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Implementação e efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo de caso no município de Sumé-PB.

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dc.creator.ID SILVA, B. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2408135702700926 pt_BR
dc.contributor.advisor1 PASQUARELLI, Bruno Vicente Lippe.
dc.contributor.advisor1ID https://orcid.org/0000-0002-6911-5485 pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0598322092154820 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Allan Gustavo Freire da.
dc.contributor.referee1ID https://orcid.org/0000-0003-1550-8061 pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/0886300382020774 pt_BR
dc.contributor.referee2 CORCINO, Kevin Ferreira.
dc.contributor.referee2ID https://orcid.org/0000-0001-5185-061X pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/0340119374299202 pt_BR
dc.description.resumo Este estudo teve como objetivo geral analisar os principais desafios enfrentados e como essas medidas estão contribuindo para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em Sumé-PB, tendo como objetivos específicos: investigar como as autoridades locais, incluindo o Poder Judiciário, a Polícia Militar e o Ministério Público, estão aplicando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em Sumé-PB; identificar os principais obstáculos e desafios enfrentados na implementação das medidas protetivas, considerando as características específicas do contexto social, econômico do município de Sumé-PB; e analisar o impacto das medidas protetivas na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, avaliando sua eficácia na prevenção de novos episódios de violência e na garantia da segurança e do bem- estar das vítimas. O estudo adotou uma abordagem quantitativa e exploratória, utilizando um questionário aplicado a profissionais responsáveis pela implementação das medidas protetivas em Sumé-PB. Os resultados evidenciam que, apesar da relevância das medidas protetivas na proteção das vítimas, sua eficácia é limitada por desafios como morosidade judicial, falta de recursos e articulação entre órgãos. Estratégias como capacitação, melhoria da infraestrutura e conscientização comunitária são essenciais para aprimorar sua implementação. Portanto, o estudo destacou avanços e desafios na implementação das medidas protetivas em Sumé-PB, apontando a necessidade de melhorias estruturais e institucionais para ampliar sua efetividade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão Pública. pt_BR
dc.title Implementação e efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo de caso no município de Sumé-PB. pt_BR
dc.date.issued 2025-04-07
dc.description.abstract The general objective of this study was to analyze the main challenges faced and how these measures are contributing to the protection of women victims of domestic violence in Sumé- PB, with the following specific objectives: to investigate how local authorities, including the Judiciary, the Military Police and the Public Prosecutor's Office, are applying the protective measures provided for in the Maria da Penha Law in Sumé-PB; to identify the main obstacles and challenges faced in the implementation of protective measures, considering the specific characteristics of the social and economic context of the municipality of Sumé-PB; and to analyze the impact of protective measures on the protection of women victims of domestic violence, evaluating their effectiveness in preventing new episodes of violence and ensuring the safety and well-being of victims. The study adopted a quantitative and exploratory approach, using a questionnaire applied to professionals responsible for implementing protective measures in Sumé-PB. The results show that, despite the relevance of protective measures in protecting victims, their effectiveness is limited by challenges such as judicial delays, lack of resources and coordination between agencies. Strategies such as training, infrastructure improvement and community awareness are essential to improve their implementation. Therefore, the study highlighted advances and challenges in the implementation of protective measures in Sumé-PB, pointing out the need for structural and institutional improvements to increase their effectiveness. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41677
dc.date.accessioned 2025-04-25T15:26:56Z
dc.date.available 2025-04-25
dc.date.available 2025-04-25T15:26:56Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Lei Maria da Penha pt_BR
dc.subject Sumé-PB – Lei Maria da Penha pt_BR
dc.subject Estudo de caso pt_BR
dc.subject Medidas protetivas - mulheres pt_BR
dc.subject Violência doméstica pt_BR
dc.subject Maria da Penha Law pt_BR
dc.subject Sumé-PB – Maria da Penha Law pt_BR
dc.subject Case study pt_BR
dc.subject Protective measures - women pt_BR
dc.subject Domestic violence pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Biatris Felizberto da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Implementation and effectiveness of protective measures of the Maria da Penha Law: a case study in the municipality of Sumé-PB. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Biatris Felizberto da. Implementação e efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo de caso no município de Sumé-PB. 2025. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo (Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública) - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé - Paraíba – Brasil, 2025. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41677 pt_BR


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