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Gestão documental na Polícia Rodoviária Federal do Maranhão: uma análise quanto a atuação do órgão em termos normativos, funcionais e legais.

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dc.creator.ID AVELAR, R. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9240841915079588 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria de Fátima Nóbrega.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. F. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8262057016878547 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Rezilda Rodrigues.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, R. R. pt_BR
dc.contributor.referee2 AGUIAR, José Otávio.
dc.contributor.referee2ID AGUIAR, J. O. pt_BR
dc.description.resumo A gestão documental desempenha papel fundamental na administração pública ao assegurar a organização, o acesso e a preservação de informações relevantes para a eficiência e transparência dos serviços prestados à sociedade. Este estudo analisa o processo de gestão documental na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF/MA), avaliando sua conformidade com normativos legais, funcionais e organizacionais. A pesquisa é motivada pela necessidade de aprimorar práticas documentais, promovendo maior eficiência administrativa e contribuindo para a conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). A temática abordada revela-se de extrema relevância devido à importância dos documentos como instrumentos de suporte à decisão, preservação da memória institucional e prestação de contas. Adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, caracterizada como um estudo de caso. Foram utilizados métodos como revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semi estruturadas com servidores da PRF/MA, focando no setor de gestão documental. Os dados foram tratados a partir da análise de conteúdo, possibilitando a identificação de falhas nos processos de arquivamento, digitalização e acesso às informações. Os resultados evidenciam que a gestão documental na PRF/MA apresenta deficiências estruturais e operacionais, incluindo falta de padronização nos procedimentos e capacitação insuficiente dos servidores. Tais fragilidades resultam em dificuldades para assegurar a transparência e a eficiência administrativa, contrariando preceitos legais estabelecidos por normativos como o Manual de Gestão Documental do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos. Apesar das limitações enfrentadas, como o pequeno número de entrevistados e a concentração da análise em uma única superintendência, os achados destacam a necessidade de implementar treinamentos regulares, revisar normativas internas e adotar tecnologias avançadas para a gestão documental. Além disso, sugere-se a ampliação do escopo para outras regionais da PRF, permitindo comparações e uma visão mais abrangente do tema. Estudos futuros poderiam também explorar o impacto de políticas nacionais de gestão documental no desempenho dos órgãos públicos, com enfoque na interoperabilidade de sistemas e na integração com outras instituições. Conclui-se que, embora existam desafios significativos, a otimização da gestão documental pode trazer avanços expressivos, tanto no acesso à informação quanto na transparência e eficiência dos processos administrativos. Este trabalho contribui ao fornecer um diagnóstico detalhado e propor melhorias que podem ser replicadas em outras instituições públicas, consolidando práticas mais eficazes e aderentes às exigências legais e sociais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.program PROFIAP pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Administração pública pt_BR
dc.title Gestão documental na Polícia Rodoviária Federal do Maranhão: uma análise quanto a atuação do órgão em termos normativos, funcionais e legais. pt_BR
dc.date.issued 2024-10-31
dc.description.abstract Document management plays a fundamental role in public administration by ensuring the organization, access and preservation of information relevant to the efficiency and transparency of services provided to society. This study analyzes the document management process at the Superintendence of the Federal Highway Police of Maranhão (PRF/MA), evaluating its compliance with legal, functional and organizational standards. The research is motivated by the need to improve document practices, promoting greater administrative efficiency and contributing to compliance with the Access to Information Law (Law No. 12,527/11). The topic addressed is extremely relevant due to the importance of documents as instruments for supporting decision-making, preserving institutional memory and providing accountability. A qualitative and descriptive approach was adopted, characterized as a case study. Methods such as bibliographic review, document analysis and semi-structured interviews with PRF/MA employees were used, focusing on the document management sector. The data were processed using content analysis, which enabled the identification of flaws in the processes of archiving, digitization, and access to information. The results show that document management at the PRF/MA presents structural and operational deficiencies, including a lack of standardization in procedures and insufficient training of employees. Such weaknesses result in difficulties in ensuring transparency and administrative efficiency, contradicting legal precepts established by regulations such as the Document Management Manual of the Federal Highway Police Department and the Document Temporality and Destination Table. Despite the limitations faced, such as the small number of interviewees and the concentration of the analysis in a single superintendence, the findings highlight the need to implement regular training, review internal regulations, and adopt advanced technologies for document management. In addition, it is suggested that the scope be expanded to other PRF regions, allowing for comparisons and a more comprehensive view of the topic. Future studies could also explore the impact of national document management policies on the performance of public agencies, focusing on the interoperability of systems and integration with other institutions. It is concluded that, although there are significant challenges, the optimization of document management can bring significant advances, both in access to information and in the transparency and efficiency of administrative processes. This work contributes by providing a detailed diagnosis and proposing improvements that can be replicated in other public institutions, consolidating more effective practices that adhere to legal and social requirements. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40996
dc.date.accessioned 2025-03-13T12:02:20Z
dc.date.available 2025-03-13
dc.date.available 2025-03-13T12:02:20Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Gestão Documental pt_BR
dc.subject Polícia Rodoviária Federal pt_BR
dc.subject Eficiência Administrativa – Transparência pt_BR
dc.subject Acesso à Informação pt_BR
dc.subject Document Management pt_BR
dc.subject Federal Highway Police pt_BR
dc.subject Administrative Efficiency – Transparency pt_BR
dc.subject Access to information pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator AVELAR, Rogério Dias.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Document management in the Federal Highway Police of Maranhão: an analysis of the agency's performance in normative, functional and legal terms pt_BR
dc.identifier.citation AVELAR, Rogério Dias. Gestão documental na Polícia Rodoviária Federal do Maranhão: uma análise quanto a atuação do órgão em termos normativos, funcionais e legais. 2024. 115f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP) . Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB. - Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40996 pt_BR


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