dc.creator.ID |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
AGUIAR, José Otávio. |
|
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Viviane Farias. |
|
dc.contributor.referee3 |
FARIAS, Camilo Allyson Simões de. |
|
dc.contributor.referee4 |
MEDEIROS , Orione Dantas de. |
|
dc.description.resumo |
A ação civil pública ambiental é um instrumento processual que ajuda no desenvolvimento da
gestão dos resíduos sólidos auxiliando o gestor municipal a cumprir as diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos. A pesquisa objetivou analisar as ações civis públicas ambientais
promovidas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Município de Pombal quanto à
disposição irregular dos resíduos sólidos, provenientes do inquérito civil n° 005.2012.000360
para extinguir o lixão de Pombal. Quanto a metodologia, utilizou-se os métodos hermenêutico
sistêmico e indutivo que a partir da análise das ações judiciais identificou os principais atos,
documentos e decisões empregadas no processo e também os atos extrajudiciais praticados no
curso do processo que ajudam a dar efetividade a essas ações judiciais. Permitindo assim,
coletar dados sobre a gestão ambiental em relação à disposição final dos resíduos sólidos. A
pesquisa também empregou a técnica da pesquisa bibliográfica por meio da legislação nacional
e internacional, livros jurídicos e não jurídicos, doutrinas, artigos, monografias, revistas,
jornais, redes eletrônicas, teses e dissertações. Ainda usou a pesquisa de campo com aplicação
de questionários com questões abertas e fechadas dirigidos aos gestores do município de
Pombal como prefeito e secretários do Meio Ambiente e Infraestrutura, assim como para os
professores do Curso de Engenharia Ambiental do Centro de Ciências e Tecnologia
Agroalimentar da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Pombal e os catadores
de material reciclável que trabalham nas ruas de Pombal – PB. Os resultados da pesquisa
apresentam que a ação civil pública ambiental é capaz de responsabilizar o gestor ambiental
pelos danos ambientais, mas que o cumprimento dessa obrigação decorreu de ações no âmbito
do Ministério Público. Esse instrumento processual impacta parcialmente a resolução da
disposição final dos resíduos sólidos ao impor a gestão municipal de Pombal a adoção de
medidas paliativas e insuficientes para mudar a estrutura da gestão ambiental do município. Os
catadores, por sua vez, vislumbram a organização como o aspecto motivador da melhoria da
qualidade do trabalho. Os professores entrevistados ressaltaram a falta de qualificação
profissional dos gestores municipais o que resulta na dificuldade de desenvolver uma gestão
ambiental adequada, e propõe o desenvolvimento de programas de educação ambiental e
parceria com a universidade como forma de auxiliar a gestão ambiental dos resíduos sólidos no
município de Pombal. Na prática, os resultados da pesquisa podem servir de modelo para
influenciar outras ações judiciais com a mesma finalidade. Por fim, a pesquisa é inovadora
porque abrange a totalidade de ações civis públicas e medidas interpostas contra o Município
de Pombal para destinar corretamente seus resíduos sólidos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Engenharia e Gestão de Recursos Naturais. |
pt_BR |
dc.title |
Gestão ambiental dos resíduos sólidos no município de Pombal - PB: uma análise jurídico-institucional. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2025-02-24 |
|
dc.description.abstract |
The environmental public civil action is a procedural instrument that assists in the development
of solid waste management, helping the municipal administrator comply with the guidelines of
the National Solid Waste Policy. The research aimed to analyze the environmental public civil
actions filed by the State Public Prosecutor's Office against the Municipality of Pombal
regarding the improper disposal of solid waste, originating from civil inquiry No.
005.2012.000360, to eliminate the Pombal landfill. Regarding the methodology, the
hermeneutic-systemic and inductive methods were used. By analyzing the lawsuits, the research
identified the main acts, documents, and decisions employed in the process, as well as
extrajudicial acts carried out during the course of the proceedings that help enforce these legal
actions. This approach allowed for the collection of data on environmental management
concerning the final disposal of solid waste. The research also employed the bibliographic
research technique, utilizing national and international legislation, legal and non-legal books,
doctrines, articles, monographs, journals, newspapers, electronic networks, theses, and
dissertations. Additionally, field research was conducted through questionnaires with open and
closed questions directed at the administrators of the Municipality of Pombal, such as the
mayor and the Secretaries of Environment and Infrastructure, as well as professors from the
Environmental Engineering Program at the Center for Agro-Food Science and Technology of
the Federal University of Campina Grande, Pombal Campus, and recyclable material
collectors working on the streets of Pombal – PB. The research results show that the
environmental public civil action can hold the environmental administrator accountable for
environmental damages; however, compliance with this obligation resulted from actions taken
within the Public Prosecutor's Office. This procedural instrument has a partial impact on
resolving the final disposal of solid waste by imposing on Pombal’s municipal management the
adoption of palliative and insufficient measures to change the structure of the municipality’s
environmental management. Recyclable material collectors, in turn, see organization as the
motivating factor for improving work quality. The interviewed professors highlighted the lack
of professional qualification among municipal administrators, which leads to difficulties in
developing proper environmental management. They propose the development of environmental
education programs and partnerships with the university as a way to assist in solid waste
management in the municipality of Pombal. In practice, the research results can serve as a
model to influence other legal actions with the same objective. Finally, the research is
innovative because it comprehensively covers all public civil actions and measures filed against
the Municipality of Pombal to ensure the proper disposal of its solid waste. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41645 |
|
dc.date.accessioned |
2025-04-23T11:59:31Z |
|
dc.date.available |
2025-04-23 |
|
dc.date.available |
2025-04-23T11:59:31Z |
|
dc.type |
Tese |
pt_BR |
dc.subject |
Ação civil pública |
pt_BR |
dc.subject |
Solução de conflitos |
pt_BR |
dc.subject |
Lixão |
pt_BR |
dc.subject |
Desativação de lixão |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão de resíduos sólidos – Pombal (PB) |
pt_BR |
dc.subject |
Public civil action |
pt_BR |
dc.subject |
Conflict resolution |
pt_BR |
dc.subject |
Landfill |
pt_BR |
dc.subject |
Landfill deactivation |
pt_BR |
dc.subject |
Solid waste management – Pombal (PB) |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Environmental management of solid waste in the municipality of Pombal - PB: a legal-institutional analysis. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. Gestão ambiental dos resíduos sólidos no município de Pombal - PB: uma análise jurídico-institucional. 2025. 276 f. Tese (Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2024. |
pt_BR |