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O processo legislativo e as comissões permanentes: uma análise crítica do funcionamento e da atuação na câmara de vereadores de Sousa-PB.

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dc.creator.ID GADELHA, J. L. P. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8655493949888783 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUZA, Jacyara Farias
dc.contributor.advisor1ID SOUZA, J. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9027755945896248 pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa, que utilizou-se do método dedutivo e dos procedimentos histórico, comparativo e monográfico, versa sobre o processo legislativo, com enfoque sobre as comissões permanentes, analisando a sua atuação e o seu funcionamento, de forma mais esmiuçada, na Câmara de Vereadores de Sousa-PB. Nessa Casa Legislativa são encontrados inúmeros problemas, que dificultam e comprometem a lisura da atividade legislativa e até, flagrantemente, o Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Normas e, dessa forma, procura-se apresentar uma crítica construtiva visando a encontrar soluções, que arrefeçam a referida problemática, por meio dos dados coletados, em entrevistas e outros documentos, realizadas e coletados entre os meses de novembro de 2014 e fevereiro de 2015. Durante a pesquisa, no entanto, aborda-se o Estado e suas funções, o Poder Legislativo e o processo de formação da norma, sob vários aspectos e, mais especificamente, na Constituição Federal de 1988, trazendo à baila o Princípio que impõe as mesmas regras referentes ao processo legiferante aos Estados Membros e Municípios. O resultado principal encontrado, através do estudo, em testilha, reside na evidente negligência dos parlamentares em face da etapa do processo legislativo cumprida através da atuação das comissões permanentes, cujas reuniões não são realizadas efetivamente, nem há prefixação de datas e horários, e o critério da escolha de relatores, conforme disposição do próprio Regimento Interno da Casa Legislativa sousense, é a designação do presidente da comissão ou a avocação desta responsabilidade para si, gerando, assim, inúmeros prejuízos à higidez da formação normativa. Para se retificar essas máculas existentes, faz-se necessário a edição de um instrumento normativo que tenha o condão de punir os vereadores omissos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O processo legislativo e as comissões permanentes: uma análise crítica do funcionamento e da atuação na câmara de vereadores de Sousa-PB. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract This research, by means of the deductive method and historical, comparative and monograph procedures, dealt with Standing committees’ performance on enacting laws, especially within Sousa’s Board of City Council where were found countless problems that imperils its integrity, as the risk upon the principle of the constitutionality presumption of rules. In order to identify these problems, the theory of Government and its functions, related to the legislative procedures, were assessed from the point o view of the Brazilian Constitution of 1988, by which the principle of symmetry guides State Congresses and City Councils in a vary of aspects concerning the Federal Congress. The main results found was the gross negligence of councils in the Standing committees’ proceedings, whose meetings are not performed effectively (i.e., there are no rigid rules in matters of date and time for the meetings to happen; there problems concerning the criterion to elect their reporters, which is appointed by the Standing committee chairman, pursuant the Internal Rules of Sousa’s City Council), thus generating numerous distortions over the legislative proceedings. Therefore, to provide constructive criticism upon these problems, and in order to find solutions, interviews were taken, as documents were analyzed, between November 2014 and February 2015. And to rectify these existing blemishes, editing a normative instrument it is necessary that the power to punish the missing councilors. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40066
dc.date.accessioned 2025-01-14T17:37:09Z
dc.date.available 2025-01-14
dc.date.available 2025-01-14T17:37:09Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject processo legislativo pt_BR
dc.subject comissões permanentes pt_BR
dc.subject câmara de vereadores pt_BR
dc.subject princípio da simetria. pt_BR
dc.subject legislative process pt_BR
dc.subject standing committees pt_BR
dc.subject City Council pt_BR
dc.subject principle of symmetry pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GADELHA, José Lafayette Pires Benevides.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The legislative process and the permanent committees: a critical analysis of the functioning and performance in the city council of Sousa-PB. pt_BR
dc.identifier.citation GADELHA, José Lafayette Pires Benevides. O processo legislativo e as comissões permanentes: uma análise crítica do funcionamento e da atuação na câmara de vereadores de Sousa-PB. 2015. 87fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40066 pt_BR


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