee1 PORDEUS, Eduardo
dc.contributor.referee1ID PORDEUS, E. pt_BR
dc.contributor.referee2 CRUZ, Gilliard Targino.
dc.contributor.referee2ID CRUZ, G. T. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho visa analisar os atuais contornos do princípio contra a autoincriminação no direito brasileiro, mais conhecido pela fórmula latina nemo tenetur se detegere, mediante pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa. O estudo, partindo da origem histórica, busca analisar a instrumentalização do princípio pelos principais Tribunais do país, bem como os contornos conferidos pela doutrina, buscando elencar as principais hipóteses de invocação do direito, analisando-se a disciplina do direito de não produzir prova contra si mesmo no sistema probatório. O trabalho demonstra que a aplicabilidade do nemo tenetur se detegere não se restringe unicamente ao direito ao silêncio. A investigação enfrenta a divergência consistente em saber se o acusado pode ou não mentir quando da produção de prova, através da liberdade de manifestação. A discussão gira em torno de garantias e princípios constitucionais e processuais, pois de um lado, restam asseguradas as garantias individuais instrumentais e, de outro, o interesse do Estado e social na persecutio criminis. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Modernos contornos do NEMO TENETUR SE DETEGERE no direito brasileiro: notas sobre o suposto direito de mentir. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract The objective of this study is to analyze the current contours of the principle against self-incrimination in the Brazilian law, best known as nemo tenetur se detegere in Latin, by doctrinal research, judicial and legislative. The study, based on the historical origin, seeks to analyze the instrumentalization of this principle by the major courts of the country, as well as the contours conferred by doctrine, seeking to list the main hypothesis of right claim by analyzing the law discipline of the right not to produce evidence against himself in the trial system. The work demonstrates that the applicability of nemo tenetur detegere is not restricted to the right to silence. The research faces the consistent difference to know about the accused can or can not lie on proof production, through the manifestation of freedom. The discussion revolves around guarantees and constitutional and procedural principles, as on the one hand, the instrumental earmarking remain assured and on the other, the interest of the state and social in criminis persecutio. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40062
dc.date.accessioned 2025-01-14T17:15:27Z
dc.date.available 2025-01-14
dc.date.available 2025-01-14T17:15:27Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject autoincriminação pt_BR
dc.subject nemo tenetur se detegere pt_BR
dc.subject direito de mentir pt_BR
dc.subject garantias individuais pt_BR
dc.subject Self-incrimination pt_BR
dc.subject nemo tenetur if detegere pt_BR
dc.subject right to lie pt_BR
dc.subject individual guarantees pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GOMES, Iuska Kyvia Dantas.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Modern contours of the NEMO TENETUR SE DETEGERE in Brazilian law: notes on the supposed right to lie. pt_BR
dc.identifier.citation GOMES, Iuska Kyvia Dantas. Modernos contornos do NEMO TENETUR SE DETEGERE no direito brasileiro: notas sobre o suposto direito de mentir. 2015. 75fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40062 pt_BR


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