dc.creator.ID |
COSTA, M. L. M. e. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
RIBEIRO, Márcia Maria Rios. |
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dc.contributor.advisor1ID |
RIBEIRO, M. M. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4564679783610341 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
DINIZ, Laudízio da Silva. |
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dc.contributor.referee2 |
RUFINO, Iana Alexandra Alves. |
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dc.description.resumo |
A crescente exploração dos recursos hídricos subterrâneos, devido, principalmente, ao seu
baixo custo e boa qualidade tem exigido a necessidade de regulação da sua disponibilidade tanto
em quantidade como em qualidade. Um dos instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 9.433/97
para efetivar este controle é a outorga de direito de uso das águas, mediante a verificação de
critérios preestabelecidos. Porém, verifica-se que não há metodologias consolidadas para
determinação de critérios de outorga para águas subterrâneas. O objetivo central desta pesquisa é
estabelecer critérios de outorga de direito de uso aplicados às águas subterrâneas. Foi utilizada
como caso de estudo a porção da Bacia Sedimentar Costeira Paraíba-Pernambuco inserida na
Região do Baixo Curso do rio Paraíba, estado da Paraíba, Brasil. Através da consideração de um
modelo conceitual dos processos hidrogeológicos da região em estudo foi possível estabelecer
critérios de outorga de acordo com a realidade da bacia. Como resultados, foram propostos níveis
de abrangência de critérios de outorga, assim definidos: nível global, regional e local. A criação do
nível de abrangência regional demandou que fossem criadas sete “zonas de gerenciamento”, nas
quais poderão ser estabelecidos critérios diferenciados de uma zona para outra. Os critérios de
outorga estabelecidos permitiram expressar os problemas de gerenciamento de recursos hídricos
existentes na bacia caso de estudo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Engenharia hidráulica |
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dc.title |
Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009-02 |
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dc.description.abstract |
The increasing explotation of groundwater resources, mainly due to its low cost and good
quality has required the need for regulation of its availability both in quantity and in quality. One of
the instruments established by the Federal Law no. 9.433/97 to accomplish this control is the
water right by checking pre-set criteria. However, there is no consolidated methodologies for
establishing criteria for grants to groundwater. Indeed, the central objective of this research is to
establish criteria for water rights apply to groundwater. Was used as a case study portion of the
Sedimentary Basin Coastal Paraiba-Pernambuco inserted in the Region of the Lower Course of the
river basin Paraiba, Paraiba state, Brazil. Through consideration of a conceptual model of
hydrological processes in the region was possible to establish criteria for the award in accordance
with the reality of the basin. The results were proposed levels of coverage criteria for grants, thus
defined: global, regional and local. The establishment of regional level of coverage required to be
set up seven "areas of management," in which different criteria may be established from one area
to another. The criteria of water right have established express the problems of managing water
resources in the watershed case study. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034 |
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dc.date.accessioned |
2019-05-30T16:29:00Z |
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dc.date.available |
2019-05-30 |
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dc.date.available |
2019-05-30T16:29:00Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão de recursos hídricos |
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dc.subject |
Gestión de recursos hídricos |
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dc.subject |
Water resources management |
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dc.subject |
Critérios de outorga |
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dc.subject |
Grant Criteria |
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dc.subject |
Criterios de subvención |
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dc.subject |
Águas subterrâneas |
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dc.subject |
Groundwater |
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dc.subject |
Coeficientes hidrodinâmicos |
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dc.subject |
Hydrodynamic coefficients |
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dc.subject |
Coeficientes hidrodinámicos |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
COSTA, Mirella Leôncio Motta e. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Establishment of criteria for granting the right of use for groundwater. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
COSTA, Mirella Leôncio Mota e. Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas. 2009. 150f. (Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental), Programa de Pós-Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2009. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034 |
pt_BR |