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Análise jurídico- social da justiça de transição sob a ótica dos direitos fundamentais.

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dc.creator.ID FONSÊCA NETO, R. D. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4763439139265644 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnízia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA, Iarley Pereira de.
dc.contributor.referee1ID SOUSA, I. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 SANTOS, Allison Haley dos.
dc.contributor.referee2ID SANTOS, A. H. pt_BR
dc.description.resumo Passados mais de cinquenta anos da instauração do governo militar em abril de 1964, muitas são as circunstâncias que permanecem obscuras na História nacional. Sabe-se pouco sobre os responsáveis das atrocidades, os encarregados da repressão que se utilizaram do aparato estatal para consolidar os ideais de proteção contra uma ameaça jamais configurada. À luz dos valores estabelecidos na nova ordem constitucional de 1988, a responsabilização dos causadores dessas ações violadoras deve ser efetivada, sob pena de se cristalizarem injustiças que afrontam diretamente os preceitos mínimos de proteção à dignidade dos que sofreram, postergar os crimes de tortura e perseguição política, sendo capaz de resgatar o direito à memória de todos os cidadãos. Diante disso, esse trabalho objetiva analisar a implementação da justiça de transição no ordenamento jurídico brasileiro através dos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, protetivos da pessoa humana, com ênfase nos direitos à memória e à verdade. De forma específica, procura compreender a justiça de transição como expressão das mudanças sociais e jurídicas ocorridas após o período ditatorial; avaliar os reflexos desta justiça na responsabilização dos que cometeram abusos naquele interstício e na reparação às vítimas; ponderar a sua interferência nos direitos fundamentais hodiernos e no respeito à dignidade da pessoa humana; e ainda, comparar as iniciativas transicionais dos países da América Latina, em especial Argentina, Paraguai e Chile. A pesquisa adotou na abordagem o método dedutivo, partindo de uma constatação geral, qual seja, a proteção aos direitos e garantias fundamentais do ser humano por meio do ordenamento jurídico brasileiro para se chegar à premissa menor, a possibilidade ou imperiosidade da instalação de uma justiça transicional capaz de suprir as lacunas da História democrática pátria. No procedimento, foram observados o método histórico-evolutivo e o direito comparado, considerando as semelhanças e diferenças da justiça transicional adotada nos países da América Latina que passaram por ditaduras e aberturas equivalentes, enfatizando os mecanismos que adotaram, as suas posturas frentes às transgressões e as demais perspectivas necessárias para entender a realidade local. A técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta, através da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial dos documentos pertinentes. Evidenciou-se que a sociedade brasileira passa por um período onde revive os ideais democráticos, não sendo tolerável que se queira omitir esse trágicos fatos experimentados há pouco mais de meio século. Não se trata, pois, de lutar por revanchismo ou novas violações, ao contrário, o que se deseja é estabelecer um paradigma de lutas e de educação em direitos humanos de modo a se evitar que crimes como aqueles jamais ocorram e mais vítimas sejam encontradas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Análise jurídico- social da justiça de transição sob a ótica dos direitos fundamentais. pt_BR
dc.date.issued 2015-03-10
dc.description.abstract More than fifty years have passed from the military government establishment in april 1964, many are the circumstances that remain obscure in National history, a little is known about those responsible for the atrocities, the people in charge of the repression that used state power to consolidate the protection ideals of a threat that never existed. Under the light of the stablished values in the 1988 new constitutional order, the accountability of those who performed infringing actions must be effective, or else the injustices and the crimes that directly confronted the minimum precepts of dignity protection from those who suffered with the crimes of torture and political persecution will petrify, in addition to rescue the right to memory of all citizens. So, this work aims to analyze the justice of transition implementation in the Brazilian law through the fundamental right inserted in the Federal Constitution of 1988, protectors of the human person, with emphasis in the right to memory and to truth. In an specific way, it searches to understand the justice of transition as an expression of the social and juridical changes occurred after the dictatorial period; to assess the reflections of that justice in the accountability of those who committed abuse in that moment and the victims reparations; to consider it’s interference in the modern fundamental rights and in the respect of human dignity; and further, to compare the countries of Latin America transition initiatives, in particular Argentina, Paraguai and Chile. The research adopted in the approach the deductive method, starting from a general finding, which is the protection of rights and fundamental guarantees of the human being through the Brazilian law to arrive at the minor premise, the possibility or need of a transition justice installation able to supplement the democratic history gaps. In the procedure, were observed the historic-evolutionary method and the comparative, considering the similarities and differences in the transition justice in Latin America countries that have been through dictatorships and equivalent openings, emphasizing the mechanisms adopted, their attitude towards the transgressions and others necessary perspectives to understand the local reality. The research technique utilized was the indirect documentation, through the legislative, doctrinaire and jurisprudential analysis of the pertinent documents. Showed that the Brazilian society is passing through a period where relives the democratic ideals, not being tolerable the omission of those tragic experienced facts just over half a century. It is not about fighting for rematch or news violations, on the contrary, what is wanted is to stablish a paradigm of fights and education in human law in a way to avoid crimes like that to occur and more victims are found. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40147
dc.date.accessioned 2025-01-31T13:15:15Z
dc.date.available 2025-01-31
dc.date.available 2025-01-31T13:15:15Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject ditadura militar pt_BR
dc.subject constituição federal de 1988 pt_BR
dc.subject transição democrática pt_BR
dc.subject military dictatorship pt_BR
dc.subject federal constitution of 1988 pt_BR
dc.subject transition democratic pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FONSÊCA NETO., Rafael Dorgival Alves.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal and social analysis of transitional justice from the perspective of fundamental rights. pt_BR
dc.identifier.citation FONSÊCA NETO, Rafael Dorgival Alves. Análise jurídica- social da justiça de transição sob a ótica dos direitos fundamentais. 2015. 99fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40147 pt_BR


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